DOMFO 11/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
 
13.251, de 13.11.13, correspondente a 02 (duas) diárias da 
Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante 
o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), e conceder 
passagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/Brasília/ 
Fortaleza, com o objetivo de participar da reunião da diretoria 
da ABRASF, no dia 11/12/2018, devendo a despesa correr por 
conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias - 23.901. 
04.122.0001.2016.0022, Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 
0101, consignadas ao Fundo de Investimento e Desenvolvi-
mento de Atividades da Administração Fazendária (FIDAF), 
vinculado à Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN);             
Passagens - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de 
Despesa 3.3.90.33 Fonte 0101, consignadas à Secretaria Mu-
nicipal de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 07                
de dezembro de 2018. Samuel Antônio Silva Dias - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 666/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013. 
RESOLVE 
atribuir 
a 
DANIELA 
DE 
MOURA                      
VASCONCELOS, Assistente Técnico Administrativo III, a     
importância de R$ 1.050,00 (Um mil e cinquenta reais), valor 
esse estipulado nos termosdo Decreto n° 13.251, de 13.11.13,     
correspondente a 03 (três) diárias da Região II (acrescido de 
uma diária de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 
3° do § 1°, do mesmo), e conceder passagem aérea de ida e 
volta no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, com o objetivo de 
participar do "Grupo de Trabalho Sistemas do Comitê Gestão 
da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legisla-
ção de Empresas e Negócios - CGSIM", nos dias 13/12/2018 e 
14/12/2018, devendo a despesa correr por conta das seguintes 
dotações orçamentárias: Diárias - 23.901.04.122.0001.2016. 
0022, Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 0101, consigna-
das ao Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Ativida-
des da Administração Fazendária (FIDAF), vinculado à Secre-
taria Municipal de Finanças (SEFIN); Passagens - 15.101.04. 
122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 3.3.90.33 Fonte 
0101, consignadas à Secretaria Municipal de Governo, todas 
pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE        
GOVERNO DE FORTALEZA, em 07 de dezembro de 2018. 
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO. 
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ATO Nº 667/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a TICIANA MOTA SALES, Coordena-
dora Executiva, a importância de R$ 1.400,00 (Um mil e qua-
trocentos reais), valor esse estipulado nos termos do Decreto 
n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 02 (duas) diárias da 
Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante 
o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), e conceder 
passagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/São Paulo/ 
Fortaleza, com o objetivo de acompanhar o prefeito no Hospital 
Israelita Albert Einstein e reunião no Centro de Estudo e      
Pesquisa João Amorim, no dia 13/12/2018, devendo a despesa 
correr por conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias 
- 25.901.10.122.0001.2016.0025 Elemento de Despesa 33.90. 
14, Fonte 0300, Seq. 08 da Ação de Manutenção e Funciona-
mento Administrativo, consignadas à Secretaria Municipal de 
Saúde (SMS); Passagens - 15.101.04.122.0001.2016.0009, 
Elemento de Despesa 3.3.90.33 Fonte 0101, consignadas à 
Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigen-
te. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALE-
ZA, em 07 de dezembro de 2018. Samuel Antônio Silva Dias 
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 668/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a JOANA ANGÉLICA PAIVA MACIEL, 
Secretária Municipal da Saúde, a importância de R$ 1.400,00 
(Um mil e quatrocentos reais), valor esse estipulado nos termos 
do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 02 (duas) 
diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, 
consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), e 
conceder passagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/ 
São Paulo /Fortaleza, com o objetivo de acompanhar o prefeito 
no Hospital Israelita Albert Einstein e reunião no Centro de 
Estudo e Pesquisa João Amorim, no dia 13/12/2018, devendo a 
despesa correr por conta das seguintes dotações orçamentá-
rias: Diárias - 25.901.10.122.0001.2016.0025 Elemento de 
Despesa 33.90.14, Fonte 0300, Seq. 08 da Ação de Manuten-
ção e Funcionamento Administrativo, consignadas à Secretaria 
Municipal de Saúde (SMS); Passagens - 15.101.04.122.0001. 
2016.0009, Elemento de Despesa 3.3.90.33 Fonte 0101, con-
signadas à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orça-
mento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE 
FORTALEZA, em 07 de dezembro 2018. Samuel Antônio 
Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ERRATA - No Ato nº 633/2018, publicado no dia 
28 de novembro de 2018, correspondente a 04 (quatro) diárias 
da Região I, com o objetivo de acompanhar o Sr. Antônio     
Augusto Ferreira de Oliveira e participar do “VII Simpósio      
SOBREA”, nos dias 28/11/2018 à 30/11/2018, do servidor 
FRANCISCO LUIS DO O CARNEIRO, Auditor do Tesouro 
Municipal, ONDE SE LÊ: acompanhar o Sr. Antônio Luis do O 
Carneiro, LEIA-SE: acompanhar o Sr. Antônio Augusto Ferreira 
de Oliveira. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE 
FORTALEZA, em 07 de dezembro de 2018. Samuel Antônio 
Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
 
 
 
PORTARIA Nº 139/2018 - O PROCURADOR 
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO que por ocasião da comemoração da VI 
Semana do Servidor Público do Município de Fortaleza de 
2018, realizou-se, através de Concurso, a escolha do SERVI-
DOR DESTAQUE 2018, no âmbito deste Órgão. CONSIDE-
RANDO que tal evento tem por objetivo precípuo reconhecer o 
mérito do servidor que, com o seu trabalho, contribui, sobrema-
neira, para dignificar e elevar o Quadro de Servidores desta 
Procuradoria, além de promover a integração de todos os ser-
vidores.  RESOLVE: Art. 1° - Elogiar o servidor público JOÃO 
AFRÂNIO MONTENEGRO matrícula n° 22235-01, lotado na 
Procuradoria Geral do Município - PGM, pela excelência do tra-
balho, desenvolvido com dedicação, presteza e eficiência, 
atributos que lhe conferiram o título de SERVIDOR DESTAQUE 
2018, no âmbito da Procuradoria. Art. 2° - Fazer a apostilamen-
to do presente elogio nos assentamentos funcionais do referido 
servidor. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação. GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO      
MUNICÍPIO, em 30 de novembro de 2018. José Leite Jucá 
Filho - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO. 
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PORTARIA N° 140/2018 - O PROCURADOR 
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO que a missão nobre de ser servidor público 
deve estar pautada na significação de valores das instituições 
públicas, primando pela legalidade, lealdade, impessoalidade, 
moralidade e eficiência, princípios basilares de nossa Constitui-
ção Federal e Estadual. CONSIDERANDO que o servidor pú-
blico é quem dá vida aos serviços da administração pública,