DOMFO 11/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 07/2018 - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA  
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 19/2018 
 
 
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, no uso de suas atribuições legais. 
CONSIDERANDO os Editais de Convocações nº 01/2018 – D.O.M. 17.07.2018; 03/2018 – D.O.M. 24.08.18; 04/2018 –D.O.M. 
21.09.2018 e 06/2018 assinado em 24.09.2018, bem como adimplir as necessidades dos usuários do IPM Saúde nas diversas espe-
cialidades conditas no Edital de Credenciamento nº 19/2018 – IMPARH. RESOLVE CONVOCAR, nos termos dos itens 2.1, 10.3 e 
13.2 do Edital Regulador do Certame, os candidatos considerados aptos, conforme disposto no RESULTADO FINAL E ATO DE HO-
MOLOGAÇÃO Nº 2218/2018, publicados no DOM de 22.06.2018. INFORMA-SE, ainda, que os candidatos ora convocados, cuja lista-
gem encontra-se no anexo I do presente Edital, devem comparecer à sede do IPM na Rua 24 de Maio, nº 1479 – Benfica – CEP 
60020-001, para assinatura dos Termos de Credenciamento nos termos do cronograma abaixo descrito: a) Candidatos Pessoa Física 
Atendimento Interno – Dia 30 de novembro de 2018.   
 
ANEXO I - LISTAGEM DE CANDIDATOS PARA ASSINATURA DO TERMO DE CREDENCIAMENTO – EDITAL 19/2018. 
 
PESSOA FÍSICA - ATENDIMENTO INTERNO – IPM SAÚDE / IPM LAR 
CREDENCIAMENTO INSCRIÇÃO 
NOME 
ESPECIALIDADE 
ESPECIALIDADES_EXTRA_1 ESPECIALIDADES_EXTRA_2 
327/2018 
9411464 
MARIA THEREZA FERRER PEREIRA 
ENFERMAGEM (IPM LAR) 
NÃO INFORMADO 
NÃO INFORMADO 
328/2018 
9410954 
JOSÉ MORAES FURTADO FILHO 
FISIOTERAPIA (IPM LAR) 
NÃO INFORMADO 
NÃO INFORMADO 
 
Fortaleza, em 23 de novembro de 2018. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago -                
SUPERINTENDENTE DO IPM. 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA N° 0268/2018 - GABPREF - O(A) 
SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE 
exonerar, de acordo com o artigo 41, item I da Lei nº 6.794 de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município, publicado 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, FABIO            
GONDIM RIBEIRO, do cargo em comissão de DIRETOR,    
simbologia DNS-1, do(a) DIRETORIA ADMINISTRATIVO-
FINANCEIRA, integrante da estrutura administrativa da AGÊN-
CIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA, a partir de 
10/12/2018. Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE 
DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. Roberto 
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS                 
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
 
 
RESOLUÇÃO Nº 143/2018 
 
Dispõe sobre a alteração da 
Presidência da Comissão Exe-
cutiva Colegiado do Conselho 
Municipal de Defesa dos Direi-
tos da Criança e do Adolescen-
te - COMDICA, para o Biênio 
2018/2020. 
 
 
O COLEGIADO DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-
CENTE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - COMDICA, na 
pessoa de sua Presidente, no uso de suas prerrogativas legais. 
CONSIDERANDO o art. 227, da Constituição Federal. CONSI-
DERANDO o art. 88 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 
1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. CONSIDERAN-
DO o Ofício nº 1026/2018 da Fundação da Criança e da Famí-
lia Cidadã – FUNCI, indicando como Conselheira Titular do 
COMDICA, a Sra Angélica Leal de Oliveira, representando a 
FUNCI.. CONSIDERANDO a vacância do cargo de Presidente 
do Colegiado, em função da substituição da representante da 
FUNCI. CONSIDERANDO o disposto no art, 32 § 2º, do Regi-
mento Interno do COMDICA, aprovado Decreto nº 13.778, de 
29 de março  de 2016. CONSIDERANDO a deliberação deste 
Colegiado em virtude do resultado da eleição ocorrida na reu-
nião ordinária do dia 30 de novembro de 2018, que elegeu a 
Sra. Angélica Leal de Oliveira como Presidente da Comissão 
Executiva deste Colegiado para o biênio 2018/2020. RESOL-
VE: Art. 1º - Tornar Público o nome da Sra Angélica Leal de 
Oliveira, como Presidente da Comissão Executiva do Colegiado 
do COMDICA, para o biênio 2018/2020. Art. 2º - Esta Resolu-
ção entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-
se. SALA DE SESSÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE, - 
COMDICA - FORTALEZA em 30 de novembro de 2018.       
Angélica Leal de Oliveira - PRESIDENTE DO COMDICA. 
 
 
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
 
RESOLUÇÃO Nº 026/CMSF DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 
PLENÁRIO 
 
 
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE FORTALEZA, em sua 106ª (centésima sexta) Reu-
nião Extraordinária, realizada em 03 de dezembro de 2018, no 
auditório do Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza, no uso 
de suas atribuições legais, conferidas pelas Leis nº 8.080, de