DOMFO 11/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 22 
 
 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A celebração do presente Termo 
de Distrato se fundamenta no que preconiza o Decreto Munici-
pal nº 13.281/2014, de 14 de janeiro de 2014; o art. 9º, caput e 
inciso III, da Lei Complementar nº 158, de 19 de dezembro de 
2013, publicada no DOM em 26.12.2013, nos termos da    
Cláusula Sexta, caput e inciso III, do Contrato Nº 64/2017 – 
SDHDS - SEPOG, bem como no Parecer ASJUR/SDHDS Nº  
012911/2018 (Processo Adm. Nº P417732/2018. DO OBJETO: 
O objeto do presente Termo de Distrato é a extinção, por inicia-
tiva da servidora, sem direito a indenizações, do Contrato Ad-
ministrativo Nº 64/2017 – SDHDS - SEPOG, cujo objeto é a 
contratação de profissionais por tempo determinado, de      
excepcional interesse público, para prover ao bom funciona-
mento do atendimento aos usuários do SUAS. DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA: O presente Distrato entrará em vigor na data de 
01/11/2018. DATA: Fortaleza (CE), 30 de novembro de 2018. 
ASSINATURAS: Patrícia Helena Nóbrega Studart - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS - DISTRATANTE. Cícera Felizardo Ferreira - DIS-
TRATADA. Maria Janaina Nascimento da Silva - GERENTE 
CÉLULA DE CONTROLE DE RECURSOS HUMANOS, RE-
PRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG - INTERVE-
NIENTE. VISTO: Kátia Alessandra Pimentel Fernandes - 
COORDENADORA JURÍDICA DA SDHDS e TESTEMUNHAS. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE           
FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DO 2º ADITIVO AO TERMO DE 
CONCESSÃO Nº 40/2016, EDITAL DAS ARTES DE FORTA-
LEZA 2016, EDITAL Nº 11/2016 – PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO - OUTORGANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA 
CULTURA DE FORTALEZA – SECULTFOR, pessoa jurídica 
de 
direito 
público, 
inscrita 
no 
CNPJ/MF 
sob 
o 
nº 
10.321.307/0001-48. OUTORGADO: LUISETE CARVALHO 
COSTA, inscrito no CPF nº 365.717.173-87. DO OBJETO: Fica 
acordado entre os partícipes prorrogar a vigência do Termo de 
Concessão nº 40/2016 do outorgado selecionado no Edital das 
Artes de Fortaleza 2016, Edital nº 11/2016, pelo prazo de 06 
(seis) meses, conforme Item 6.4.1. do Edital mencionado. DA 
FUNDAMENTAÇÃO: O presente aditivo se fundamenta no item 
6.4.1. do Edital nº 11/2016, do Edital das Artes 2016, bem 
como as informações e documentos constantes nos autos do 
processo em epígrafe. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditi-
vo terá nova vigência do dia 21 de novembro de 2018 ao dia 21 
de maio de 2019, podendo ser ampliada dentro dos limites 
legais, se houver interesse dos partícipes, mediante novo termo 
aditivo. DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam inalteradas as de-
mais cláusulas. DA PUBLICAÇÃO: A Administração providen-
ciará a publicação deste Termo Aditivo no Diário Oficial do 
Município, conforme determina o parágrafo único do art. 61, da 
Lei nº 8.666/93. FORO: Fortaleza – Ceará. DATA DA ASSINA-
TURA: 19 de novembro de 2018. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO 2º ADITIVO AO TERMO DE 
CONCESSÃO Nº 46/2016, EDITAL DAS ARTES DE FORTA-
LEZA 2016, EDITAL Nº 09/2016 – PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO - CONCEDENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA 
CULTURA DE FORTALEZA – SECULTFOR, pessoa jurídica 
de 
direito 
público, 
inscrita 
no 
CNPJ/MF 
sob 
o 
nº 
10.321.307/0001-48. CONVENENTE: CLARA BASTOS DE 
MACÊDO CARNEIRO, portadora do CPF nº 600.579.823-50, 
residente e domiciliada na Rua Dr. José Lourenço, nº 1220, Ap. 
102-A – Aldeota, Cep. 60.115-281, Fortaleza-Ce. DO OBJETO: 
Fica acordado entre os partícipes prorrogar a vigência do Ter-
mo de Concessão nº 46/2016 da outorgada selecionado no 
Edital das Artes de Fortaleza 2016, Edital nº 09/2016, pelo 
prazo de 06 (seis) meses, conforme Item 6.4.1. do Edital men-
cionado. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente aditivo se fun-
damenta no item 6.4.1. do Edital nº 09/2016, do Edital das 
Artes 2016, bem como as informações e documentos constan-
tes nos autos do processo em epígrafe. DA VIGÊNCIA: O pre-
sente Termo Aditivo terá nova vigência do dia 21 de novembro 
de 2018 ao dia 21 de maio de 2019, podendo ser ampliada 
dentro dos limites legais, se houver interesse dos partícipes, 
mediante novo termo aditivo. DAS DEMAIS CLÁUSULAS: 
Ficam inalteradas as demais cláusulas. DA PUBLICAÇÃO: A 
Administração providenciará a publicação deste Termo Aditivo 
no Diário Oficial do Município, conforme determina o parágrafo 
único do art. 61, da Lei nº 8.666/93. FORO: Fortaleza – Ceará. 
DATA DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2018. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO 2º ADITIVO AO TERMO DE 
CONCESSÃO Nº 49/2016, EDITAL DAS ARTES DE FORTA-
LEZA 2016, EDITAL Nº 09/2016 – PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO - CONCEDENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA 
CULTURA DE FORTALEZA – SECULTFOR, pessoa jurídica 
de 
direito 
público, 
inscrita 
no 
CNPJ/MF 
sob 
o 
nº 
10.321.307/0001-48. CONVENENTE: YBYRA-Á CULTURA & 
ARTES LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 03.099.532/0001-16, 
com sede na Rua Cel. Alves Teixeira, nº 765-A – Dionísio Tor-
res, Cep. 60.130-000, Fortaleza-Ce. DO OBJETO: Fica acor-
dado entre os partícipes prorrogar a vigência do Termo de 
Concessão nº 49/2016 da outorgada selecionada no Edital das 
Artes de Fortaleza 2016, Edital nº 09/2016, pelo prazo de 02 
(dois) meses, conforme Item 6.4.1. do Edital mencionado. DA 
FUNDAMENTAÇÃO: O presente aditivo se fundamenta no item 
6.4.1. do Edital nº 09/2016, do Edital das Artes 2016, bem 
como as informações e documentos constantes nos autos do 
processo em epígrafe. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditi-
vo terá nova vigência do dia 21 de novembro de 2018 ao dia 21 
de janeiro de 2019, podendo ser ampliada dentro dos limites 
legais, se houver interesse dos partícipes, mediante novo termo 
aditivo. DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam inalteradas as de-
mais cláusulas. DA PUBLICAÇÃO: A Administração providen-
ciará a publicação deste Termo Aditivo no Diário Oficial do 
Município, conforme determina o parágrafo único do art. 61, da 
Lei nº 8.666/93. FORO: Fortaleza – Ceará. DATA DA ASSINA-
TURA: 21 de novembro de 2018. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL IV 
 
