DOMFO 02/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXIV 
FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2018 
Nº 16.355
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
ATO N° 2157/2018 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, MARIA CHRISTINA MACHADO PUBLIO, para 
exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO, 
simbologia S-2, do(a) GABINETE, integrante da estrutura       
administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, a partir de 01/10/2018.              
Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE                  
FORTALEZA. 
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PORTARIA Nº 0053/2018 - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO GABINETE DO PREFEITO DE FORTALEZA, 
no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o 
Artigo 3º, § 3º do Decreto Nº 13.297, de 10 de fevereiro de 
2014, e publicado em 11 de fevereiro de 2014. RESOLVE, 
reconhecer a dívida correspondente a importância de                       
R$ 3.003,98 (três mil, três reais e noventa e oito centavos), 
referente a indenizações rescisórias do período de novembro 
de 2013 a dezembro de 2016, em favor do credor abaixo espe-
cificado: 
 
CREDOR 
VALOR RECONHECIDO (R$) 
Dráuzio Rogério de Aguiar 
Borges 
R$ 3.003,98 (três mil, três reais e 
noventa e oito centavos). 
TOTAL 
R$ 3.003,98 
 
Devendo, o dispêndio correr por conta da Dotação Orçamentá-
ria 04.122.0001.2195.0002, Elemento de Despesa 31.90.94, 
Fonte 0101 – Indenizações Rescisórias, consignadas ao Gabi-
nete do Prefeito de Fortaleza, pelo Orçamento Vigente. SE-
CRETARIA EXECUTIVA DO GABINETE DO PREFEITO DE 
FORTALEZA, em 20 de setembro de 2018. Pedro César da 
Rocha Neto - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO 
PREFEITO.  
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PORTARIA Nº 0054/2018 - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO GABINETE DO PREFEITO DE FORTALEZA, 
no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o 
Artigo 3º, § 3º do Decreto Nº 13.297, de 10 de fevereiro de 
2014, e publicado em 11 de fevereiro de 2014. RESOLVE, 
reconhecer a dívida correspondente a importância de                          
R$ 1.983,77 (hum mil, novecentos e oitenta e três reais e se-
tenta e sete centavos), referente a indenizações rescisórias do 
período de Maio de 2015 a Dezembro de 2016, em favor do 
credor abaixo especificado: 
 
CREDOR 
VALOR RECONHECIDO (R$) 
Paulo Henrique Moita Silva  
R$ 1.983,77 (hum mil, novecentos e 
oitenta e três reais e setenta e sete 
centavos). 
TOTAL 
R$ 1.983,77. 
Devendo, o dispêndio correr por conta da Dotação Orçamentá-
ria 04.122.0001.2195.0002, Elemento de Despesa 31.90.94, 
Fonte 0101 – Indenizações Rescisórias, consignadas ao Gabi-
nete do Prefeito de Fortaleza, pelo Orçamento Vigente. SE-
CRETARIA EXECUTIVA DO GABINETE DO PREFEITO DE 
FORTALEZA, em 24 de setembro de 2018. Pedro César da 
Rocha Neto - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO 
PREFEITO.  
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PORTARIA CITINOVA Nº 0018/2018 - O PRE-
SIDENTE DA FUNDAÇÃO CITINOVA, no uso de suas atri-
buições legais, e de conformidade com o Artigo 3º, § 3º do 
Decreto Nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014 publicado em 11 
de fevereiro de 2014, RESOLVE, reconhecer a dívida corres-
pondente à importância de R$ 3.264,91 (três mil duzentos e 
sessenta e quatro reais e noventa e um centavos), em favor de 
GUILHERME DE QUEIROZ SHIKI, referente ao pagamento de 
verbas rescisórias, devendo, o dispêndio correr por conta da 
Dotação Orçamentária 19.122.0001.2195.0005 – Remuneração 
de Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais, do Elemen-
to de Despesa 31.90.94 – Indenizações e Restituições Traba-
lhistas, e da Fonte 0101, consignados à Fundação de Ciência, 
Tecnologia e Inovação de Fortaleza pelo Orçamento Vigente. 
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
INOVAÇÃO DE FORTALEZA, em 12 de setembro de 2018. 
Cláudio Ricardo Gomes de Lima - PRESIDENTE DA                   
FUNDAÇÃO CITINOVA.  
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EXTRATO - ESPÉCIE: CONTRATO Nº 024/ 
2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA - CITINOVA E 
A EMPRESA ALBERFLEX INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA, 
ABAIXO QUALIFICADAS, PARA O FIM QUE NELE SE DE-
CLARA. CONTRATANTE: Fundação de Ciência, Tecnologia e 
Inovação de Fortaleza – CITINOVA, inscrita no CNPJ sob o nº 
21.736.708/0001-85. CONTRATADA: Alberflex Indústria de 
Móveis Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 60.656.774/0001-05. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato aquisição de mobiliá-
rio, todos novos e de primeiro uso, compreendendo entrega e 
montagem, para atender as necessidades da Fundação              
CITINOVA, de acordo com as especificações e quantitativos 
contidas no Anexo A – Termo de Referência do Edital de Pre-
gão Eletrônico nº 241/2016 e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O presente contrato tem como 
fundamento o Edital do Pregão Eletrônico nº 241/2016 e seus 
anexos, o que consta nos autos dos Processos Administrativos 
de nº P362832/2016 e de nº P151170/2018, os preceitos do 
direito público, a Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002 
e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. VALOR DO CONTRATO: O valor contratual global importa 
na quantia de R$ 21.620,00 (vinte e um mil e seiscentos e vinte 
reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno 
mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
contratação serão provenientes dos recursos abaixo informa-
dos: Implantação de Casa da Cultura Digital – Dotação Orça-
mentária 11205.19.573.0182.1029.0001; Elemento de Despesa 
44.90.52 – Equipamento e Material Permanente; Fonte 0101. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)