DOMFO 02/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2018
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 25
ANEXO II
RECURSOS FINANCEIROS
CLÍNICA DOS OLHOS OFTALMOLASER - CONTRATO 125/2012 - 8º Termo Aditivo
RECURSOS FINANCEIROS AMBULATORIAL
DESCRIÇÃO
VALOR MENSAL
VALOR GLOBAL
SIA (Ambulatorial)
R$ 120.724,82
R$ 724.348,92
TOTAL
R$ 724.348,92
*** *** ***
EXTRATO - 8º TERMO ADITIVO AO CONTRA-
TO Nº 124/2012 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
P249952/2018 - Natureza do Ato: OITAVO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 124/2012, CELEBRADO ENTRE O MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE E A CLÍNICA DE OLHOS OFTALMOLASER
LTDA, CNPJ Nº 07.050.353/0001-45. Do Fundamento: O pre-
sente Termo Aditivo tem fundamento na publicação da Portaria
nº 3.037, de 14 de novembro de 2017, (Publicada em:
17/11/2017 | Edição: 220 | Seção: 1 | Página: 70/72), oriunda
do Ministério da Saúde - MS, a qual estabeleceu a alteração de
valores de procedimentos oftalmológicos na Tabela de Proce-
dimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Espe-
ciais do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece o rema-
nejamento de recursos do Fundo de Ações Estratégicas e
Compensação-FAEC para Componente Limite Financeiro de
Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Bloco
da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hos-
pitalar a serem incorporados aos Estados e Distrito Federal,
conforme previsão estipulada na Cláusula Segunda do Contra-
to nº 124/2012. Do Objeto: O presente Termo Aditivo, nos ter-
mos da previsão constante na Cláusula Segunda do Contrato
nº 124/2012, celebrado em 10 de dezembro de 2012 e publica-
do em 31 de dezembro de 2012, tem por objeto promover o
reajuste dos valores estabelecidos em sua Cláusula Segunda,
por força da Portaria nº 3.037, de 14 de novembro de 2017,
(Publicado em: 17/11/2017 | Edição: 220 | Seção: 1 | Página:
70/72), oriunda do Ministério da Saúde - MS. O presente termo
aditivo estará automaticamente rescindido quando da conclu-
são do processo de chamamento público (P571141/2017) para
contratualização de serviços especializados na modalidade
Oftalmologia, ofertados pela inciativa privada, a ser integrado
na rede regionalizada e hierarquizada, de ações e serviços de
saúde prestados a população do Município de Fortaleza/CE,
em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS.
Do Valor e dos Recursos Financeiros: Em razão deste Termo
Aditivo o valor mensal terá um acréscimo de 13.5528309%,
perfazendo a monta de até 17.941,37 (dezessete mil, novecen-
tos e quarenta e um reais e trinta e sete centavos), e perfazen-
do um valor total de até R$ 89.706,85 (oitenta e nove mil, sete-
centos e seis reais e oitenta e cinco centavos), conforme o
Plano Operativo constante em seus Anexos I e II. Da Dotação
Orçamentária: Os recursos financeiros deste instrumento obe-
decerão a seguinte rubrica orçamentária: • 25901.10.302.0125.
2540.0001, elemento de despesa 33.90.39, fonte 0900, da
Ação de Contratualização com Entidades Privadas. Da Ratifi-
cação: Todas as demais Cláusulas não especificamente modi-
ficadas pelas alterações decorrentes deste instrumento perma-
necem em vigor e obrigando as partes, conforme originalmente
pactuadas. Data: Fortaleza/CE, 13 de setembro de 2018.
Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE - SMS. Abrahão da Rocha Lucena -
CLÍNICA DE OLHOS OFTALMOLASER LTDA.
ANEXO I
Clínica de Olhos Oftalmolaser - CNES 5121957 - Contrato 124/2012
PLANO OPERATIVO
META QUANTITATIVA/FINANCEIRA MENSAL DOS PROCEDIMENTOS
CÓDIGO
PROCEDIMENTOS
8º TERMO
ADITIVO
VR. PROC
VR. TOTAL
0405030177
VITRECTOMIA
POSTERI-
OR COM INFUSÃO DE
PERFLUOCARBO-
NO/OLHOS DE SILICONE/
ENDOLASER
5
R$ 3.283,41
R$ 16.417,05
0405030134 VITRECTOMIA ANTERIOR
4
R$ 381,08
R$ 1.524,32
04 - Procedimentos cirúrgi-
cos; 05 - Cirurgia do apa-
relho da visão; 03 - Corpo
vítreo, retina, coróide e es-
clera.
9
R$ 17.941,37
TOTAL
9
R$ 17.941,37
ANEXO II
RECURSOS FINANCEIROS
CLÍNICA DE OLHOS OFTALMOLASER - CONTRATO 124/2012 - 8º Termo Aditivo
RECURSOS FINANCEIROS HOSPITALAR
DESCRIÇÃO
VALOR MENSAL
VALOR GLOBAL
(AGO/2018 à DEZ/218)
SIA (Ambulatorial)
R$ 17.941,37
R$ 89.706,85
TOTAL
R$ 89.706,85
*** *** ***
EXTRATO - 7º TERMO ADITIVO AO CONTRA-
TO Nº 136/2012 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
P314980/2018 - Natureza do Ato: SÉTIMO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 136/2012, CELEBRADO ENTRE O MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE E O CENTRO DE CONVIVÊNCIA MÃO
AMIGA – CCMA, INSCRITO NO CNPJ N° 04.892.282/0001-30.
Do Fundamento: O presente Termo Aditivo tem fundamento na
publicação da Portaria nº 3.687, de 22 de dezembro de 2017,
(Publicada em: 26/12/2017 | Seção: 1 | Página: 858/863), ori-
unda do Ministério da Saúde - MS, a qual estabeleceu a altera-
ção de valores de procedimentos, recurso a ser incorporado ao
Bloco de Média e Alta Complexidade - Componente Limite
Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito
Federal e Municípios e define estratégia para ampliação do
acesso a Procedimentos de Reabilitação da Tabela SUS, con-
forme previsão estipulada na Cláusula Segunda do Contrato nº
136/2012. Do Objeto: O presente Termo Aditivo, nos termos da
previsão constante na Cláusula Segunda do Contrato nº
136/2012, celebrado em 14 de dezembro de 2012, tem por
objeto promover o reajuste dos valores estabelecidos em sua
Cláusula Segunda, por força da Portaria nº 3.687, de 22 de
dezembro de 2017, (Publicada em: 26/12/2017 | Seção: 1 |
Página: 858/863), oriunda do Ministério da Saúde - MS. Do
Valor e dos Recursos Financeiros: Em razão deste Termo
Aditivo o valor mensal terá um impacto financeiro de até
R$ 10.845,00 (dez mil, oitocentos e quarenta e cinco reais),
perfazendo a monta mensal de até R$ 79.515,00 (setenta e
nove mil, quinhentos e quinze reais), e perfazendo um valor
total de até R$ 318.060,00 (trezentos e dezoito mil e sessenta
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