DOMFO 26/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2018
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 9
bro de 2014. CONSIDERANDO que a servidora CECÍLIA DE
CASTRO BRITTO, matrícula nº 17.043-01, ocupante do cargo
de Professor, percebeu a Gratificação pela Permanência em
Serviço, ininterruptamente, desde 19 de março de 2009, sem o
respectivo ato de concessão implantado em folha de pagamen-
to, com base na lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos
documentos anexados ao Processo n° P252574/2018 desta-
cando as fichas financeiras da referida servidora. CONSIDE-
RANDO a necessidade de regularizar a situação funcional da
servidora acima mencionada. RESOLVE reconhecer a con-
cessão da Gratificação de Permanência em Serviço, no percen-
tual de 47% (quarenta e sete por cento), no período de
19.03.2009 a 31/05/2009, nos termos da Lei nº 9.249, de
10/07/2007, no percentual de 50% (cinquenta por cento), no
período de 01/06/2009 a 09/06/2011, nos termos da Lei nº
9.489, de 17/07/2009, vigência 28/07/2009, no percentual de
35% (trinta e cinco por cento), no período de 10/06/2011 a
03/04/2012, nos termos da Lei nº 9.780, de 10/06/2011, vigên-
cia 10/06/2011 e no percentual de 20% (vinte por cento), a
partir de 04/04/2012, nos termos da Lei n° 9.890, de
04/04/2012, vigência em 04/04/2012, sobre o vencimento ou
salário da servidora CECÍLIA DE CASTRO BRITTO, matrícula
nº 17.043-01, ocupante do cargo de Professor, lotada na Se-
cretaria Municipal da Educação, com seu atual exercício fun-
cional na Coordenadoria de Gestão de Pessoas, a partir de 19
de março de 2009. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 18 de setembro de 2018. Maria Christina Machado Publio
- SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha
de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO N° 3764/2018 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08
de fevereiro de 2013, DOM nº 14.975, de acordo com o Pro-
cesso nº P252574/2018. RESOLVE formalizar a cessação da
Gratificação de Regência de Classe, no percentual de 47%
(quarenta e sete por cento), nos termos da Lei nº 9.249, de
10/07/2007, sobre o vencimento ou salário da servidora
CECÍLIA DE CASTRO BRITTO, matrícula n° 17.043-01, ocu-
pante do cargo de Professor, lotada na Secretaria Municipal da
Educação, com seu atual exercício funcional na Coordenadoria
de Gestão de Pessoas, a partir de 18 de março de 2009.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de setembro de
2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 3765/2018 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 957231/2017. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item I, da Lei n.º 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n.°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) SME - Prefeitura Municipal de Fortaleza, serviço públi-
co, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção
por antiguidade do(a) servidor(a) ELIEZER NOBERTO, matrí-
cula nº 12150-01, Auxiliar Administrativo, lotado(a) no(a) Secre-
taria Municipal da Educação, no(s) período(s) de 01.03.1984 a
10.02.1985, no total de 347 dias, ou seja, 11 meses e 17 dias
de serviço, conforme certidão da Secretaria Municipal do Pla-
nejamneto, Orçamento e Gestão - SEPOG. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, em 18 de setembro de 2018. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3766/2018 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 774557/2017. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item III, da Lei n.º 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei
n.° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço
prestado ao(a) Ronys Indústrial Ltda-ME, João Cirino Secundi-
no da Cruz, Organização Nobre-Eireli-EPP, VMG Planos de
Saúde, Comércio e Serviços Ltda-EPP, empresas privadas,
para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por
antiguidade do(a) servidor(a) MARIA DA CONCEIÇÃO DOS
SANTOS, matrícula nº 78954-01, Agente Comunitário de Saú-
de, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, no(s) perío-
do(s) de 14.07.1986 a 11.10.1986, 01.10.2000 a 31.12.2000,
01.04.2004 a 20.01.2006 e de 20.02.2006 a 20.05.2006, no
total de 929 dias, ou seja, 02 anos, 06 meses e 19 dias de
serviço, conforme certidão do INSS. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 18 de setembro de 2018. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3767/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 555881/2017. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item III, da Lei n.º 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei
n.° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço
prestado ao(a) Bell Class Cosméticos Ltda, Inst. Sol de De-
senv. Pesquisa e Crédito, empresas privadas, para efeito de
aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade
do(a) servidor(a) FRANCISCA LENICE FERREIRA DA SILVA,
matrícula nº 25553-03, Agente Comunitário de Saúde, lotado(a)
no(a) Secretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s) de
09.06.1995 a 28.02.1996 e de 13.01.2003 a 10.10.2007, no
total de 1.993 dias, ou seja, 05 anos, 05 meses e 18 dias de
serviço, conforme certidão do INSS. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 18 de setembro de 2018. Maria Christina Ma-
chado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3768/2018 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 010509/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item III, da Lei n.º 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Instituto Educacional Girassol S/S Ltda-ME, empresa
privada, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promo-
ção por antiguidade do(a) servidor(a) JOÃO WILSON
RODRIGUES BASTOS, matrícula nº 63342-02, Professor,
lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, no(s) perío-
do(s) de 01.10.2002 a 04.11.2009, no total de 2.589 dias, ou
seja, 07 anos, 01 mês e 04 dias de serviço, conforme certidão
do INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLA-
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