DOMFO 26/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
 
data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 16/04/2018. 
Homero Fiuza de Sousa - GERENTE DA CÉLULA DE                   
DIREITOS E VANTAGENS DO SERVIDOR - OAB/CE Nº 
17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA – SEPOG. 
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EXTRATO DO CONVÊNIO DE ESTÁGIO N°      
04/2018 - CONCEDENTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob 
o nº 07.954.605/0001-60, REPRESENTADO PELA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO - SEPOG, com sede à Av. Desembargador Moreira, 
2875. Dionísio Torres, em Fortaleza-CE, doravante denomina-
da simplesmente CONCEDENTE, neste ato representado pelo 
Secretário Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, 
Philipe Theophilo Nottingham, e INSTITUIÇÃO DE ENSINO: 
CENTRO UNIVERSITÁRIO FARIAS BRITO, pessoa jurídica de 
direito privado, com sede à Rua Castro Monte, 1364 – Varjota, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 74.000.738/0006-
08. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 11.788, de 25/09/2008 e pelo 
Decreto 12.463 de 09 de dezembro de 2008. OBJETO: Estabe-
lecer condições de realização de estágio curricular obrigatório e 
não obrigatório para alunos de nível superior do Centro Univer-
sitário Farias Brito, nas dependências das Secretarias, Órgãos 
e Entidades da Administração Municipal. VIGÊNCIA: A vigência 
desse convênio será de 05 (cinco) anos, contados a partir da 
data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 09/07/2018. 
Airton Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍ-
DICO - OAB/CE Nº 17.404 - COORDENADORIA JURÍDI-
CA/SEPOG. 
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EXTRATO DO CONVÊNIO DE ESTÁGIO N° 05 
/2018 - CONCEDENTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pes-
soa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.954.605/0001-60, REPRESENTADO PELA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
- SEPOG, com sede à Av. Desembargador Moreira, 2875. 
Dionísio Torres, em Fortaleza - CE, doravante denominada 
simplesmente CONCEDENTE, neste ato representado pelo 
Secretário Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, 
Philipe Theophilo Nottingham, e INSTITUIÇÃO DE ENSINO: 
UNI7 – CENTRO UNIVERSITÁRIO SETE DE SETEMBRO, 
pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Almirante 
Maximiano da Fonseca, nº 1395, Luciano Cavalcante, Fortale-
za/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 07.240.328/0005-58. 
FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 11.788, de 25/09/2008 e pelo De-
creto 12.463 de 09 de dezembro de 2008. OBJETO: Estabele-
cer condições de realização de estágio curricular obrigatório e 
não obrigatório para alunos de nível superior da UNI7 - Centro 
Universitário 7 de Setembro, nas dependências das Secretari-
as, Órgãos e Entidades da Administração Municipal. VIGÊN-
CIA: A vigência desse convênio será de 05 (cinco) anos, conta-
dos a partir da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATU-
RA: 10/08/2018. Homero Fiuza de Sousa - GERENTE DA CÉ-
LULA DE DIREITOS E VANTAGENS DO SERVIDOR OAB/CE 
Nº 17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA -SEPOG. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL DO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 155/2018 - O SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no 
uso das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 7º, VI, 
do Decreto Municipal nº 11.251/2002, e com fundamento no art. 
