DOMFO 15/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2018
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 5
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
– CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e
demais interessados, que no EDITAL CONCORRÊNCIA PÚ-
BLICA Nº 001/2018 – EDITAL Nº 3952 – HABITAFOR, publica-
do no dia 13 de julho de 2018 no Diário Oficial do Município -
DOM, Jornal Local, Jornal de Circulação Nacional e Diário
Oficial da União (DOU), onde ocorreram atecnias, motivos pelo
quais se faz necessário a publicação de um INFORMATIVO
corrigindo, nos mesmos meios de publicidade que: - a exigên-
cia prevista no subitem 08, da letra D – QUALIFICAÇÃO
TÉCNICA, do item 04.00 – DA HABILITAÇÃO: “08. Apresentar
CERTIFICADO DO PBQP-H (Programa Brasileiro de Qualidade
e Produtividade do Habitat), mínimo nível “C” válido” e qualquer
outra exigência referente ao CERTIFICADO DO PBQP-H, ES-
TÁ(ÃO) EXCLUÍDA(S) DO EDITAL nº 3952. Maiores informa-
ções encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua
do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e
Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452-
3477 | CEL. Fortaleza – CE, 11 de outubro de 2018. Cristiane
da Silva - PRESIDENTE DA CEL.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
ATO Nº 505/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de
2013. RESOLVE atribuir a ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES
BEZERRA, Prefeito Municipal de Fortaleza, a importância de
R$ 1.050,00 (Um mil e cinquenta reais), valor esse estipulado
nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente
a 03 (três) diárias da Região II (acrescido de uma diária de
deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do
mesmo, do mesmo, do Art. 3° do § 2°), referente à metade do
valor da diária quando fornecido hospedagem, como também
passagem aérea no trecho Fortaleza/ Brasília /Fortaleza, com o
objetivo de participar de reuniões de interesse do município de
Fortaleza, nos dias 15/10/2018 e 16/10/2018, devendo a des-
pesa correr por conta das seguintes dotações orçamentárias:
Diárias - 04.122.0001.2016.0001, Elemento de Despesa
3.3.90.14, Fonte 0101, consignadas ao Gabinete do Prefeito;
Passagem e Hospedagem - 15.101.04.122.0001.2016.0009,
Elemento de Despesa 33.90.33 e 33.90.39 Fonte 0101, con-
signadas à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orça-
mento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE
FORTALEZA, em 15 de outubro de 2018. Samuel Antônio
Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.
*** *** ***
ATO Nº 506/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de
Fevereiro de 2013, Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de
2013 e Decreto nº 14252 de 12 de julho de 2018. RESOLVE
atribuir a ADRIANO VASCONCELOS BASTOS, Colaborador
Eventual, a importância de R$ 720,00 (Setecentos e vinte re-
ais), valor esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de
13.11.13, correspondente a 03 (três) diárias da Região II
(acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que
estabelece o Art. 3° do § 1° , do mesmo, do mesmo, do Art. 3°
do § 2°), passagem aérea no trecho Fortaleza / Brasília / Forta-
leza, com o objetivo de participar de reuniões de interesse do
município de Fortaleza, nos dias 15/10/2018 e 16/10/2018,
devendo a despesa correr por conta das seguintes dotações
orçamentárias: Ajuda de custo - 04.122.0001.2016.0001, Ele-
mento de Despesa 3.3.90.36, Fonte 0101, consignadas ao
Gabinete do Prefeito; Passagem e Hospedagem - 15.101.04.
122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 33.90.33 e
33.90.39 Fonte 0101, consignadas à Secretaria Municipal de
Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA, em 15 de outubro de 2018. Samuel
Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVER-
NO.
*** *** ***
ATO Nº 507/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de
2013. RESOLVE atribuir a MOACIR MAIA DOS SANTOS,
Coordenador Executivo, a importância de R$ 1.050,00 (Um mil
e cinquenta reais), valor esse estipulado nos termos do Decreto
n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 03 (três) diárias da
Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante
o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo, do mesmo, do
Art. 3° do § 2°), referente à metade do valor da diária quando
fornecido hospedagem, como também passagem aérea no
trecho Fortaleza/ Brasília /Fortaleza, com o objetivo de acom-
panhar o Prefeito Senhor Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra e
participar de reuniões de interesse do município de Fortaleza,
nos dias 15/10/2018 e 16/10/2018, devendo a despesa correr
por conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias -
15.101.04.122.0001.2016.0009,
Elemento
de
Despesa
3.3.90.14, Fonte 0101, consignadas à Secretaria Municipal de
Governo (SEGOV); Passagem - 15.101.04.122.0001.2016.
0009, Elemento de Despesa 33.90.33 Fonte 0101, consignadas
à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamento vi-
gente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTA-
LEZA, em 15 de outubro de 2018. Samuel Antônio Silva Dias
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ
EXTRATO DO CONTRATO Nº 39/2018 - NATU-
REZA DO ATO: Termo de Contrato de Compra, que fazem
entre si a Prefeitura Municipal de Fortaleza, através da SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ inscrita no
CNPJ sob nº 17.904.427/0001-17 e a empresa ALBERFLEX
INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ n°
60.656.774/0001-05. DO OBJETO: aquisição de mobiliário
(cadeiras), todos novos e de primeiro uso, compreendendo
entrega e montagem, para atender as necessidades dos ór-
gãos e entidades do município de fortaleza de acordo com as
especificações e quantitativos contidos no Anexo A - Termo de
Referência do Edital. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Ele-
trônico n° 241/2016 e seus anexos, na Ata de Registro de Pre-
ço n° 18/2017, o que consta nos autos do Processo Administra-
tivo nº P201405/2016, os preceitos do direito público, Decreto
Municipal nº 11.251/2002, Leis Federais nº 10.520/2002 e nº
8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO VALOR E
DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global
importa na quantia de R$ 19.400,00 (dezenove mil e quatro-
centos reais), sujeito a reajustes, desde que observado o inter-
regno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da
proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços
contratuais serão reajustados utilizando a variação do índice
econômico do INPC – Índice Nacional de Preço ao Consumidor
do IBGE, ou outro índice em vigor, caso esse seja extinto. DOS
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da
contratação serão provenientes dos recursos: Projeto Atividade
17101.06.122.0001.1796.0010, elemento de despesa 44.90.52,
fonte 0.0101, do orçamento da Secretaria Municipal de Segu-
rança Cidadã - SESEC. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXE-
CUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)
meses, contado a partir da sua última publicação, devendo ser
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contra-
to é de 30(trinta) dias, contados a partir do recebimento da
Ordem de Serviço, após a emissão de empenho. Os prazos de
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