DOMFO 16/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 35 
 
 
SDHDS, no uso de suas atribuições, e considerando a neces-
sidade de retificar o EXTRATO DO QUATRO TERMO ADITIVO 
AO CONVÊNIO Nº 17/2015 publicado no DOM de 17 de janeiro 
de 2018, resolve expedir e publicar errata, na forma que se 
segue: 
 
DO OBJETO: 
ONDE SE LÊ: 
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
 
AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO PRESENTE 
TERMO ADITIVO SÃO NO VALOR GLOBAL DE R$ 136.800,00 
(CENTO E TRINTA E SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS), A SER 
REPASSADO NA FORMA DEFINIDA E ESTABELECIDA NO  NOVO 
PLANO DE TRABALHO, QUE PASSA A INTEGRAR O PRESENTE 
INSTRUMENTO INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO SENDO A 
IMPORTÂNCIA DE: (I) R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS), 
PROVENIENTE DO TESOURO MUNICIPAL (FONTE 0101) E (II)         
R$ 100.800,00 (CEM MIL E OITOCENTOS REAIS), PROVENIENTE DO 
TESOURO FEDERAL (FONTE 2400), REFERENTE AO EXERCICIO 
DE 2017.   
 
 
LEIA-SE: 
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
 
AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO PRESENTE 
TERMO ADITIVO SÃO NO VALOR GLOBAL DE R$ 136.800,00 (CEN-
TO E TRINTA E SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS), A SER REPASSA-
DO NA FORMA DEFINIDA E ESTABELECIDA NO  NOVO PLANO DE 
TRABALHO, QUE PASSA A INTEGRAR O PRESENTE INSTRUMENTO 
INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO SENDO A IMPORTÂNCIA DE: (I) 
R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS), PROVENIENTE DO 
TESOURO MUNICIPAL (FONTE 0101) E (II) R$ 100.800,00 (CEM MIL E 
OITOCENTOS REAIS), PROVENIENTE DO TESOURO FEDERAL 
(FONTE 2400), REFERENTE AO EXERCIRCIO DE 2018.   
 
 
Publique-se e registre-se. Fortaleza, 01 de outubro de 2018. 
Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL VI 
 
 
 
PORTARIA Nº 32/2018 - O SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DA REGIONAL VI, no uso de suas atribuições estabe-
lecidas pela Lei Complementar nº 0097, de 22/12/2011, e da 
delegação de competência que lhe confere o Decreto nº 12.757 
– A, de 19/01/2011, em seu art. 3º, inciso III, publicado no Diá-
rio Oficial do Município de Fortaleza do dia 20 de janeiro de 
2011. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo 
Administrativo nº P034652/2018. CONSIDERANDO o disposto 
na Lei Orgânica do Município de Fortaleza, em seu artigo Art. 
244, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente 
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia 
qualidade de vida. CONSIDERANDO que a saúde é direito de 
todos os munícipes e dever do poder público, assegurada me-
diante políticas sociais e econômicas que visem à eliminação 
de risco de doenças e outros agravos e ao acesso universal e 
igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, prote-
ção e recuperação. RESOLVE: Interditar os chafarizes abaixo 
elencados, por obterem resultados insatisfatórios para sua 
água: 1. Rua José Bonfim Júnior - Lagoa Redonda (Laudo nº 
170133000574); 2. Rua Pinto Martins – Dias Macedo (Laudo nº 
170133000575). 
Registre-se, 
publique-se 
e 
cumpra-se.        
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI, 
em 09 de outubro de 2018. Roberto Rios Nogueira - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - ERRATA – No extrato do 4º aditivo ao 
Contrato nº 014/2016, firmado entre o MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, através desta Secretaria Regional VI, e a empresa AMP 
ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 73.203.739/0001-
74, publicado no DOM de 02 de outubro de 2018. ONDE SE 
LÊ: Prazo de vigência e execução até 28/12/2018. LEIA-SE: 
Prazo de execução até 27/12/2018. Fortaleza/CE, 04 de       
outubro de 2018. Roberto Rios Nogueira - SECRETÁRIO        
EXECUTIVO DA REGIONAL VI. 
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
ATO 
DE 
ANULAÇÃO 
DE 
TÍTULO 
DE          
APOSENTADORIA Nº 006/2018 - O SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no 
que dispõe o parágrafo único, incisos I e II, do art. 4º, da Lei nº 
8.813 de 20 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei 
Municipal nº 9.103, de 29 de junho de 2006; da Lei Comple-
mentar nº 188, de 19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 
– GABPREF, de 31 de julho de 2017 e, CONSIDERANDO que 
a anulação é a declaração de invalidade de um ato administra-
tivo ilegítimo ou ilegal, realizada pela Administração, fundada 
no poder de anular seus próprios atos, quando eivados de 
vícios que os tornam ilegais, operando efeitos retroativos “ex 
tunc”.  RESOLVE: Art. 1º - Com base na instrução do Processo 
Administrativo nº P870517/2015, bem como no Parecer nº 
143/2018 – PJA/PGM, ANULAR o Título de Aposentadoria nº 
24/2018, que concedeu a aposentadoria da servidora CLAUDIA 
MARIA MACIEL LOPES, matrícula nº 50509-01, ocupante do 
cargo de Professora, com lotação na Secretaria Municipal de 
Educação – SME. Art. 2º - A partir de 12.09.2018 DEVERÁ, a 
servidora acima mencionada, retornar às suas funções, junto à 
Secretaria Municipal de Educação, dando-se a devida publici-
dade e ciência, por este expediente devidamente publicado no 
DOM, a quem de direito, bem como os demais interessados, 
cumprindo-se assim, integralmente, todos os princípios nortea-
dores da Administração Pública, esculpidos na Constituição 
Federal e demais mandamentos infraconstitucionais e munici-
pais. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO 
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 10 de 
setembro de 2018. Registre-se, publique-se e cumpra-se.    
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. 
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO     
MUNICIPAL 
DE 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E         
GESTÃO. 
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
EXTRATO 
DA 
ATA 
DE 
REGISTRO 
DE        
PREÇOS Nº 457/2018. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza-CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: NEKTAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 
- EPP, inscrita no CNPJ Nº 01.391.755/0001-27. III - DO      
OBJETO: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços, 
visando futuras e eventuais aquisições de SOLUÇÃO DESIN-
FETANTE DE ALTO NÍVEL, PARA O INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA - IJF, cujas especificações e quantitativos encontram-
se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 179/2018 que passa a fazer parte 
desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresenta-
das pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e será 
incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes que aceita-
rem cotar o produto com preços iguais ao do licitante vencedor 
na seqüência da classificação do certame, conforme consta 
nos autos do Processo nº P200009/2018. IV - FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: Nos termos Decreto Municipal nº 13.512, de