DOMFO 26/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO -  Pelo presente, fica 
notificada a autuada FARMEC COMÉRCIO DE MEDICAMEN-
TOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 10.673.882/0002-90, de que 
na data de 11 de novembro de 2015, o Auto de Constatação de 
nº 12762 A foi convertido em Auto de Infração, sendo aplicada 
a penalidade de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais). Fica a mesma 
ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, 
para comprovar o pagamento ou apresentar defesa por escrito, 
junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de 
Fortaleza, localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 
1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o Sr. JOSÉ LEONEL DA SILVA, inscrito no CPF nº 
026.514.183-40, de que na data de 29 de dezembro de 2017, o 
Auto de Constatação de nº 41430A (Processo nº 6038/2015 - 
SEUMA) foi convertido em Auto de Infração, sendo aplicada a 
penalidade de R$ 6.615,20 (Seis mil, seiscentos e quinze reais 
e vinte centavos). Fica o mesmo ciente de que terá 10 (dez) 
dias, a contar da publicação deste, para comprovar o paga-
mento ou apresentar defesa por escrito, junto à Secretaria 
Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), localizada 
na Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, Forta-
leza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o Sr. FAGNER DA SILVA PEREIRA, inscrito no CPF 
nº 990.022.459-64, de que na data de 20 de novembro de 
2017, o Auto de Constatação de nº 38239A (Processo nº 
642/2015 - SEUMA) foi convertido em Auto de Infração, sendo 
aplicada a penalidade de R$ 1.017,00 (Mil e dezessete reais). 
Fica o mesmo ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da 
publicação deste, para comprovar o pagamento ou apresentar 
defesa por escrito, junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e 
Meio Ambiente (SEUMA), localizada na Avenida Deputado 
Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a empresa RESTAURANTE DE COMIDA ITALIANA 
DE ANGELIS, inscrita no CNPJ nº 11.057.669/0001-36, de que 
na data de 30 de dezembro de 2017, o Auto de Constatação de 
nº 34367A (Processo nº 26279/2013 - SEUMA) foi convertido 
em Auto de Infração, sendo aplicada a penalidade de                          
R$ 6.615,20 (Seis mil, seiscentos e quinze reais e vinte centa-
vos). Fica a mesma ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar 
da publicação deste, para comprovar o pagamento ou apresen-
tar defesa por escrito, junto à Secretaria Municipal de Urbanis-
mo e Meio Ambiente (SEUMA), localizada na Avenida Deputa-
do Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a empresa CENTRO EDUCACIONAL MAGISTER 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 86.844.610/0001-97, de que na data 
de 17 de setembro de 2015, o Auto de Constatação de nº 
42484A (Processo nº 11165/2015 - SEUMA) foi convertido em 
Auto de Infração, sendo aplicada a penalidade de R$ 1.500,00 
(Mil e quinhentos reais). Fica a mesma ciente de que terá 10 
(dez) dias, a contar da publicação deste, para comprovar o 
pagamento ou apresentar defesa por escrito, junto à Secretaria 
Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), localizada 
na Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, Forta-
leza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a empresa CENTRO EDUCACIONAL MAGISTER 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 86.844.610/0001-97, de que na data 
de 17 de setembro de 2015, o Auto de Constatação de nº 
42044A (Processo nº 11166/2015 - SEUMA) foi convertido em 
Auto de Infração, sendo aplicada a penalidade de R$ 1.500,00 
(Mil e quinhentos reais). Fica a mesma ciente de que terá 10 
(dez) dias, a contar da publicação deste, para comprovar o 
pagamento ou apresentar defesa por escrito, junto à Secretaria 
Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), localizada 
na Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, Forta-
leza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a empresa CENTRO EDUCACIONAL MAGISTER 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 86.844.610/0001-97, de que na data 
de 17 de setembro de 2015, o Auto de Constatação de nº 
42045A (Processo nº 11167/2015 - SEUMA) foi convertido em 
Auto de Infração, sendo aplicada a penalidade de R$ 1.500,00 
(Mil e quinhentos reais). Fica a mesma ciente de que terá 10 
(dez) dias, a contar da publicação deste, para comprovar o 
pagamento ou apresentar defesa por escrito, junto à Secretaria 
Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), localizada 
na Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, Forta-
leza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a empresa CENTRO EDUCACIONAL MAGISTER 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 86.844.610/0001-97, de que na data 
de 17 de setembro de 2015, o Auto de Constatação de nº 
42485A (Processo nº 11169/2015 - SEUMA) foi convertido em 
Auto de Infração, sendo aplicada a penalidade de R$ 1.500,00 
(Mil e quinhentos reais). Fica a mesma ciente de que terá 10 
(dez) dias, a contar da publicação deste, para comprovar o 
pagamento ou apresentar defesa por escrito, junto à Secretaria 
Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), localizada 
na Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, Forta-
leza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada VALDECI JÚLIO ALVES ROCHA ME, 
inscrita no CPF Nº 00.300.454/0001-88, de que na data de 29 
de dezembro de 2017, o Auto de Constatação de nº 41775 A 
(Processo 9440/2015) foi convertido em Auto de Infração, sen-
do aplicada a penalidade de R$ 2.062,50 (Dois mil, sessenta e 
dois reais e cinquenta centavos). Fica a mesma ciente de que 
terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, para compro-
var o pagamento ou apresentar defesa por escrito, junto à 
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Forta-
leza, localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343, 
Cajazeiras, Fortaleza – CE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada E. S. RAULINO CAVALCANTE - ME, 
inscrita no CNPJ Nº 17.016.402/0001-87, de que na data de 20 
de junho de 2018, o Auto de Constatação de nº 47476 A (Pro-
cesso 12007/2016) foi convertido em Auto de Infração, sendo 
aplicada a penalidade de 900,00 (Novecentos reais). Fica a 
mesma ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação 
deste, para comprovar o pagamento ou apresentar defesa por 
escrito, junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Am-
biente de Fortaleza, localizada na Avenida Deputado Paulino 
Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada FRANCISCO JOSÉ DUARTE DA SILVA, 
inscrita no CNPJ nº 22.741.504/0001-03, de que na data de 29 
de dezembro de 2017, o Auto de Constatação de nº 44841 A 
(Processo 2289/2016) foi convertido em Auto de Infração, sen-
do aplicada a penalidade de 1.000,00 (Mil reais). Fica a mesma 
ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste,