DOMFO 25/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 22 
 
 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF. 
OBJETO: Seleção para o desenvolvimento de projetos de revi-
talização da Praça Coração de Jesus e Cidade das 
Crianças, no Município de Fortaleza, no Estado do 
Ceará. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Melhor técnica 
 
 
A VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMA-
NENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos 
licitantes e demais interessados, que por necessidade da admi-
nistração, que o INFORMATIVO referente ao CC - Nº 002/2018 
- SEINF, publicado no dia 16 de agosto de 2018, meios de 
comunicação legal: Jornal de Circulação Nacional, Jornal Local 
e Diário Oficial do Município (DOM), deverá ser desconsiderado 
e se faz necessário a publicação nos mesmos meios de publi-
cidade de um novo INFORMATIVO, devendo levar-se em con-
sideração o seguinte Cronograma do Concurso, conforme 
abaixo:  
 
CRONOGRAMA DO CONCURSO: 
 
ATIVIDADES 
DATAS 
Elaboração do Projeto Básico e 
Orçamento 
19/10/2018 a 07/02/2019 
Entrega do Produto Final 
08/02/2019 
 
Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede 
situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim 
– Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: 
(85) 3105 1155 | CLFOR. Fortaleza – CE, 24 de setembro de 
2018. Emanuela dos Santos Lima - VICE-PRESIDENTE DA 
CPL. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO Nº 3718/2018 – SEPOG -  A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 279684/2014. RESOLVE de acordo com¬ o artigo 47, 
item I, da Lei n.º 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n.° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Secretaria da Saúde-Prefeitura Municipal de Canindé, 
serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e 
promoção por antiguidade do(a) servidor(a) GLÁUCIA MARIA 
NÓBREGA ROCHA, matrícula nº 50719-01, Enfermeiro, lota-
do(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde,  no(s) período(s) de 
02.03.1997 a 27.05.2001, no total de 1.510 dias, ou seja, 04 
anos, 01 mês e 20 dias de serviço, conforme certidão da Prefei-
tura Municipal de Canindé. GABINETE DA SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
17 de setembro de 2018. Maria Christina Machado Publio – 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3719/2018 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, de acordo com o Processo 
nº P 791679/2017. RESOLVE desaverbar dos assentamentos 
funcionais o tempo de serviço prestado em empresa privada, 
referente a(o) Ato nº 8073/2008, de 07.11.2008, do(a) servi-
dor(a) JOSÉ CARLOS ROCHA DE CASTRO, matrícula nº 
14060-01, Agente Administrativo, lotado(a) no(a) Secretaria 
Executiva Regional VI, os períodos de 01.08.1981 a 
05.04.1983 e de 01.05.1984 a 30.11.1984 , no total de 855 
dias, ou seja, 02 anos, 04 meses e 05 dias, conforme certidão 
do INSS, DOM de 07.11.2008. GABINETE DA SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 17 de setembro de 2018. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3720/2018 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 727903/2017. RESOLVE de acordo com¬ o artigo 47, 
item I, da Lei n.º 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n.° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) SAMI-Serviços de Assistência Médica a Infância Ltda, 
Fundação Edson Queiroz, serviço público, para efeito de apo-
sentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade do(a) 
servidor(a) MARIA FÁTIMA BRAGA DE SOUSA, matrícula nº 
1743-01, Médico, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saú-
de, no(s) período(s) de 01.03.1976 a 30.08.1976, 31.08.1976 a 
03.08.1987 e de 10.08.1987 a 31.01.1991, no total de 5.434 
dias, ou seja, 14 anos, 10 meses e 24 dias de serviço, confor-
me certidão do INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECU-
TIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em    
17 de setembro de 2018. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3721/2018 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 614788/2017. RESOLVE de acordo com¬ o artigo 47, 
item III, da Lei n.º 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei 
n.° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço 
prestado ao(a) M. Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de 
Alimentos, The People To People Health Association Inc, Fun-
dação Inst. de Est. e Proj. SA M Criança e Adolecente, Associ-
ação Beneficente Cearense de Reabilitação ABCR, empresas 
privadas, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e pro-
moção por antiguidade do(a) servidor(a) MARIA SOCORRO 
DUARTE GOES, matrícula nº 71846-01, Agente Comunitário 
de Saúde, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde,  
no(s) período(s) de 01.03.1977 a 08.03.1979, 01.02.1993 a 
01.02.1994, 01.09.1994 a 30.10.1994 e de 11.08.1995 a 
09.10.2007, no total de 5.603 dias, ou seja, 15 anos, 04 meses 
e 08 dias de serviço, conforme certidão do INSS.  GABINETE 
DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, em 17 de setembro  de 2018. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3722/2018 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº                
P 614788/2017. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, 
da Lei n.º 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-