DOMFO 11/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
 
Regina Cláudia Neri 
de Paula 
SINDFORT 
Anderson da Silva 
Ribeiro 
SINDFORT 
Luís Cláudio Celestino 
SINASCE 
Antônio 
Cleyton 
Martins 
Maga-
lhães 
SINDODONTO 
 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria 
nº 172/2018 publicada no DOM do dia 08/02/2018. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 26 de novembro de 2018. 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE.  
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TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 028/2018 -    
APROVO e RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, 
nos termos do art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993, 
para aquisição de peça original denominada TUBO DE RX 
ENCAPSULADO PARA TOMOGRAFO, marca SIEMENS, 
modelo SOMOATOM EMOTION 16, pertencente ao setor de 
imagem do HOSPITAL E MATERNIDADE DRA. ZILDA ARNS 
NEUMANN – HMDZAN, nosocômio este vinculado a SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DA PREFEITURA DE FORTA-
LEZA, com o fornecimento, exclusivo, pela empresa SIEMENS 
HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 
01.449.930/0001-90, cujo valor contratual importa na quantia 
de R$ 402.126,72 (quatrocentos e dois mil, cento e vinte  e seis 
reais e setenta e dois centavos). A aludida despesa correrá por 
conta da dotação orçamentária 25918.10.302.0124.2545. 
0001.339030.0.0900 e terá fulcro no Parecer Jurídico nº 
1761/2018 – COJUR/SMS, exarado pela Coordenadoria Jurídi-
ca da Secretaria Municipal da Saúde, no Parecer Jurídico nº 
132/2018-PA, da lavra da Procuradoria Geral do Município, e 
em 
toda 
instrução 
do 
Processo 
Administrativo 
n° 
P164286/2018. Publique-se e registre-se. Fortaleza – CE, 06 
de dezembro de 2018. Joana Angélica Paiva Maciel -        
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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ERRATA A PORTARIA N° 1089/2018 - A      
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no 
uso de suas atribuições legais, instituídas pelo art. 299, da Lei 
Orgânica do Município de Fortaleza; inciso IV do art. 11 da Lei 
nº. 8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c o inciso X do art. 5º 
do Decreto nº 13.922, de 02 de dezembro de 2016 e, ainda, 
conforme Ato nº 0020/2017, de 04 de janeiro de 2017. CONSI-
DERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo 
nº P331923/2018. RETIFICA a publicação da Portaria n° 
1089/2018, de 16 de outubro de 2018, veiculada no Diário 
Oficial do Município – DOM em 29 de outubro de 2018, nos 
seguintes termos: ONDE SE LÊ: CONSTITUI A COMISSÃO 
DE ACOMPANHAMENTO DA CONTRATUALIZAÇÃO (CAC) 
DO CONTRATO Nº 375/2016 – EBSERH (MEAC) E SMS. 
LEIA-SE: CONSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMEN-
TO DA CONTRATUALIZAÇÃO (CAC) DO CONTRATO Nº 
375/2016 – EBSERH (HUWC) E SMS. Fortaleza/CE, 30 de 
novembro de 2018. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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ERRATA - ERRATA AO CONVÊNIO Nº 029/ 
2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P336172/2018 - A 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no 
uso de suas atribuições legais, instituídas pelo art. 299, da Lei 
Orgânica do Município de Fortaleza; inciso IV do art. 11 da Lei 
nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c o inciso IV do art. 2º 
do Decreto nº 1.753, de 06 de dezembro de 2004 e, ainda, 
conforme Ato nº 020/2017, de 04 de janeiro de 2017. CONSI-
DERANDO o que consta dos esclarecimentos e documentação 
acostados no processo acima epigrafado pela Área Técnica 
Responsável (CORAC/SMS), quanto ao registro expresso do 
valor financeiro anual para a forma de organização 02.04.02 
(produção SIA), assim como o equívoco no somatório mensal 
dos valores do procedimento 03.03.17.015-8, ambos registra-
dos no Plano Operativo definido para a contratualização da 
Sociedade de Assistência e Proteção à Infância de Fortaleza - 
SOPAI – CNPJ nº 07.253.784/0001-09. CONSIDERANDO que 
o equívoco registrado e acima especificado repercutiu na com-
posição do valor anual global do Convênio nº 029/2018 e, con-
sequentemente, em seu Extrato veiculado no DOM do dia 29 
de outubro de 2018, acostado as fls. 153 (frente e verso) do 
processo em epígrafe. RETIFICA o Convênio nº 029/2018 e, 
consequentemente, o seu Extrato veiculado no DOM do dia 29 
de outubro de 2018, nos seguintes termos: ONDE SE LÊ: O 
valor total, estimado para a execução do presente convênio 
perfaz a quantia de até R$ 22.435.622,40 (vinte e dois milhões, 
quatrocentos e trinta e cinco mil, seiscentos e vinte e dois reais 
e quarenta centavos), a serem repassados em parcelas men-
sais em acordo com o que consta no Plano Operativo (ANE-
XO), dos quais R$ 9.344.846,52 (nove milhões, trezentos e 
quarenta e quatro mil e oitocentos e quarenta e seis reais e 
cinquenta e dois centavos) são referentes aos componentes 
pós-fixados e a quantia de R$ 13.090.775,88 (treze milhões, 
noventa mil, setecentos e setenta e cinco reais e oitenta e oito 
centavos) compõem o repasse dos valores referentes aos 
componentes pré-fixados. LEIA-SE: CLÁUSULA TERCEIRA – 
DO VALOR E DOS RECURSOS FINANCEIROS: O valor total, 
estimado para a execução do presente convênio perfaz a quan-
tia de até R$ 22.452.374,40 (vinte e dois milhões, quatrocentos 
e cinquenta e dois mil, trezentos e setenta e quatro reais e 
quarenta centavos), a serem repassados em parcelas mensais 
em acordo com o que consta no Plano Operativo (ANEXO), dos 
quais R$ 9.361.598,52 (nove milhões, trezentos e sessenta e 
um mil e quinhentos e noventa e oito reais e cinquenta e dois 
centavos) são referentes aos componentes pós-fixados e a 
quantia de R$ 13.090.775,88 (treze milhões, noventa mil, sete-
centos e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) com-
põem o repasse dos valores referentes aos componentes pré-
fixados. Em razão da retificação acima promovida, fica retifica-
do o valor registrado no Extrato de publicação do Convênio nº 
029/2018, veiculado no DOM do dia 29 de outubro de 2018, 
mantendo-se os demais termos. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza/CE, 06 de dezembro de 2018. Joana 
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA     
SAÚDE. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
 
 
 
ERRATA - No Extrato do Contrato nº 81/2018 
celebrado entre a Secretaria Municipal do Desenvolvimento 
Econômico - SDE, e a empreendedora FRANCISCA LAIANA 
ROCHA e ROSANA SILVA DE SOUSA BARBOSA, publicada 
no Diário Oficial do Município no dia 21 de novembro de 2018, 
ONDE SE LÊ: “14.213,00 (quatorze mil duzentos e treze reais)” 
LEIA SE: "14.813,00 (quatorze mil oitocentos e treze reais)”. 
Fortaleza, 28 de novembro de 2018. Estevão Sampaio Romcy 
- SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO     
ECONÔMICO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS              
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DO 
CONTRATO Nº 64/2017 – SDHDS - SEPOG - NATUREZA DO 
ATO: Termo de Distrato do Contrato Administrativo Nº 64/2017, 
que entre si celebram o Município de Fortaleza, por intermédio 
da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvi-
mento Social – SDHDS e Cícera Felizardo Ferreira, com a 
Interveniência da Secretaria Municipal de Planejamento, Orça-
mento e Gestão – SEPOG (Processo Nº P693434/2017). DA