DOMFO 17/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 2 
S 
S 
 
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA 
Prefeito de Fortaleza 
 
MORONI BING TORGAN 
                             Vice–Prefeito de Fortaleza 
SECRETARIADO 
 
MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO 
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito             
 
SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS 
Secretário Municipal de Governo 
 
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO 
Procurador Geral do Município 
 
LUCIANA MENDES LOBO 
Secretária Chefe da Controladoria e                      
Ouvidoria Geral do Município 
 
ANTONIO AZEVEDO VIEIRA FILHO 
Secretário Municipal da Segurança                      
Cidadã 
 
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO 
Secretário Municipal das Finanças  
 
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM 
Secretário Municipal do Planejamento,         
Orçamento e Gestão 
 
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS 
Secretária Municipal da Educação 
 
JOANA ANGELICA PAIVA MACIEL 
Secretária Municipal da Saúde 
 
 
ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA 
Secretária Municipal da Infraestrutura 
 
 
JOÃO DE AGUIAR PUPO 
Secretário Municipal da Conservação e        
Serviços Públicos 
 
 
CARLOS ALBERTO DUTRA DA SILVA 
Secretário Municipal de Esporte e Lazer 
 
 
  ROBINSON PASSOS DE CASTRO E SILVA 
Secretário Municipal do Desenvolvimento 
Econômico 
Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ 
Secretária Municipal de Urbanismo                                
e Meio Ambiente 
 
 
RÉGÍS NOGUEIRA DE MEDEIROS 
Secretário Municipal do Turismo 
 
  
 
Secretário Municipal dos Direitos        
Humanos e Desenvolvimento Social 
 
 
OLINDA MARIA DOS SANTOS 
Secretária Municipal de Desenvolvimento 
Habitacional 
 
ANTONIO GILVAN SILVA PAIVA 
Secretário Municipal da Cultura  
GILBERTO COSTA BASTOS 
Secretário da Regional I    
 
FERRUCCIO PETRI FEITOSA 
Secretário da Regional II  
 
 
Secretário da Regional III 
 
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA 
Secretário da Regional IV 
 
JOSÉ RONALDO ROCHA NOGUEIRA 
Secretário da Regional V 
 
MARIA DARLENE BRAGA ARAÚJO MONTEIRO 
Secretário da Regional VI 
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE 
Secretário da Regional do Centro 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO 
COORDENADORIA DE ATOS E 
PUBLICAÇÕES OFICIAIS 
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO 
FONE/FAX: (0XX85) 3201.3773 
FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60.060-170 
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO 
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FONE/FAX: (0XX85) 3101.5320  
FORTALEZA - CEARÁ 
CEP: 60.160-150 
 
 
2.786 de 21 de maio de 1956 e na Lei nº 4.132 de 10 de setembro de 1962 e no Decreto – Lei nº 1. 075, de 21 de janeiro de 1970. 
DECRETA: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação pelo Município de Fortaleza. O domínio útil de 
um terreno, situado à Rua Valdir Leopércio, S/Nº, (Terreno B) – Bairro Barra do Ceará. Descrito conforme a seguir: Partindo do ponto 
P1 de coordenadas X=546383,9481 e Y=9591600,4768 com ângulo interno de 95,78° e uma distância de 17,21m encontra-se o ponto 
P2. Partindo do ponto P2 de coordenadas X=546366,7666 e Y=9591601,5174 com ângulo interno de 176,78° e uma distância de 
12,72m encontra-se o ponto P3. Partindo do ponto P3 de coordenadas X=546354,1331 e Y=9591602,9994 com ângulo interno de 
179,97° e uma distância de 3,92m encontra-se o ponto P4. Partindo do ponto P4 de coordenadas X=546350,2438 e Y=9591603,4580 
com ângulo interno de 185,24° e uma distância de 12,13m encontra-se o ponto P5. Partindo do ponto P5 de coordenadas 
X=546338,1185 e Y=9591603,7730 com ângulo interno de 91,46° e uma distância de 25,99m encontra-se o ponto P6. Partindo do 
ponto P6 de coordenadas X=546338,1330 e Y=9591629,7665 com ângulo interno de 76,67° e uma distância de 13,50m encontra-se o 
ponto P7. Partindo do ponto P7 de coordenadas X=546351,2626 e Y=9591626,6466 com ângulo interno de 178,31° e uma distância 
de 14,81m encontra-se o ponto P8. Partindo do ponto P8 de coordenadas X=546365,5675 e Y=9591622,7996 com ângulo interno de 
178,50° e uma distância de 16,38m encontra-se o ponto P9. Partindo do ponto P9 de coordenadas X=546381,2645 e 
Y=9591618,1345 com ângulo interno de 178,63° e uma distância de 5,55m encontra-se o ponto P10. Partindo do ponto P10 de coor-
denadas X=546386,5445 e Y=9591616,4264 com ângulo interno de 98,68° e uma distância de 16,16m encontra-se o ponto P1. Início 
deste levantamento, com área total de 1.012,75m² e perímetro de 138,37m; em conformidade com o projeto elaborado pela Secretaria 
Municipal de Infraestrutura – SEINF. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
SEGOV