 
 
PORTARIA Nº 76 – SER IV - PROCESSO Nº 
P121038/2018 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA REGIO-
NAL IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o 
disposto no art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 13.297, de 10 de 
fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município, em 
11 de fevereiro de 2014 e as alterações trazidas pelo anexo 
VII, do Decreto nº 14.127/2017, publicado no Diário Oficial do 
Município em 01/12/2017. CONSIDERANDO o sinistro ocorrido 
no Bloco A – denominado: Coordenadoria de Acolhimento a 
Sociedade da Secretaria Regional IV - SER IV, em 25.03.2018, 
sito a Avenida Dr. Silas Munguba, 3770 – Bairro Serrinha, nes-
ta capital. CONSIDERANDO a CI nº 39/2018 – Setor de Patri-
mônio/SER IV e o Despacho nº 1267/2018-ASJUR SER IV. 
Resolve: Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO nos termos do Pro-
cesso nº P121038/2018, a Portaria nº 56/2018, publicada no 
DOM nº 16350, de 25 de setembro de 2018, Páginas 46/51 e a 
ERRATA  a Portaria nº 56/2018, publicada no DOM em 23 de 
novembro de 2018, página 77. Art. 3º - Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua assinatura, não se excluindo das formali-
dades legais. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Fortaleza, 
29 de novembro de 2018. 
 
Francisco Sales de Oliveira  
SECRETÁRIO REGIONAL IV.