DOMFO 29/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 24 
 
 
 
ATO N° 4234/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 
(DOM nº 14.975, de 08 de fevereiro de 2013), e de acordo com 
o Processo nº P212722/2018. RESOLVE nomear em substitui-
ção, de acordo com o artigo 43, parágrafo único da Lei nº 
6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Su-
plemento de 02 de janeiro de 1991, e com o Decreto nº 11.320, 
de 27 de janeiro de 2003, publicado no DOM nº 12.514, em 31 
de janeiro de 2003, a servidora CLAUDIA BARBOSA DE ME-
NEZES MORAIS, matrícula nº 86.463-02 ocupante do cargo de 
Professor, para responder pelo cargo em comissão de Diretor 
Escolar, simbologia DNS.2, da Escola Municipal São Vicente de 
Paulo – EF, integrante da estrutura administrativa da Secretaria 
Municipal da Educação, conforme o Decreto nº 13.985, de 
15.03.2017 (DOM de 22.03.2017), no impedimento temporário 
da titular EUVLAUDIA RODRIGUES VERAS PINHEIRO, matrí-
cula nº 84.478-01, que se encontra de Licença Maternidade, no 
período de 16.05.2018 a 11.11.2018. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 26 de outubro de 2018. Philipe Theophilo      
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 4235/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P383696/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a) 
MARIA DE LOURDES SIQUEIRA VITORINO, cargo: Auxiliar de 
Serviços Gerais, matrícula n° 09008.01, lotado(a) Secretaria 
Municipal da Cultura de Fortaleza, o direito a 180 (cento e oi-
tenta) dia(s), de Licença Prêmio, relativo ao período aquisitivo 
de 01.05.2006 a 30.04.2011 e 01.05.2011 a 30.04.2016, con-
cernente ao 5° e 6° quinquênio, cuja concessão para início de 
gozo será definido posteriormente, na dependência de reque-
rimento do(a) interessado(a), sopesados os critérios da conve-
niência e oportunidade para a Administração Pública Municipal. 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 26 de outubro de 
2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 4236/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº 
P330381/2018. RESOLVE conceder o Abono de Permanência, 
com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº 9.103/2006, de 
29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, de 29.06.2006 
c/c § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41, ao(a) servi-
dor(a) MARIA JANDISLENA SÁ DE OLIVEIRA, matrícula n° 
17931-01, Agente Administrativo, lotado(a) no(a) Secretaria 
Municipal da Saúde, a partir de 29.08.2018. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 26 de outubro de 2018. Maria        
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO N° 4237/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo N° 
P277197/2018. RESOLVE conceder o afastamento para o trato 
de Interesse Particular, sem percepção, de acordo com o artigo 
83, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM 
nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, alterado pelo Art. 4º da 
Lei 
Complementar 
nº 
0150, 
de 
28.06.2013-DOM 
de 
28.06.2013, ao(a) servidor(a) LÍCIA LOPES RODRIGUES, 
matrícula n° 67059-01, Cirurgião Dentista PSF, lotado(a) no(a) 
Secretaria Municipal da Saúde, no período de 02 anos, a partir 
de 08.09.2018 a 07.09.2020. GABINETE DA SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 26 de outubro de 2018. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA Nº 250/2018 - A SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que determina a Portaria nº 162/2017 de 14 de dezembro de 
2017, Publicada no DOM no dia 21 de dezembro de 2017 C/C 
o Art. 3º Inciso VII do Decreto de nº 13.297 de 10 de fevereiro 
de 2014, Publicado no DOM no dia 11 de fevereiro de 2014. 
RESOLVE, reconhecer a dívida em favor da empresa CERTA 
SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, 
referente ao montante correspondente as diferenças de repac-
tuação ocorridas nos salários das categorias profissionais cons-
tantes no Contrato de Serviços nº 05/2014, firmado entre a 
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – 
SEPOG e a empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E 
REPRESENTAÇÕES EIRELI, no valor de R$ 83.227,64 (oiten-
ta e três mil, duzentos e vinte sete reais e sessenta e quatro 
centavos), dos serviços executados de Janeiro á Março de 
2017. O dispêndio será classificado na Dotação Orçamentária 
04.122.0153.2163.0001 - Elemento de Despesa 339092 – 
Fonte 0101, despesas de exercícios anteriores consignadas no 
vigente orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento, 
Orçamento e Gestão - SEPOG. GABINETE DA SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 22 de outubro de 2018. Maria Christina     
Machado Públio - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SECRETARIA EXECU-
TIVA. 
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PORTARIA - O(A) DIRETOR(A) DO ÓRGÃO 
CENTRAL DE PESSOAL, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta do Processo nº 6.180/87, de inte-
resse de NILSON MONTEIRO DA SILVA, Mat.: 18.633. Cargo: 
Contínuo. Lotação: Secretaria de Urbanismo e Obras Públicas. 
RESOLVE CONCEDER: Averbação, período(s) 01.08.80 á 
31.01.82, (período prestado em regime de portaria junto a    
SUOP). Tempo Líquido: 549 dias ou seja 01 ano, 06 meses e 
004 dias. Fundamentação legal: O art. 121, item I, do Estatuto 
dos Funcionários Públicos do Município de Fortaleza, aprovado 
pela Lei 4058 de 02.10.72. Órgão Central de Pessoal, em    
18/01/1988. Obs: As informações constantes na referida aver-
bação estão de acordo com a informação prestada pelo Arquivo 
Geral. Simone A. Cavalcante Teixeira - DIRETORA DO O.C.P 
EM EXERCÍCIO. Francisca de Pontes Barreto - DIRETORA 
DO D.S.C. 
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PORTARIA - O(A) DIRETOR(A) DO ÓRGÃO 
CENTRAL DE PESSOAL, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta do Processo nº 5367/88, de inte-
resse de MARIA GORETH DE SOUSA, Mat.: 28.708. cargo:     
AUXILIAR DE SECRETARIA II 05. Lotação: Sec. de Educ. e 
Cult. do Município. Data da Admissão: 21.06.1985. RESOLVE   
CONCEDER: Averbação, período(s) 01.06.1982 á 20.06.85. 
(período prestado em regime de Portaria, junto a Sec. de Educ.