DOMFO 11/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
 
em Plenário da Gestora do Contrato do ISGH na Secretaria 
Municipal de Saúde de Fortaleza/SMS, do Termo de Referên-
cia para formalização do 5º Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 
01/2016-SMS/ISGH. RESOLVE: 1 - Aprovar, por 11 (onze) 
votos a favor, 06 (seis ) votos contra e nenhuma abstenção , o 
Termo de Referência para formalização do 5º Aditivo ao Con-
trato de Gestão nº 001/2016 FIRMADO ENTRE A PREFEITU-
RA MUNICIPAL DE FORTALEZA ATRAVÉS DA SMS E O 
INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR-ISGH, 
PARA A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS EM 
SAÚDE A SEREM DESENVOLVIDOS NAS UNIDADES DE 
PRONTO ATENDIMENTO-UPAS 24 HORAS DO JANGURUS-
SU, CRISTO REDENTOR E ITAPERY, cujo valor global será 
de R$ 61.483.542,64 (SESSENTA E UM MILHÕES, QUA-
TROCENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E  
QUARENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CEN-
TAVOS) referente aos doze meses do Aditivo. 2 - Que a CON-
TRATAÇÃO seja firmada nos moldes do TERMO DE REFE-
RÊNCIA com as seguintes ressalvas: - Apresentar um Plano de 
Trabalho da qualificação de novas OS”s e da implantação de 
projetos pilotos sob a nova Contratação. - Seja utilizada a 
Cláusula Contratual de supressão de serviços, a medida que, 
em paralelo sejam realizados os processos de qualificação de 
novas OS em projetos pilotos, e que seja apresentado a Co-
missão de Acompanhamento e Gestão do Sistema do Conse-
lho Municipal de Saúde, o Relatório a cada três meses, sobre o 
andamento do processo e de quais serviços já podem ser su-
primidos para assim  reduzir o valor contratual. Esta Resolução 
entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do 
Município de Fortaleza. COMISSÃO: Nívia Tavares Pessoa - 
SECRETÁRIA GERAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE    
SAÚDE DE FORTALEZA. Ana Estela Fernandes Leite - 
VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 
DE FORTALEZA. Marcus Vinicius Campos - PRESIDENTE 
DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA. 
Homologo a Resolução Conselho Municipal de Saúde de Forta-
leza nº 0028 de 03 de dezembro de 2018. Joana Angélica 
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
FORTALEZA. 
 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
 
ATO Nº 03495/2018 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE exonerar nesta 
data, por indicação do(a) Vereador(a) CÉLIO STUDART, o(a) 
Sr(a) FRANCISCA DIOCILHA DA COSTA, ocupante do cargo 
de ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 01. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 31 de agosto de 2018. 
Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 03544/2018 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) Vereador(a) FROTA CAVALCANTE, 
o(a) Sr(a) AMANDA TASSIA OLIVEIRA GOMES, para exercer 
o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 13. PAÇO 
MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 03 de setem-
bro de 2018. Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 03545/2018 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) Vereador(a) ZIÊR FÉRRER, o(a) 
Sr(a) ANA CÉLIA LIMA DAS CHAGAS, para exercer o cargo de 
ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 01. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 03 de setembro de 2018. 
Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 03546/2018 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) Vereador(a) IRAGUASSÚ FILHO, 
o(a) Sr(a) ANA CRISTINA SERAFIM DA COSTA, para exercer 
o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 01. PAÇO 
MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 03 de         
setembro de 2018. Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 03547/2018 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) Vereador(a) FROTA CAVALCANTE, 
o(a) Sr(a) ANTÔNIO ERIBELDO SILVA, para exercer o cargo 
de ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 04. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 03 de setembro de 2018. 
Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 03548/2018 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) ZIÊR FÉRRER, o(a) Sr(a) 
CARLOS EDUARDO MESQUITA BASTOS, para exercer o 
cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 02. PAÇO      
MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 03 de setem-
bro de 2018. Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 03549/2018 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) JORGE PINHEIRO, o(a) 
Sr(a) DAVID BENEVIDES ARAUJO, para exercer o cargo de 
ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 02. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 03 de setembro de 2018. 
Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 03550/2018 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) EVALDO COSTA, o(a) 
Sr(a) DOWGLAS MAZOLA PATRICIO DE OLIVEIRA, para 
exercer o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 14. 
PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 03 de 
setembro de 2018. Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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