DOMFO 02/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
 
PITAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA 
MUNICIPIAL DA SAÚDE (SERVIO DE ATENDIMENTO MÓ-
VEL DE URGÊNCIA – SAMU), DE ACORDO COM AS ESPE-
CIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS DESTE CON-
TRATO E NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 050/2015, 
NA PROPOSTA DA CONTRATADA E CONFORME ANEXO 
ÚNICO 
AO 
PRESENTE 
CONTRATO”, 
no 
valor 
de                              
R$ 11.380,00 (onze mil trezentos e oitenta reais), referente à 
Nota de Empenho nº 1467/2016. Art. 2º - O valor supra referido 
será empenhado e terá a seguinte dotação orçamentária: • 
25910.10.302.0123.2621.0003, elemento de despesa 33.90.92, 
fonte 0900, da Ação de Manutenção do HDEAM – Hospital 
Distrital Evandro Ayres de Moura. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza/Ce, 18 de setembro de 2018. Joana 
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA           
SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 1019/2018 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P615482/2017 e no Parecer/ 
COJUR nº 1884/2018. CONSIDERANDO a previsão legal do 
art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor de 
Comercial Valfarma LTDA, conforme débito remanescente do 
exercício anterior, para que se tenha a regularização do paga-
mento pela aquisição de material farmacológico, com base no 
Contrato nº 118/2016 - SMS, cujo objeto é a “AQUISIÇÃO DE 
MEDICAMENTOS INJETAVÉIS 01, DESTINADOS AOS HOS-
PITAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA 
MUNICIPIAL DA SAÚDE (SERVIO DE ATENDIMENTO MÓ-
VEL DE URGÊNCIA – SAMU), DE ACORDO COM AS ESPE-
CIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS DESTE CON-
TRATO E NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 050/2015, 
NA PROPOSTA DA CONTRATADA E CONFORME ANEXO 
ÚNICO AO PRESENTE CONTRATO”, no valor de R$ 3.630,00 
(três mil seiscentos e trinta reais), referente à Nota de Empe-
nho nº 1308/2016. Art. 2º - O valor supra referido será empe-
nhado e terá a seguinte dotação orçamentária: • 25910.10.302. 
0123.2621.0003, elemento de despesa 33.90.92, fonte 0900, 
da Ação de Manutenção do HDEAM – Hospital Distrital             
Evandro Ayres de Moura. Registre-se, publique-se e cumpra-
se. Fortaleza/Ce, 18 de setembro de 2018. Joana Angélica 
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 1020/2018 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº. 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P039012/2018 e no Parecer/ 
COJUR nº 1882/2018. CONSIDERANDO a previsão legal do 
art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
empresa Locadora de Autos Brasil Eireli ME, conforme débito 
remanescente do exercício anterior, para que se tenha a regu-
larização do pagamento pela prestação de serviços de locação 
de veículos à Secretária Municipal da Saúde, com base no 
Contrato nº 031/2014, referente à competência de Dezembro 
de 2017, no valor de R$ 40.733,02 (quarenta mil setecentos e 
trinta e três reais e dois centavos), sendo o valor de                        
R$ 39.812,89 (trinta e nove mil oitocentos e doze reais e oiten-
ta e nove centavos) referente ao SAMU; e o valor de R$ 920,13 
(novecentos e vinte reais e treze centavos) referente à SMS. 
Art. 2º - O valor supra referido será empenhado e terá as se-
guintes dotações orçamentárias: • 25901.10.302.0123.2523. 
0001, elemento de despesa 33.90.92, fonte 0900, da Ação de 
Manutenção dos Pontos de Atenção Especializada a Saúde – 
SAMU. • 25901.10.122.0001.2016.0025, elemento de despesa 
33.90.92, fonte 0900, da Ação de Manutenção e Funcionamen-
to Administrativo. Registre-se, publique-se e cumpra-se.             
Fortaleza/Ce, 18 de setembro de 2018. Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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EXTRATO - CONTRATO Nº 254/2018 - SMS - PROCESSO Nº P187308/2018 - Natureza do Ato: CONTRATO QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E A EMPRESA SEL-
LENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ nº 05.329.222/0001-76). Fundamento: O presente contrato tem como fun-
damento o edital do Pregão Eletrônico n° 072/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P874941/2017, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas 
alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Objeto: CONSTITUI OBJETO DESTE CON-
TRATO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA A SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PARA DIS-
TRIBUIÇÃO GRATUITA A POPULAÇÃO ATENDIDA NAS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE-UAPS DO MUNICIPIO, 
PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referên-
cia deste edital e no Anexo único deste Contrato. Prazos de Vigência e Execução: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de For-
necimento, após emissão de empenho. Valor: O valor contratual global importa na quantia de R$ 344.550,00 (trezentos e quarenta e 
quatro mil, quinhentos e cinquenta reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da 
apresentação da proposta. Recursos Orçamentários: As despesas decorrentes da presente contratação correrão pela fonte de recur-
sos do(s) órgão(s)/entidade(s) contratante consignadas abaixo: • 25901.10.303.0127.2521.0001.339032.0.0300 – Ação de Aquisição e 
Distribuição de Medicamentos Essenciais da Atenção Primária e Especializada; 25901.10.303.0127.2521.0001.339030.0.0900 – Ação 
de Aquisição e Distribuição de Medicamentos Essenciais da Atenção Primária e Especializada. Data da Assinatura: Fortaleza – CE, 
10 de setembro de 2018. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel – SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE e Raimundo Batista da 
Costa - SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.  
 
ANEXO ÚNICO DO CONTRATO Nº 254/2018 – SMS 
 
Este documento é parte do Contrato acima referenciado, celebrado entre a(s) CONTRATANTE(S) e a empresa SELLENE COMÉR-
CIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., cujos preços estão a seguir registrados, em face da realização do Pregão Eletrônico n° 072/2018.