DOMFO 15/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 26 
 
 
007.112.519.16 e RG nº 38734893 – SSP/CE DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 325/2017 e seus anexos, Ata de Registro de Preços nº 296/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, 
de 17/07/2002, a Lei Federal nº 10.350, de 28/05/2015, a Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, os Decretos Municipais nº 13.735, 
de 18/01/2016 e nº 11.251, de 10/09/2002, e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, com suas alterações e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato aquisição de eletrodo-
mésticos para centros de educação infantil MODELO PROINFANCIA e demais unidades escolares da rede municipal de ensino, con-
forme especificações e quantitativos contidos no anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico n° 325/2017, Lote 15, 
e na proposta da CONTRATADA, que passam a fazer parte integrante deste independente de translado.  
LOTE 
ESPECIFICAÇÕES 
MARCA 
UNID. 
MEDIDA 
QUANT 
PRECO 
UNITÁRIO 
PRECO 
TOTAL 
15 
BATEDEIRA PLANETÁRIA 5 LITROS -BT1 . 
Descrição:• Batedeira planetária de aplicação semi-industrial, com capacidade para 
5 litros, fabricada em conformidade com a Norma Regulamentadora do Ministério 
do Trabalho e Emprego, NR 12 –Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipa-
mentos. Dimensões e tolerância: • Largura: 240mm; • Profundidade: 350mm; • 
Altura: 420mm; • Tolerância: +/-15%Características construtivas: • Estrutura ou 
suporte para o motor em aço, com fino acabamento em pintura epóxi. • Cuba em 
aço inox. • Cabeçte basculante com trave para facilitar a remoção da cuba para 
higienização. • Sistema de engrenagens helicoidais. • Com quatro níveis de veloci-
dade.• Movimento planetário.• Sistema de troca de velocidade progressiva com 
polia variadora.• Com batedor para massas leves, massas pesadas e batedor 
globo.• Chave liga/desliga e chave seletora de velocidade. • Manipula tra-
va/destrava. • Com os seguintes acessórios inclusos: 1 tacho em aço inox, com 
capacidade para 5 litros; 1 batedor para massas leves; 1 batedor plano para mas-
sas pesadas; 1 batedor globo para claras, etc. • Frequência: 50/60hz. • Potência: 
500wats. • Voltagem: 110 ou 220V (monofásica).  Matérias-primas, tratamentos e 
acabamentos: • As matérias primas utilizadas na fabricação do produto devem 
atender às normas técnicas específicas para cada material. • Corpo em chapa de 
aço SAE 1020 com pintura em epóxi. • Cuba emaço inox AISI 304. 
PHILCO 
UNID 
60 
R$ 1.041,66 
R$ 62.499,60 
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 62.499,60 (SESSENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS). 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 62.499,60 (SESSENTA E 
DOIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS)., sujeito a reajustes, desde que observado o 
interregno mínimo de 12 (doze) meses, a contar da apresentação da proposta; Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços 
contratuais serão reajustados utilizando a variação do índice econômico TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo ou outro equivalente, 
caso esta seja extinta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes da presente contratação correrão pela fonte de 
recursos do(s) órgão(s)/entidade(s) contratante consignadas abaixo:  
PROGRAMA DE TRABALHO 
ELEMENTO DE DESPESA 
FONTE DE RECURSOS 
24901.12.361.0042.2124.0001 
44.90.52 
0.0200 
0.0800 
5.1500 
24901.12.361.0193.2109.0001 
44.90.52 
0.0200 
5.1500 
24901.12.365.0052.2113.0001 
44.90.52 
0.0200 
5.1500 
DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pela Sra. Elizangela Amaral Guedes, matrícula n° 
45.913-03, especialmente designado para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 
8.666/1993, doravante denominado simplesmente de GESTOR; O processo de fiscalização de entrega e recebimento do objeto da 
presente licitação ocorrerão sob responsabilidade da Secretaria Municipal da Educação – SME, na pessoa de seu representante e na 
presença de funcionários da CONTRATADA. DATA Fortaleza, 13 de setembro de 2018. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SME. Volney Borba de Miranda – MULTIPRINT COMÉRCIO DE TONERS 
EIRELI – ME. Elizângela Amaral Guedes - GESTOR DO CONTRATO – SME.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO Nº 280/2018 – SME/COGEP - DAS 
PARTES CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, 
por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, re-
presentada pela sua titular Antonia Dalila Saldanha de Freitas, 
RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-06. CONTRATA-
DO(A): ANTONIO LEITE TEIXEIRA NETO, Brasileiro(a), Soltei-
ro(A), portador(a) do RG: 2002009052787, CPF: 005.694.793-
39, residente à TIPO DE LOGRADOURO NÃO INFORMADO 
LOGRADOURO NÃO INFORMADO, NÚMERO NÃO INFOR-
MADO, COMPLEMENTO NÃO INFORMADO, NÃO INFOR-
MADO, NÃO INFORMADO, CIDADE NÃO INFORMADA. DO 
OBJETO: Contratação de Professor Substituto por tempo de-
terminado, selecionado por meio da Seleção Simplificada regu-
lamentada pelo Edital nº 28/2018, para atuar nas unidades 
escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza. 
DA FUNÇÃO: O(a) contratado(a) exercerá a função de profes-
sor(a) substituto(a) por tempo determinado, lotado na Secreta-
ria Municipal da Educação, com carga horária de planejamento 
assegurada, ficando obrigado(a) a cumprir as atividades de 
docência, na carga horária de trabalho pactuado, acatar e obe-
decer ordens, comunicados, portarias, circulares e regulamen-
tos, comprometendo-se a executar as tarefas que lhes forem 
confiadas, compatíveis com a função para a qual está sendo 
contratado(a) e a desempenhar suas atribuições com zelo, 
presteza, eficiência e probidade. DA REMUNERAÇÃO E DA 
FONTE DE RECURSOS: O contratante em contraprestação 
pagará a(o) contratado(a) a remuneração mensal de R$ 16,18 
(dezesseis reais e dezoito centavos) hora/aula de acordo com a 
carga horária trabalhada, conforme disposto no Decreto Muni-
cipal nº 13.561, de 31 de março de 2015, e Decreto nº 13.749, 
de 27 de janeiro de 2016, sendo reajustado de acordo com as 
normas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. A des-
pesa resultante desse Contrato correrá à conta da seguinte 
Dotação Orçamentária: 24901.12.361.0042.2195.0024, Ele-
mentos de Despesa: 319004.0.0200 e 319004.0.1300. DA 
VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será corresponden-
te ao período de até 12 (doze) meses, a contar de 25 de Se-
tembro de 2018, prorrogável, uma única vez, por até 12 (doze)