DOMFO 12/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
 
DA FISCALIZAÇÃO: Sra. Maria Conceição Silva Cavalcante, matrícula nº 47.895, especialmente designado para este fim pela CON-
TRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominado simplesmente de GES-
TOR. DATA: Fortaleza, 20 de Agosto de 2018. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO – SME. Ana Cláudia Honorado de Andrade - ANA CLÁUDIA HONORATO DE ANDRADE - ME. Maria Conceição da 
Silva Cavalcante - GESTOR DO CONTRATO – SME. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 110/2018 - PROCESSO Nº P304564/2018 - DAS PARTES: CONTRATANTE: SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, neste ato 
representada por sua Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no 
RG nº 205903390 SSP/CE, residente nesta capital. CONTRATADA: IDR COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ES-
CRITÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.002.386/0001-12, localizada na Avenida da Independência, nº 323 - A, Bairro: Jardim 
Iracema, Fortaleza(CE), CEP: 60.340-115, doravante denominada CONTRATADA,  tendo como representante o Sr. Dário Olney Fari-
as Martins, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF sob o nº 875.156.283-91 e RG nº 96002563341 – SSP/CE. DA FUNDA-
MENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 357/2017, Ata de Registro de Preços nº 
239/2018 e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, a Lei Federal nº 10.350, de 28 de 
maio de 2015, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, os Decretos Municipais nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016 e 
nº 11.251, de 10.09.2002, e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de lixeiras e carros 
coletores de lixo para Centros de Educação Infantil módulo Proinfância e demais unidades escolares da rede municipal de ensino de 
Fortaleza, conforme especificações e quantitativos contidos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico n° 
357/2017, Lote 02 e na proposta da CONTRATADA, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, independente de transla-
do. 
LOTE 02 
ITENS 
ESPECIFICAÇÕES 
MARCA 
UNID 
QUANT. 
P.UNIT 
P.TOTAL 
1 
LIXEIRA 50 LITROS COM PEDAL - LX2. Descrição: • Lixeira 50 litros com pedal, 
com pedal metálico, fabricada em processo e rotomoldagem sem soldas ou emen-
das, em polietileno de alta densidade com tratamento em UV. Pedal fabricado em 
tarugo de ferro maciço galvanizado e chapa xadrez galvanizada. Dobradiça traseira 
fixada em suporte reforçado e preso à lixeira por 04 parafusos. Chapa da dobradiça 
arrebitada na tampa. Dimensões: • Medida Externa: 71,0x44, 5x37, 0 • Medida 
Interna: 60,0x39, 0x24, 0. 
BELOSCH 
UNID 
51 
R$ 279,00 
 
R$ 14.229,00 
2 
CONJUNTO DE LIXEIRA COMPOSTO POR 5 COLETORES - LX1. Descrição: • Kit 
composto por 5 coletores para coleta de resíduos orgânicos e seletivos, para área 
externa, sendo: 1 (um) coletor para lixo reciclável (vidro), com capacidade de 50 
litros; 1 (um) coletor para lixo reciclável (papel), com capacidade de 50 litros; 1 (um) 
coletor para lixo reciclável (metal), com capacidade de 50 litros; 1 (um) coletor para 
lixo orgânico (alimentos), com capacidade de 50 litros; 1 (um) coletor para lixo não 
reciclável, com capacidade de 50 litros; Características gerais: • Fabricado em hdpe - 
polietileno de alta densidade (corpo e tampa), 100% virgem e tecnicamente aditivado 
para oferecer alta resistência ao impacto e a tração. • Aditivação extra com antioxi-
dante e anti UV para os níveis de proteção classe 8UV – 8,0 que evita o produto 
desbotar, ressecar ou rachar. • Superfícies internas polidas e cantos arredondados. 
Disponibilidade nas cores: vermelho, verde, amarelo, azul, cinza, conforme normas 
da CONAMA e adesivados 
conforme o tipo de lixo. • Eixo em aço com tratamento anticorrosivo. • Passível de ser 
reciclado mecanicamente ao fim de sua vida útil. • Possibilidade de aquisição com 3 
ou 5 unidades. 
BELOSCH 
UNID 
12 
R$ 929,00 
R$ 11.148,00 
3 
CARROS COLETORES DE LIXO - CAP 120L - CL. Descrição: • 
Coletores (tipo contêineres) para coleta de resíduos orgânicos e 
seletivos, para área externa, sendo: 1 (um) coletor para lixo reciclável, com capaci-
dade de 120 litros/50 kg; 1 (um) coletor para lixo orgânico (alimentos), com capaci-
dade de 120 litros/50 kg. Características gerais: • Fabricado em hdpe - polietileno de 
alta densidade (corpo e tampa), 100% virgem e tecnicamente aditivado para oferecer 
alta resistência ao impacto e a tração. • Aditivação extra com antioxidante e anti UV 
para os níveis de proteção classe 8 UV – 8,0 que evita o produto desbotar, ressecar 
ou rachar. • Com pedal e estrutura para abertura/fechamento da tampa, fabricado em 
aço com tratamento anti corrosão ou com pintura eletrostática. • Superfícies internas 
polidas e cantos arredondados. • Disponibilidade nas cores: vermelho, verde, amare-
lo, azul, cinza, conforme normas da CONAMA e adesivados 
conforme o tipo de lixo. • Roda de borracha maciça vulcanizada, com núcleo injetado 
em PP (polipropileno), com tratamento antifurto incorporado; com medida de 200 mm 
x 2”. • Eixo em aço com tratamento anticorrosivo. • Passível de ser reciclado mecani-
camente ao fim de sua vida útil. 
RDL 
CLEAN 
UNID 
13 
R$ 371,00 
R$ 4.823,00 
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 30.200,00 (TRINTA MIL E DUZENTOS REAIS). 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 30.200,00 (TRINTA MIL E 
DUZENTOS REAIS), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 12 (doze) meses, a contar da apresentação da 
proposta; Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a variação do índice econômico 
TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo ou outro equivalente, caso esta seja extinta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O pagamento a 
que se refere este aditivo correrá por conta da Dotação Orçamentária do Fundo Municipal da Educação – FME: 
PROGRAMA DE TRABALHO 
ELEMENTO DE DESPESA 
FONTE DE RECURSOS 
24901.12.365.0052.2113.0001 
44.90.52 
5.1500 
DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pela Sra. Elizangela Amaral Guedes, matrícula n° 
45.913-03, especialmente designado para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº