DOMFO 16/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2018
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 38
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2018 - A SUPERINTEN-
DENTE EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE
FORTALEZA - AGEFIS, Laura Jucá Araújo, no uso de suas
atribuições legais, em observância aos requisitos da Lei Fede-
ral n. 8.666/93, e posteriores alterações, e, em especial, ao art.
8º, Inciso VII, do Decreto Municipal nº 13.867/2016, e às nor-
mas e condições estabelecidas no Processo nº P301466/2018,
resolve RATIFICAR a dispensa de licitação, com fundamento
no art. 24, inciso II, da Lei Federal n. 8.666/93, para contrata-
ção de empresa especializada para o fornecimento de serviços
técnicos especializados de monitoramento eletrônico para a
Agência de Fiscalização de Fortaleza – AGEFIS, totalizando o
valor de R$ 4.980,00 (quatro mil, novecentos e oitenta reais),
junto à empresa NORDESUL – ALARMES E SEGURANÇA
ELETRÔNICA NORDESTE LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob
o nº 35.025.592/0001-80, com sede na Rua Guilherme Rocha,
nº 1001, Centro, Fortaleza – CE. Publique-se atentando que
sejam observadas as prescrições legais pertinentes. Assinatu-
ra: Laura Jucá Araújo - SUPERINTENDENTE DA AGEFIS
EM EXERCÍCIO. Data da assinatura: 02 de outubro de 2018.
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APOSTILA - Nos assentamentos funcionais da
servidora IELINA MOURA GARCIA, Fiscal de Atividades Urba-
nas e Vigilância Sanitária, matrícula. 87296-01, foi alterado seu
nome para IELINA MOURA GARCIA NOGUEIRA, de acordo
com a Certidão de Casamento – Averbação, do Cartório João
de Deus, registro civil do primeiro ofício, Comarca de Fortaleza,
Estado do Ceará, rua Major Facundo, 705 – Centro, Fortaleza –
Ceará, registro no livro nº B-102, às folhas 95 verso, sob o
número de ordem 54452, datado em 13 de junho de 2008,
conforme documento em anexo. SUPERINTENDÊNCIA DA
AGEFIS, em 25/09/2018. Laura Jucá Araújo - SUPERINTEN-
DENTE EM EXERCÍCIO - AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE
FORTALEZA.
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APOSTILA - Nos assentamentos funcionais da
servidora TATIANA BARROSO CAMELO, Fiscal de Atividades
Urbanas e Vigilância Sanitária, matrícula. 94686-01, foi alterado
seu nome para TATIANA BARROSO CAMELO DIOGO, de
acordo com a Certidão de Casamento – Averbação, do Cartó-
rio: Registro Civil Distrito do Mucuripe, av. Senador Virgílio
Távora, 318 – Loja 1, Fortaleza – Ceará, registro no livro nº B-
44, às folhas 75, sob o número de ordem 14375, datado em 08
de novembro de 2013, conforme documento em anexo. SUPE-
RINTENDÊNCIA DA AGEFIS, em 25/09/2018. Laura Jucá
Araújo - SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO - AGÊNCIA
DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA.
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ERRATA - Na Portaria N° 163/2018 de 03 de
agosto de 2018, publicada no DOM em 17/08/2018, que
resolve assegurar à servidora ANA ANGÉLICA DE MORAIS
SANTOS AQUINO, matrícula 21982-01 o direito de continuar a
perceber a gratificação de simbologia DNS-1, referente ao
cargo de Assessor Técnico I, da estrutura administrativa da
Agência de Fiscalização de Fortaleza – AGEFIS, onde é lotada,
a partir de 01.04.2018, garantida a incorporação de tal vanta-
gem aos seus proventos de aposentadoria. ONDE SE LÊ:
Portaria n° 163/2018 de 03 de agosto de 2018. LEIA-SE: Porta-
ria n° 173/2018 de 03 de agosto de 2018. SUPERINTENDÊN-
CIA DA AGEFIS em, 10/09/2018. Laura Jucá Araújo - SUPE-
RINTENDENTE EM EXERCÍCIO - AGÊNCIA DE FISCALIZA-
ÇÃO DE FORTALEZA.
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ERRATA - Na Portaria N° 164/2018 de 07 de
agosto de 2018, publicada no DOM em 21 de setembro de
2018, que resolve conceder o Abono de Permanência, com
fundamentação no art. 70 parágrafo 3º da Lei nº 9.103/2006 de
29.06.2006, publicada no D.O.M. nº 13.357/2006, c/c parágrafo
5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41, ao servidor JOSÉ
MARIA LOPES DE SOUSA, matrícula 17501-01, Técnico Fiscal
de Abastecimento. ONDE SE LÊ: que resolve conceder o Abo-
no de Permanência. LEIA-SE: que resolve conceder, a partir de
08/07/2016, o Abono de Permanência. Cientifique-se, publique-
se e cumpra-se. SUPERINTENDÊNCIA DA AGEFIS em,
01/10/2018.
SUPERINTENDÊNCIA
DA
AGEFIS
em,
28/09/2018. Laura Jucá Araújo - SUPERINTENDENTE EM
EXERCÍCIO
-
AGÊNCIA
DE
FISCALIZAÇÃO
DE
FORTALEZA.
PODERLEGISLATIVO
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA”
ATO Nº 03307/2018 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 - II da LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE exonerar nesta
data, por indicação do(a) vereador(a) SOLDADO NOÉLIO, o(a)
Sr(a) CLÁUDIA MARIA FERNANDES NOGUEIRA, ocupante do
cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 07. PAÇO MUNI-
CIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 31 de julho de 2018.
Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA.
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ATO Nº 03308/2018 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 - II da LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE exonerar nesta
data, por indicação do(a) vereador(a) LARISSA GASPAR, o(a)
Sr(a) DANIEL PAULO SILVA, ocupante do cargo de ASSES-
SOR PARLAMENTAR, nível 04. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ
BARROS DE ALENCAR, em 31 de julho de 2018. Vereador
Salmito Filho - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA.
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ATO Nº 03309/2018 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 - II da LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE exonerar nesta
data, por indicação do(a) vereador(a) JORGE PINHEIRO, o(a)
Sr(a) RAFAEL FEITOSA BARRETO, ocupante do cargo de
ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 04. PAÇO MUNICIPAL
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 31 de julho de 2018. Vere-
ador Salmito Filho - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE FORTALEZA.
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ATO Nº 03310/2018 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 - II da LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE exonerar nesta
data, por indicação do(a) vereador(a) IRAGUASSÚ FILHO, o(a)
Sr(a) ROBERTA DE SOUZA OLIVEIRA E SILVA, ocupante do
cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 02. PAÇO MUNI-
CIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 31 de julho de 2018.
Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA.
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ATO Nº 03311/2018 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 - II da LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE exonerar nesta
data, por indicação do(a) vereador(a) EDMAR FREITAS, o(a)
Sr(a) ANA ÂNGELA FERREIRA DE OLIVEIRA, ocupante do
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