DOMFO 15/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2018
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 11
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO N° 3984/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 250247/2018. RESOLVE, conceder o afastamento para
concorrer a cargo eletivo de Deputado Estadual, nas eleições
municipais de 2018, de acordo com o art. 74, da Lei nº 6.794,
de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de
02.01.1991 c/c a Lei Complementar nº 64/1990, de 18.05.1990,
alterada pela Lei Complementar nº 81/1994, de 13.04.1994,
ao(a) servidor(a) ELIAS BRAGA PINHEIRO BASTOS, matrícu-
la n.º 66793-01, Cirurgião Dentista PSF, lotado(a) na Secretaria
Municipal da Saúde, no período de 07.07.2018 a 07.10.2018.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de outubro de
2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO N° 3985/2018 - SEPOG - A SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de
08.02.2013 e Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo
com o Processo nº P 252091/2018. RESOLVE conceder o
afastamento para concorrer a cargo eletivo de Deputado Fede-
ral, nas eleições municipais de 2018, de acordo com o art. 74,
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suple-
mento De 02.01.1991 c/c a Lei Complementar nº 64/1990, de
18.05.1990, alterada pela Lei Complementar nº 81/1994, de
13.04.1994, ao(a) servidor(a) JUACKELINE DE CASTRO LI-
MA, matrícula nº 45876-02, Agente Administrativo, lotado(a) na
Secretaria Regional I, no período de 07.07.2018 a 07.10.2018.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de outubro de
2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3986/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo nº P
996492/2017. RESOLVE nos termos do artigo 1º, da Lei nº
6.921, de 12.07.1991, com nova redação dada pela Lei nº
7.335, de 17.05.1993, conceder a Gratificação de Plantão no
percentual de 60% (sessenta por cento), a incidir sobre o ven-
cimento base do(a) servidor(a) ELIANE MARA GADELHA DA
SILVA, matrícula nº 50241-01 e n° 50241-03, Médico, lotado(a)
na Secretaria Municipal da Saúde, acrescendo à Gratificação
ora concedida, 5% (cinco por cento) somente aos plantões
noturnos, condicionado o pagamento ao efetivo cumprimento
da escala de horário estabelecida no Hospital Distrital Gonzaga
Mota-José Walter, conforme dispõe o parágrafo único do artigo
36 da Lei nº 7.759, de 24.07.1995, no período de 01.01.2018 a
31.12.2018. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de outu-
bro de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO Nº 3987/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, de acordo com o Processo
nº P 501894/2016. RESOLVE desaverbar dos assentamentos
funcionais o tempo de serviço prestado em empresa privada,
referente a(o) Ato nº 12233/2011, de 16.11.2011, do(a) servi-
dor(a) ANTÔNIA JOAZIRA DE ABREU RODRIGUES, matrícula
nº 51038-01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da
Educação,
os
períodos
de
21.01.1987
a
24.03.1987,
01.10.1987 a 10.05.1988, 01.10.1988 a 22.12.1989 e de
18.06.1990 a 24.12.1990 , no total de 923 dias, ou seja, 02
anos, 06 meses e 13 dias de serviço prestado as empresas
privadas. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de outubro
de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
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ATO Nº 3988/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 103918/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Integral Engenharia Ltda, empresa privada, para efeito
de aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade
do(a) servidor(a) ABRAÃO DE SOUSA LIMA, matrícula nº
20691-01, Gari, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Con-
servação e Serviços Públicos, no(s) período(s) de 22.05.1991
a 07.08.1991, no total de 76 dias, ou seja, 02 meses e 16 dias
de serviço, conforme certidão do INSS. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, em 03 de outubro de 2018. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3989/2018 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P103918/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização, servi-
ço público, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e
promoção por antiguidade do(a) servidor(a) ABRAÃO DE
SOUSA LIMA, matrícula nº 20691-01, Gari, lotado(a) no(a)
Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos,
no(s) período(s) de 01.03.1995 a 10.01.2016, no total de 7.600
dias, ou seja, 20 anos e 10 meses de serviço, conforme certi-
dão do INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de Outu-
bro de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO Nº 3990/2018 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P052430/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Colégio Brasil, Centro Educacional Agapito dos San-
tos, Cia de Transporte Coletivo, empresas privadas, para efeito
de aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade
do(a) servidor(a) MANOEL JESUS FERREIRA MACIEL, matrí-
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