DOMFO 26/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
 
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de setembro 
2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3769/2018 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 950618/2017. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Bom Bocado Ltda, Maria Costa de Sousa, Samasa 
Sebastião Arrais Magazines SA, Master Trabalho Temporário e 
Efetivo Ltda, Hospital São Mateus Ltda, empresas privadas, 
para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por 
antiguidade do(a) servidor(a) MARIA LUCINEIDE FROTA     
MAIA, matrícula nº 50967-01, Auxiliar de Enfermagem, lota-
do(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde,  no(s) período(s) de 
02.02.1987 
a 
30.06.1987, 
08.04.1988 
a 
30.08.1989, 
01.04.1992 a 30.05.1992, 23.10.1996 a 20.01.1997 e de 
21.01.1997 a 27.05.2001, no total de 2.395 dias, ou seja, 06 
anos, 06 meses e 25 dias de serviço, conforme certidão do 
INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de setembro de 
2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3770/2018 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 074024/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei n.º 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n.° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza-
URBF, serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibi-
lidade e promoção por antiguidade do(a) servidor(a) LUÍZ AN-
TÔNIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 17525-01, 
Auxiliar Administrativo, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da 
Conservação e Serviços Públicos, no(s) período(s) de 
01.04.1988 a 29.02.2016, no total de 10.185 dias, ou seja, 27 
anos e 11 meses de serviço, conforme certidão do INSS. GA-
BINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de setembro de 2018. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3771/2018 – SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 20 da Lei Complementar nº. 0213, de 22 de dezem-
bro de 2015 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS para os servidores públicos ocupantes dos cargos de Agen-
te de Combate às Endemias (ACE) e Agente Comunitário de Saúde (ACS). CONSIDERANDO a regra de implantação prevista no art. 
21, item I e II da mencionada lei. RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação (ITA), sobre o vencimento base, com efeitos financeiros 
a partir da data indicada como de ingresso do requerimento, aos servidores relacionados no Anexo Único deste Ato, lotados na Secre-
taria Municipal da Saúde - SMS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 18 de  setembro de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 3771/2018 - SEPOG. 
PROCESSO 
MATRICULA 
NOME 
CARGO/FUNÇÃO 
TITULAÇÃO 
% 
VIGÊNCIA 
P289597/2018 
86022-01 
MARIA LUCIMAR SILVA SOUZA 
AGENTE                          
COMUNITÁRIO DE SAÚDE 
MEDIO  
PROFISSIONALIZANTE 
8 
27/07/2018 
P018503/2018 
85449-01 
MARIA ZÉLIA DE ALMEIDA COSTA 
AGENTE                          
COMUNITÁRIO DE SAÚDE 
MEDIO           
PROFISSIONALIZANTE 
8 
11/01/2018 
P272669/2018 
85597-01 
SÔNIA MARIA BRAGA DA SILVA 
AGENTE                          
COMUNITÁRIO DE SAÚDE 
GRADUAÇÃO 
10 
16/07/2018 
*** *** *** 
 
ATO Nº 3772/2018 – SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 24, da Lei Complementar nº. 38/07, de 10 de julho 
de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de Fortaleza e Defesa 
Civil. RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação (ITA), sobre o vencimento base, com efeitos financeiros a partir da data indicada 
como de ingresso do requerimento, aos servidores relacionados no Anexo Único deste Ato. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de setembro de 2018. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 3772/2018 - SEPOG. 
 
PROCESSO 
MAT 
NOME 
CARGO/FUNÇÃO 
TITULAÇÃO 
% 
VIGÊNCIA 
P311427/2018 
55344-01 
LUÍS GADELHA ELIAS NETO 
SUBINSPETOR 
GRADUAÇÃO 
10 
13/08/2018 
P332745/2018 
45435-01 
LUÍS UCHÔA PINHO 
AGENTE DE DEFESA CIVIL 
PÓS-GRADUAÇÃO 
15 
30/08/2018 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONVÊNIO DE ESTÁGIO N° 
03/2018 - CONCEDENTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob 
o nº 07.954.605/0001-60, REPRESENTADO PELA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO - SEPOG, com sede à Av. Desembargador Moreira, 
2875. Dionísio Torres, em Fortaleza-CE, doravante denomina-
da simplesmente CONCEDENTE, neste ato representado pelo 
Secretário Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, 
Philipe Theophilo Nottingham, e INSTITUIÇÃO DE ENSINO: 
UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR, pessoa jurídica 
de direito privado, com sede na Av. Washington Soares, nº 
1321 – Cocó, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
07.373.434/0001-86. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 11.788, de 
25/09/2008 e pelo Decreto 12.463 de 09 de dezembro de 2008. 
OBJETO: Estabelecer condições de realização de estágio 
curricular obrigatório e não obrigatório para alunos de nível su-
perior da UNIFOR, nas dependências das Secretarias, Órgãos 
e Entidades da Administração Municipal. VIGÊNCIA: A vigência 
desse convênio será de 05 (cinco) anos, contados a partir da