DOMFO 26/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2018
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 19
a penalidade de 2.000,00 (Dois mil reais). Fica o mesmo ciente
de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, para
comprovar o pagamento ou apresentar defesa por escrito, junto
à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de For-
taleza, localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343,
Cajazeiras, Fortaleza – CE.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica
notificado o autuado CONDOMÍNIO SEVILLA, inscrito no CNPJ
nº 10.622.195/0001-65, de que na data de 29 de dezembro de
2017, o Auto de Constatação de nº 44055 A (Processo
1346/2016) foi convertido em Auto de Infração, sendo aplicada
a penalidade de 1.000,00 (Mil reais). Fica o mesmo ciente de
que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, para
comprovar o pagamento ou apresentar defesa por escrito, junto
à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de
Fortaleza, localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha,
1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica
notificado o autuado RUBENIO SAMPAIO DA PASCOA, inscri-
to no CPF nº 232.038.113-91, de que na data de 17 de julho de
2018, o Auto de Constatação de nº 46764 A (Processo
8278/2016) foi convertido em Auto de Infração, sendo aplicada
a penalidade de 2.000,00 (Dois mil reais). Fica o mesmo ciente
de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, para
comprovar o pagamento ou apresentar defesa por escrito, junto
à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de
Fortaleza, localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha,
1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica
notificado o autuado FRANKBERG SOUZA DE AMORIM, ins-
crito no CPF nº 677.508.003-44, de que na data de 17 de julho
de 2018, o Auto de Constatação de nº 49920 A (Processo
21972/2016) foi convertido em Auto de Infração, sendo aplica-
da a penalidade de 500,00 (Quinhentos reais). Fica o mesmo
ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste,
para comprovar o pagamento ou apresentar defesa por escrito,
junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de
Fortaleza, localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha,
1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica
notificada a autuada DIANA MENDONÇA TABOSA SERAFIM,
inscrita no CPF nº 853.359.403-87, de que na data de 17 de
julho de 2018, o Auto de Constatação de nº 48035 A (Processo
22350/2016) foi convertido em Auto de Infração, sendo aplica-
da a penalidade de 3.000,00 (Três mil reais). Fica a mesma
ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste,
para comprovar o pagamento ou apresentar defesa por escrito,
junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de
Fortaleza, localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha,
1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DE
FORTALEZA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILI-
DADE DE LICITAÇÃO - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
TURISMO DE FORTALEZA, Régis Nogueira de Medeiros, no
uso de suas atribuições legais, em obediência ao disposto no
art. 26, da Lei n° 8.666/93 e no art. 1°, § 2°, do Decreto Munici-
pal n° 13.659/2015, e com fundamento legal no PARECER N°
119/2018 – PA/PGM, da Procuradoria Geral do Município,
RATIFICA em 05/09/2018, a inexigibilidade de licitação, com
fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93, cujo procedimento
deu-se favorável à celebração do contrato de patrocínio com a
UNILIMITED SPORTS PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o n° 23.306.978/0001-81, visando a reali-
zação do evento CAIXA IRONMAN 70.3 FORTALEZA 2018,
através do Processo Administrativo n° P231487/2018. Publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza, 05 de setembro de 2018. Régis
Nogueira de Medeiros - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
TURISMO DE FORTALEZA.
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Aos 16 dias de julho do corrente ano, A Comis-
são de Seleção de entidades para compor o Conselho Munici-
pal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CMPPIR),
analisou toda documentação apresentada pelas entidades
inscritas, na qual fora verificado que algumas entidades deixa-
ram de apresentar alguns documentos solicitados no edital,
quais sejam: • Caravana Cultural: Documento descritivo de
atividades da entidade nos últimos dois anos; • Associação
Cultural e Educacional Afro Brasileira Maracatu Nação Iracema:
Documento descritivo de atividades da entidade nos últimos
dois anos e Informar qual categoria estava se candidatando; •
União Espirita Cearence de Umbanda - UECUM: Documento
descritivo de atividades da entidade nos últimos dois anos. Ato
continuo fora expedida notificação para as entidades acima
citadas, com fulcro de que fossem sanados todos os vícios no
prazo de 5 (cinco) dias úteis. Desta forma, a Caravana Cultural,
a Associação Cultural e Educacional Afro Brasileira Maracatu
Nação Iracema e a União Espirita Cearence de Umbanda –
UECUM, foram devidamente notificadas e apresentaram suas
justificativa sanando qualquer pendência que as impeças de
participar do pleito. Assim, segue as entidades inscritas e suas
respectivas categorias: a) Organizações de movimentos negros
– 03 vagas. • Associação Cultural Afro-Brasileira Bloco Afoxé
Camutuê Alaxé – Afoxé Acabaca. • Associação Cultural Mara-
catu Vozes da África; • Associação Cultural Afro Brasileiro Pai
Luiz de Aruanda. b) Organizações do segmento da juventude –
01 vaga. • Instituto Nacional Afro Origem - INAO. c) Organiza-
ções do segmento das mulheres – 01 vaga. • Centro Cultural
Capoeira Àgua de Beber. d) Organizações de religião de matriz
africana – 01 vaga. • União Espirita Cearence de Umbanda -
UECUM. e) Organizações do segmento da cultura – 02 vagas.
• Caravana Cultural; • Associção Cultural Afro-Brasileira Mara-
catu Nação Pici - ACAMPI. f) Fórum ou rede das questões
étnico-raciais – 01 vaga. • Centro Espirita Universalista Reis
Tupinambá - CEURT. g) Movimento Sindical – 01 vaga. • Sindi-
cato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte de Mu-
danças, Bens e Cargas do Estado do Ceará – Sindicato dos
Caminhoneiros. h) Comunidades ou povos tradicionais – 01
vaga. • Associação Cultural e Educacional Afro Brasileira Ma-
racatu Nação Iracema. Finalizando os trabalhos foi designado a
data de 17 de setembro de 2018, às 14 horas, para a eleição
das entidades em cada categoria. Emanuella Lima Marques -
MEMBRO. Cláudio Henrique Romão de Freitas - MEMBRO.
Ana Larissa Gonçalves Lima - MEMBRO. Joelma Gentil -
MEMBRO.
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ERRATA - O SECRETÁRIO EXECUTIVO MU-
NICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL - SDHDS, no uso de suas atribuições, e considerando
a necessidade de retificar o EXTRATO DO CONTRATO Nº
18/2015 publicado no DOM de 29 de abril de 2015, resolve
expedir e publicar errata, na forma que se segue:
DO OBJETO:
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