4º, XXII, da Lei nº 10.520/2002, art. 38, VII, e art. 43, VI da Lei 
8666/93. RESOLVE: HOMOLOGAR PARCIALMENTE o proce-
dimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico sob o nº 
155/2018, cujo objeto é o registro de preços para futuras e 
eventuais aquisições de MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULI-
CO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no anexo A – termo de referência do edital,  no qual sagrou-se 
vencedora dos LOTES 01, 03, 05, 06, 07, 08, 11, 12, 16, 17, 
18, 19, 20 E 21 a empresa E DE BRITO COMÉRCIO E SER-
VIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 18.580.660/0001-54, no 
respectivo valor de R$ 234.954,83 (duzentos e trinta e quatro 
mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e três cen-
tavos) para o Lote 01; R$ 347.974,02 (trezentos e quarenta e 
sete mil, novecentos e setenta e quatro reais e dois centavos) 
para o Lote 03; R$ 793.992,81 (setecentos e noventa e três mil, 
novecentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) 
para o Lote 05; R$ 263.977,58 (duzentos e sessenta e três mil, 
novecentos e setenta e sete reais e cinquenta e oito centavos) 
para o Lote 06; R$ 194.386,22 (cento e noventa e quatro mil, 
trezentos e oitenta e seis reais e vinte e dois centavos) para o 
Lote 07; R$ 64.669,97 (sessenta e quatro mil, seiscentos e 
sessenta e nove reais e noventa e sete centavos) para o Lote 
08; R$ 62.230,58 (sessenta e dois mil, duzentos e trinta reais e 
cinquenta e oito centavos) para o Lote 11; R$ 1.213.483,55 (um 
milhão, duzentos e treze mil, quatrocentos e oitenta e três reais 
e cinquenta e cinco centavos) para o Lote 12; R$ 402.422,41 
(quatrocentos e dois mil, quatrocentos e vinte e dois reais e 
quarenta e um centavos) para o Lote 16; R$ 133.962,13 (cento 
e trinta e três mil, novecentos e sessenta e dois reais e treze 
centavos) para o Lote 17; R$ 672.426,98 (seiscentos e setenta 
e dois mil, quatrocentos e vinte e seis reais e noventa e oito 
centavos) para o Lote 18; R$ 223.497,61 (duzentos e vinte e 
três mil, quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta e um 
centavos) para o Lote 19; R$ 1.826.474,73 (um milhão, oitocen-
tos e vinte e seis mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e 
setenta e três centavos) para o Lote 20; R$ 607.799,55 (seis-
centos e sete mil, setecentos e noventa e nove reais e cinquen-
ta e cinco centavos) para o Lote 21. Vencedora dos LOTES 02, 
04 e 13 a empresa LUMI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE 
ESCRITÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.539.020/0001-84, 
no valor de R$ 38.439,81 (trinta e oito mil, quatrocentos e trinta 
e nove reais e oitenta e um centavos) para o Lote 02;                       
R$ 52.098,81 (cinquenta e dois mil e noventa e oito reais e 
oitenta e um centavos) para o Lote 04; R$ 309.999,86 (trezen-
tos e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e 
seis centavos) para o Lote 13. O VALOR GLOBAL DAS EM-
PRESAS VENCEDORAS é de R$ 7.442.791,45 (sete milhões, 
quatrocentos e quarenta e dois mil, setecentos e noventa e um 
reais e quarenta e cinco centavos). Os LOTES 09, 10, 14 e 15 
foram declarados FRACASSADOS, de acordo com o relatório 
emitido pelo pregoeiro Carlos Henrique Rocha Almeida, mem-
bro da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza -                 
CLFOR, haja vista que os atos realizados na Licitação mencio-
nada se encontram de acordo com a legislação pertinente. 
Fortaleza, 04 de setembro de 2018. Philipe Theophilo              
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ERRATA - No Ato nº 2378/2018-SEPOG, de 
06.07.2018, que autorizou a disposição da servidora REGINA 
LÚCIA NEPOMUCENO COSTA E SILVA, matrícula nº 6403-07, 
Arquiteto, lotada na Secretaria Regional II, ora à disposição da 
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA, 
quanto a vigência da disposição, é feita a seguinte alteração, 
ONDE SE LÊ: a partir de 01.02.2018, LEIA-SE: a partir de 
01.02.2017. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de se-
tembro de 2018. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
ATO Nº 132/2018 – SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas 
pela Lei Complementar nº 0039, publicada no DOM de 13 de julho de 2007, em consonância com a Lei nº 9.249, publicada no DOM