DOMFO 11/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
 
imprescindível para a consecução das ações do Estado junto à 
sociedade. CONSIDERANDO a realização do VI Prêmio Proje-
to Inovador na Prefeitura Municipal de Fortaleza, parte da pro-
gramação da Semana do Servidor, que ocorreu em 
13/11/2018. RESOLVE: Art. 1º - ELOGIAR, FELIPE AUGUSTO 
SIQUEIRA COSTA, matricula 947770-5 lotado na Procuradoria 
Geral do Município pelo 2º lugar obtido no VI Prêmio Projeto 
Inovador, classificado na categoria GESTÃO com o Projeto 
Sistema de Gestão dos Processos Administrativos e Judiciais 
da PGM – revelando elevado grau de conhecimento técnico 
profissional. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 
sua assinatura. GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO 
MUNICÍPIO, em 30 de novembro de 2018. José leite Jucá 
Filho - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 141/2018 - O PROCURADOR 
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO que a missão nobre de ser servidor público 
deve estar pautada na significação de valores das instituições 
públicas, primando pela legalidade, lealdade, impessoalidade, 
moralidade e eficiência, princípios basilares de nossa Constitui-
ção Federal e Estadual. CONSIDERANDO que o servidor pú-
blico é quem dá vida aos serviços da administração pública, 
imprescindível para a consecução das ações do Estado junto à 
sociedade. CONSIDERANDO a realização do VI Prêmio Proje-
to Inovador na Prefeitura Municipal de Fortaleza, parte da pro-
gramação da Semana do Servidor, que ocorreu em 
13/11/2018. 
RESOLVE: 
Art. 
1º 
- 
ELOGIAR, 
KARLOS                 
EMANUEL VIEIRA DE FREITAS, matricula 15516 lotado na 
Procuradoria Geral do Município pelo 2º - lugar obtido no VI 
Prêmio Projeto Inovador, classificado na categoria GESTÃO 
com o Projeto Sistema de Gestão dos Processos Administrati-
vos e Judiciais da PGM – revelando elevado grau de conheci-
mento técnico profissional. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor 
na data de sua assinatura. GABINETE DO PROCURADOR 
GERAL DO MUNICÍPIO, em 30 de novembro de 2018. José 
leite Jucá Filho - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA             
CIDADÃ 
 
 
PORTARIA CONJUNTA Nº 0025/2018 – SESEC/GMF 
 
Dispõe acerca da inclusão de 
servidor na Portaria Conjunta 
nº 0021/2018 – SESEC/GMF 
que convoca servidores da 
Guarda Municipal de Fortaleza 
para realização de Avaliação 
Psicológica visando a obtenção 
do porte institucional de arma 
de fogo e dá outras providên-
cias. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ E O DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA, no exercício das atribuições legais, por meio da Lei 
Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014. CONSI-
DERANDO que a convocação dos servidores para realização 
de Avaliação Psicológica visando a obtenção do porte institu-
cional de arma de fogo foi feita através da Portaria Conjunta nº 
0021/2018 – SESEC/GMF, de 21 de novembro de 2018, publi-
cada no DOM de 22 de novembro de 2018. RESOLVE. Art. 1º 
– INCLUIR o servidor CLAUDEMIR DE SOUSA FREITAS, 
matrícula nº 56026, cargo Subinspetor, no ANEXO ÚNICO da 
Portaria Conjunta nº 0021/2018-GMF/SESEC, de 21 de       
novembro de 2018, publicada no DOM de 22 de novembro de 
2018, para realizar Avaliação Psicológica visando a obtenção 
do porte institucional de arma de fogo Art. 2º - Esta Portaria 
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo-
sições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 23 de novembro de 2018. 
Publique-se, registre-se e cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira 
Filho - SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SE-
GURANÇA CIDADÃ - SESEC. Inspetor Romulo Reis de 
Almeida - DIRETOR GERAL.  
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0308/2018 – SESEC 
 
Divulga as exclusões e sus-
pensões dos beneficiários refe-
rente ao mês de OUTUBRO/ 
2018 do Programa Locação 
Social, sob responsabilidade da 
Coordenadoria de Proteção e 
Defesa Civil. 
 
  
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são 
conferidas e da Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro 
de 2014.  CONSIDERANDO os ditames da Lei Municipal n° 
10.328, de 12 de março de 2015, que redefine a Lei Municipal 
nº 10.131/2013, que dispõe sobre o programa de Locação 
Social no âmbito do Município de Fortaleza, e dá outras provi-
dências. CONSIDERANDO ainda a regulamentação do        
Programa Locação Social estabelecido através do Decreto nº 
13.579 de 12 de maio de 2015, publicada no DOM de 14 de 
maio de 2015, que definiu as especificações das famílias bene-
ficiárias. CONSIDERANDO o Processo Administrativo SPU nº 
P428243/2018 que solicita as exclusões e suspensões de be-
neficiários no Programa Locação Social de Fortaleza referente 
ao mês de OUTUBRO/2018. CONSIDERANDO a importância 
da publicidade dos atos administrativos, visto que é dever ser 
da Administração Pública Municipal zelar pela transparência de 
seus atos. RESOLVE: Art. 1° - DIVULGAR, nos termos do art. 
10, da Lei Municipal n° 10.328, de 12 de março de 2015, a 
EXCLUSÃO E SUSPENSÃO dos beneficiários referente ao 
mês de outubro de 2018 do Programa Locação Social da Pre-
feitura Municipal de Fortaleza, sob responsabilidade da Coor-
denadoria de Proteção e Defesa Civil, subordinada à Secretaria 
Municipal da Segurança Cidadã. Parágrafo Único - As relações 
dos beneficiários, constantes no anexo único desta Portaria, 
constarão das seguintes informações: Nome completo, RG e 
CPF. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE 
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 
14 de novembro de 2018. Publique-se, registre-se e cumpra-
se. Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
 
ANEXO ÚNICO da PORTARIA Nº 0308/2018 – SESEC 
 
LOCACAO SOCIAL – EXCLUSÕES 
OUTUBRO 
2018 
N 
NOMES 
RG 
CPF 
DG 
1 
RAIMUNDA 
BONIFACIO 
DA 
SILVA 
93007017944 
186466463 
00 
LOCACAO SOCIAL – SUSPENSÕES 
OUTUBRO 
2018 
 
N 
NOME 
RG 
CPF 
DG 
1 
DOUGLAS SAMMAY NASCIMEN-
TO FERREIRA 
5114577678 
025343683 
46 
2 
FRANCISCA EDILANE FERREIRA 
2006015171680 
040323763 
79 
3 
FRANCISCA NATIELE SEVERINO 
SANTOS 
20070989456 
070297713 
62 
4 
JOSE JERRE FERREIRA 
20161966688 
625587743 
44 
5 
MANOEL ISAIAS NASCIMENTO 
DE OLIVEIRA 
99020025172 
005383303 
17 
6 
REGINALDO SANTOS GONZAGA 
20151395157 
277720178 
12 
*** *** ***