DOMFO 02/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
O valor contratual global importa na quantia de R$ 35.285,23 (trinta e cinco mil, duzentos e oitenta e cinco reais e vinte e três centa-
vos), irreajustáveis. DA GARANTIA CONTRATUAL: A garantia prestada no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor contratual glo-
bal, ou seja, R$ 1.764,26 (mil, setecentos e sessenta e quatro reais e vinte e seis centavos), será restituída e/ou liberada após o cum-
primento integral de todas as obrigações contratuais e, quando em dinheiro, será atualizada monetariamente, conforme dispõe o § 4º 
do art. 56 da Lei Federal nº 8.666/1993. Na ocorrência de acréscimo contratual de valor, deverá ser prestada garantia proporcional ao 
valor acrescido, nas mesmas condições estabelecidas no subitem 8.1.1 deste contrato. Na garantia deverá estar expresso prazo de 
validade superior a 90 (noventa) dias do prazo de vigência do CONTRATO. A não prestação de garantia equivale à recusa injustificada 
para a contratação, caracterizando descumprimento total da obrigação assumida, ficando o licitante sujeito às penalidades legalmente 
estabelecidas, inclusive multa. A garantia prestada será restituída e/ou liberada após o cumprimento integral de todas as obrigações 
contratuais e, quando em dinheiro, será atualizada monetariamente, conforme dispõe o § 4º, do art. 56, da Lei Federal nº 8.666/1993. 
DO PAGAMENTO: O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamen-
te atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, no Banco do Brasil S/A. A 
nota fiscal/fatura deverá ser emitida tendo por destinatário / tomador do serviço o Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Ativi-
dades da Administração Fazendária Municipal – FIDAF, inscrito sob o CNPJ 23.883.983/0001-57. Apresentando incorreções será 
devolvida à CONTRATADA para os devidos ajustes. Nesse caso, o prazo de que trata o subitem anterior começará a fluir a partir da 
data de apresentação da nota fiscal/fatura corrigida. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste CON-
TRATO correrão à conta de dotações consignadas abaixo, oriundas do Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da 
Administração Fazendária (FIDAF): Projeto/Atividade: 23.901.04.122.0001.2016.0022; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; Fonte de 
Recursos: 0.0101, consignado no orçamento do Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendá-
ria Municipal – FIDAF. DO PRAZO DA EXECUÇÃO E VIGÊNCIA CONTRATUAL: O prazo de vigência deste CONTRATO é de 12 
(doze) meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste CONTRATO é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de 
Fornecimento, após a emissão do empenho, cujo prazo deverá transcorrer dentro do período da vigência contratual. DA FISCALIZA-
ÇÃO: A execução do objeto deste CONTRATO será acompanhada e fiscalizada pela servidora MARIA CARMEN VITORINO SAMPAIO 
– Matrícula 07.238, Gerente da Célula de Gestão Administrativa – CEGEA/COAFI -  contato nº (85) 3252-5444, especialmente desig-
nado para este fim pelo CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denomi-
nada GESTORA do CONTRATO. Os outros membros da Comissão Técnica são os servidores DAMÁCIO BINDÁ DE MORAIS – Ma-
trícula 15.518, vinculado à Célula de Gestão Administrativa – CEGEA da Coordenadoria Administrativo Financeiro – COAFI/SEFIN, 
contato nº (85) 3252-1254 e JOSÉ EDMILSON CYSNE - Matrícula nº 13317, vinculado à Célula de Gestão Administrativa – CEGEA 
da Coordenadoria Administrativo Financeiro – COAFI/SEFIN, contato nº (85) 3252-4829. DO FORO: Fica eleito o Foro do Município de 
Fortaleza, do Estado do Ceará, por mais privilegiado que outro seja, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste 
CONTRATO, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa, excluído qualquer outro. DA PUBLICAÇÃO: O CONTRATANTE 
providenciará a publicação deste Termo Aditivo no Diário Oficial do Município (D.O.M), conforme determina o parágrafo único do artigo 
61, da Lei nº 8.666/1993. Publique-se. Fortaleza, 16 de agosto de 2018. Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
ATO Nº 0004/2018 - SMS - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO no uso das atribuições legais que lhe foram dele-
gadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro de 2016, e 
CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, VIII, 75 e 
seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 1990. CON-
SIDERANDO as informações contidas no Processo nº 
P463197/2016, de 23 de Novembro de 2016. RESOLVE: RE-
CONHECER ao servidor JOELINA TEIXEIRA SAMPAIO,               
AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula 1042801, o direito a um 
período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao perío-
do aquisitivo de 31/10/2011 a 29/10/2016, cuja concessão para 
início de gozo será deferida posteriormente, na dependência de 
ITEM
DESCRIÇÃO
MARCAS
UNIDADE DE FORNECIMENTO
QUANT.
VR. UNIT.
VR. TOTAL
1
APAGADOR, DE PLÁSTICO, PARA QUADRO BRANCO. DIMENSÕES (VARIAÇÃO DE 
TAMANHO DE ATÉ 10% PARA MAIS OU PARA MENOS, EM TODAS AS DIMENSÕES) 
(C X L X A) 150 X 450 X 250 MM.  A EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR A 
IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. UNIDADE.
RADEX
CAIXA
20
3,92
                    
78,40
                      
2
BANDEJA PORTA DOCUMENTOS, TRIPLA, POLIESTIRENO INJETADO, HORIZONTAL, 
ENCAIXE PARA NOVOS MÓDULOS, ESTRUTURA ARTICULADA, COR FUMÊ.  A 
EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR A IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO 
FABRICANTE. DIMENSÃO (VARIAÇÃO DE TAMANHO DE ATÉ 10% PARA MAIS OU 
PARA MENOS, EM TODAS AS DIMENSÕES) (C X L X A) 360 X 260 X 60 MM. CAIXA 
1 UNIDADE
WALEU
UNIDADE
50
29,39
                 
1.469,50
                
3
ESPIRAL PARA ENCARDENAÇÃO, PLÁSTICO, PVC SEMI RIGIDO, 
TRANPARENTE/INCOLOR DIAMETRO 23MM, COMPRIMENTO 33 CM.  A 
EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR A IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO 
FABRICANTE. PACOTE COM 60 UNIDADES
COPYART
PACOTE
50
13,30
                 
665,00
                   
4
CAPA PARA ENCADERNAÇÃO, PLÁSTICA, TRANPARENTE, TAMANHO 210 X 297 MM, 
ESPESSURA MÍNIMA 0,28MM, ATOXICA.  A EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR A 
IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. PACOTE COM 100 
UNIDADES
TECKLINE
PACOTE
50
20,50
                 
1.025,00
                
5
FITA  DE ISOLAMENTO DE ÁREA, FABRICADA EM PEAD, IMPRESSÃO DIAGONAL NAS 
CORES PRETA E AMARELA SUCESSIVAMENTE, NÃO ADESIVA 200M E 7 CM DE 
LARGURA.  A EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR A IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E 
MARCA DO FABRICANTE. AVULSO 1 UNIDADE
ADERE
UNIDADE
10
5,40
                    
54,00
                      
6
PEN DRIVE, CAPACIDADE 16GB, INTERFACE, USB 1.1 & 2.0
SANDISK
UNIDADE
12
32,63
                 
391,56
                   
TOTAL LOTE 12
3.683,46
                
LOTE 12