DOMFO 11/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 3 
 
 
lado ao(a) AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA, a 
gratificação de R$ 500,00 por trabalho relevante, técnico ou 
científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, 
modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de 
2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a 
partir de 10/12/2018. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - 
PREFEITO DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 0809/2018 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE conceder, ao(a) servidor(a) CRISTIANA 
FERREIRA DA SILVA, ENFERMEIRO, pertencente ao(a)     
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, a gratificação de                 
R$ 1.000,00 por trabalho relevante, técnico ou científico, previs-
ta no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, modificado pela 
Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e autori-
zada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de 
01/12/2018. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEI-
TO DE FORTALEZA. 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA 
 
 
INFORMATIVO 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 022/2018. 
ORIGEM:  Secretaria Municipal de Governo – SEGOV. 
OBJETO: Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI 
para apresentação de estudos de modelagem        
técnica, econômico-financeira e jurídica para eficien-
tização, implantação, gestão, operação e manuten-
ção de geração de energia distribuída para demanda 
energética das Unidades de Saúde do Município de 
Fortaleza/Ce. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA –        
CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais 
interessados, que no Edital do(a) referido(a) CHAMADA PÚ-
BLICA Nº. 022/2018 - SEGOV, publicado no dia 03 de dezem-
bro de 2018, nos meios de comunicações legais: Diário Oficial 
do Município (DOM), Jornal Local e Jornal de Circulação Na-
cional, onde ocorreram atecnias, motivo pelo qual se faz ne-
cessário a publicação de um INFORMATIVO para conhecimen-
to, divulgando-se nos mesmos meios de publicidade, conforme 
abaixo: 1) NO EDITAL: ONDE SE LÊ: PRAZO FINAL PARA 
APRESENTAÇÃO DOS ESTUDOS: Até 180 (cento e oitenta) 
dias, após a publicação da Autorização para os Estudos. 4.7.1. 
Em caso de não haver número de Interessados superior ao 
limite de possíveis Autorizados neste Procedimento de Manifes-
tação de Interesse – PMI, ou seja, 5 (cinco), fica facultado à 
Comissão Especial de Avaliação registar a pontuação de cada 
Interessado, vez que esta tem caráter meramente classificató-
rio. 5.1. A Autorização será concedida para até 5 (cinco) Inte-
ressados, após avaliação e classificação das Experiências 
Técnicas dos Interessados. 5.5. A Autorização deverá ser publi-
cada no Diário Oficial do Município – DOM e os Estudos deve-
rão ser apresentados no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) 
dias, contados a partir da data da publicação. 6.1. A avaliação e 
a seleção dos Estudos apresentados, no prazo máximo de 180 
(cento e oitenta) dias, contados a partir da data da publicação 
da Autorização no Diário Oficial do Município – DOM, serão 
efetuadas pela Comissão Especial de Avaliação, designada 
pela Secretaria Municipal de Governo – SEGOV, mediante 
Portaria nº 13/2018. LEIA-SE: PRAZO FINAL PARA APRE-
SENTAÇÃO DOS ESTUDOS: Até 120 (cento e vinte) dias, 
após a publicação da Autorização para os Estudos. 4.7.1. Em 
caso de não haver número de Interessados superior ao limite 
de possíveis Autorizados neste Procedimento de Manifestação 
de Interesse – PMI, ou seja, 3 (três), fica facultado à Comissão 
Especial de Avaliação registar a pontuação de cada Interessa-
do, vez que esta tem caráter meramente classificatório. 5.1. A 
Autorização será concedida para até 3 (três) Interessados, 
após avaliação e classificação das Experiências Técnicas dos 
Interessados. 5.5. A Autorização deverá ser publicada no Diário 
Oficial do Município – DOM e os Estudos deverão ser apresen-
tados no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, contados a 
partir da data da publicação. 6.1. A avaliação e a seleção dos 
Estudos apresentados, no prazo máximo de 120 (cento e vinte) 
dias, contados a partir da data da publicação da Autorização no 
Diário Oficial do Município – DOM, serão efetuadas pela Co-
missão Especial de Avaliação, designada pela Secretaria Muni-
cipal de Governo – SEGOV, mediante Portaria nº 13/2018. 2) 
No ANEXO VI – MINUTA DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO:  
ONDE SE LÊ: 1. Fica concedido o prazo máximo de 180 (cento 
e oitenta) dias para apresentação dos Estudos, contados a 
partir da data de publicação deste Termo de Autorização no 
Diário Oficial do Município – DOM e do sítio eletrônico: 
http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp. 
LEIA-SE: 
1. Fica concedido o prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias 
para apresentação dos Estudos, contados a partir da data de 
publicação deste Termo de Autorização no Diário Oficial do 
Município – DOM e do sítio eletrônico: http://compras.fortaleza. 
ce.gov.br/publico/index.asp. Maiores informações encontram-se 
à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Cen-
tro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza 
(CE) ou através do telefone: (85) 3452-3477 | CPL. Fortaleza – 
CE, 10 de dezembro de 2018. Geovânia Sabino Machado - 
PRESIDENTE DA CPL. 
*** *** *** 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 307/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão – SEPOG. 
OBJETO:  A presente licitação tem por objeto a contratação de 
empresa pessoa jurídica para a prestação de servi-
ços de mão de obra terceirizada, para atender as 
necessidades da Secretaria Municipal do Planeja-
mento, Orçamento e Gestão – SEPOG (demanda 
corporativa dos Órgãos da Prefeitura Municipal de 
Fortaleza – Atividades de Asseio, Conservação e 
Suporte), pelo período de 12 (doze) meses, podendo 
ser prorrogado nos limites da lei, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço global.  
DO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA: Empreitada por preço 
global. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que do dia 11 de dezembro de 2018 a 26 de dezembro de 
2018 até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo 
as Propostas de Preços referentes a esta licitação, no Endere-
ço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propos-
tas acontecerá no dia 26 de dezembro de 2018 às 10h00min. 
 (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lan-
ces ocorrerá a partir das 14h30min. do dia 26 de dezembro de 
2018 (Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à 
disposição dos interessados para consulta e aquisição na Cen-
tral de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. 
Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no e-
compras: 
http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, 
assim 
como 
no 
Portal 
de 
Licitações 
do 
TCE-CE: 
http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo 
telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 10 de de-