DOMFO 26/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 24 
 
 
 
ERRATA - Da Portaria de nº 280/1999, deste 
Instituto, publicada em Diário Oficial no dia 31.05.1999, a qual 
trata de LICENÇA PRËMIO, da servidora, DANIELA MARTINS 
PIMENTEL, matrícula Nº 20666-01 cargo/função de AUXILIAR 
DE ENFERMAGEM, Processo Nº P342953/2016. ONDE SE 
LÊ: “... 1° QUINQUÊNIO 01.12.1993 a 29.11.1998...”. LEIA-SE: 
“... 1° QUINQUÊNIO 01.12.1993 a 30.07.2001...”. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊN-
CIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 30 de agos-
to de 2018. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -    
SEPOG. 
 
 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA 
 
 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
MÚLTIPLO 
9912447736 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE 
PRODUTOS CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE PESOS 
E MEDIDAS DE FORTALEZA E A EMPRESA BRASILEIRE 
DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PARTES CONTRATANTES: 
São contratantes o INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE 
FORTALEZA – IPEM/FORTALEZA, Autarquia Municipal com 
sede na Av. Luciano Carneiro, n° 1320 – Vila União, nesta 
cidade, CNPJ n° 07.909.112/0001 – 90, doravante denominado 
CONTRATANTE e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E 
TELÉGRAFOS – SUP ESTADUAL DE OPERAÇÕES CE, com 
endereço na Rua Senador Alencar, 38, Centro, CEP: 60.030-
905, inscrita no CNPJ Nº 34.028.316/0010 - 02, daqui por dian-
te denominada CONTRATADA. REPRESENTANTES: Repre-
senta o CONTRATANTE, o seu Superintendente, Sr. Rogério 
de Alencar Araripe Pinheiro, brasileiro, RG nº 2007.352.186-2 
SSPDS/CE, CPF nº 171.003.643-53 domiciliado em Fortaleza-
CE e a CONTRATADA é representada por Francisco Eiji Wa-
kebe, inscrito no RG nº 12322580-2 SSP/SP, inscrito no CPF 
nº 065.149.198-39 e Monica de Barros Nascimento, portadora 
do RG nº 05.193.826-4/RJ, inscrita no CPF nº 816.217.527-04. 
DO OBJETO: DO OBJETO O presente contrato tem por objeto 
a prestação, pelos CORREIOS, de serviços e venda de produ-
tos, que atendam às necessidades da CONTRATANTE, medi-
ante adesão ao(s) ANEXO(s) deste Instrumento contratual que, 
individualmente, caracteriza(m) cada modalidade envolvida. DA 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato, em con-
formidade com o Inciso II, do Artigo 57 da Lei 8.666/93, será de 
12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo 
prorrogar-se por meio de termo aditivo, por períodos iguais e 
sucessivos até o limite de 60 (sessenta) meses. A vigência do 
Anexo terá início e fim estabelecidos na Ficha Resumo e não 
excederá a do contrato. A execução dos serviços e aquisição 
de produtos somente será realizada durante a vigência estabe-
lecida para cada Anexo. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Os 
recursos orçamentários para a cobertura das despesas decor-
rentes deste contrato têm seu valor estimado em R$ 36.000,00 
(trinta e seis mil reais). A classificação destas despesas se dará 
da seguinte forma: Elemento de Despesa: 33.90.39 Proje-
to/Atividade/Programa de Trabalho: 14.125.0016.2016-0019. 
Nos exercícios seguintes, as despesas correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias, consignadas nos respectivos 
Orçamentos-Programa. DO FORO: Para dirimir as questões 
oriundas deste contrato, será competente o Foro da Justiça 
Federal, Seção Judiciária de Fortaleza/CE, com exclusão de 
qualquer outro, por mais privilegiado que seja. ASSINATURAS: 
Pela CONTRATANTE: Rogério de Alencar Araripe Pinheiro - 
SUPERINTENDENTE. Pela CONTRATADA: Francisco Eiji 
Wakebe e Mônica de Barros Nascimento.  LOCAL E DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza, 31 de agosto de 2018. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILI-
DADE DE LICITAÇÃO - O SUPERINTENDENTE DO INSTI-
TUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas, RATIFICA a inexigibilidade 
de licitação objeto do Processo nº 392/2018 (P225071/2018), 
nos termos do parecer da Procuradoria Jurídica deste IPEM/ 
FORT e com fundamento no inciso do art. 25, da Lei 8.666/93, 
determinando a imediata publicação deste ato, para que surta 
os jurídicos e legais efeitos pertinentes à contratação respecti-
va. Fortaleza, 03 de setembro de 2018. Rogério de Alencar 
Araripe Pinheiro - SUPERINTENDENTE. 
 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                               
E CIDADANIA 
 
 
 
PORTARIA N° 176/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA – AMC, no uso das atribuições que lhe confere o Decre-
to nº 9077, de 13.05.93, alterado pelo Decreto nº 10.156, de 
29.08.97 e o que consta do Decreto nº 11.648, de 07.06.2004, 
de acordo com o Decreto nº 13.076 de 08.02.2013, e ainda 
conforme Processo P218226/2018, RESOLVE dispensar, o 
servidor relacionado nessa portaria, da percepção da Gratifica-
ção Especial de Exercício de Função – GEEF, instituída pelo 
art. 10 da Lei nº 8844, de 31 de maio de 2004: 
 
 
GEEF 
% 
SERVIDOR 
A PARTIR DE 
Motorista Viatura                 
Operacional de Trânsito 
25% 
Andréa Carneiro de Sousa 
Matrícula: 75184.02 
01/06/2018 
Motorista Viatura          
Operacional de Trânsito 
25% 
Antônio Nogueira Neto 
Matrícula: 45536.01 
01/06/2018 
Assistente de Serviços 
Operacionais II 
60% 
Edvando Paula Nunes 
Matrícula: 51706.01 
01/06/2018 
Assistente de Serviços 
Operacionais II 
30% 
João Bosco de Vasconce-
los Júnior 
Matrícula: 88219.01 
01/06/2018 
 
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNI-
CIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, em 04 de julho 
de 2018. Leandro Oliveira Rocha - SUPERINTENDENTE - 
EM EXERCÍCIO. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO - SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 177/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA – AMC, no uso das atribuições que lhe confere o Decre-
to nº 9077, de 13.05.93, alterado pelo Decreto nº 10.156, de 
29.08.97 e o que consta do Decreto nº 11.648, de 07.06.2004, 
de acordo com o Decreto nº 13.076 de 08.02.2013, e ainda 
conforme Processo P218349/2018; RESOLVE designar, os 
servidores relacionados nessa portaria, para a percepção da 
Gratificação Especial de Exercício de Função – GEEF, instituí-
da pelo art. 10 da Lei nº 8844, de 31 de maio de 2004: 
 
 
GEEF 
% 
SERVIDOR 
A PARTIR DE 
Assistente de Serviços 
Operacionais II 
30% 
Andréa Carneiro de Sousa 
Matrícula: 75184.02 
01/06/2018 
Motociclista Operacional 
de Trânsito 
60% 
Antônio Nogueira Neto 
Matrícula: 45536.01 
01/06/2018 
Motorista de Viatura 
Operacional de Trânsito 
25% 
Edvando Paula Nunes 
Matrícula: 51706.01 
01/06/2018 
Assistente de Serviços 
Operacionais II 
60% 
João Bosco de Vasconce-
los Júnior 
Matrícula: 88219.01 
01/06/2018