DOMFO 17/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
 
guinte Dotação Orçamentária: 24901.12.365.0052.1229.0003 – 
449092 – 0.0200. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINE-
TE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 02 de 
outubro de 2018. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETA-
RIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 1178/2018 - SME - DESPESA 
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que determina o art. 3º, inciso VII - reconhecer dívida de 
exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro 
de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de 
fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato nº 158/2015 
celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-
presa Construtora Correia Lima Ltda - EPP, tendo como inter-
veniente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, cujo objeto é 
a contratação de empresa especializada para execução de 
serviços de construção de 42 (quarenta e dois) Centros de 
Educação Infantil Tipo 01 e 05 (cinco) Centros de Educação 
Infantil Tipo 02, no Município de Fortaleza, referente ao LOTE 
14 da Licitação RDC Presencial n° 012/2015). CONSIDERAN-
DO o que consta nos autos do Processo nº P827288/2017. 
CONSIDERANDO o Parecer nº 2848/2018 da Coordenadoria 
Jurídica da Secretaria Municipal da Educação. CONSIDERAN-
DO que a administração pública não deve locupletar-se pelo 
não pagamento, pois assim configuraria enriquecimento sem 
causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO 
EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa CONSTRUTORA 
CORREIA LIMA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 
11.555.412/0001-04, no valor de R$ 23.830,35 (vinte três mil, 
oitocentos e trinta reais e trinta e cinco centavos), relativo ao 
reajuste da 13ª medição, do período de 01/07/2017 a 
31/07/2017, do Contrato nº 158/2015, consignada no orçamen-
to em vigor, devendo a despesa em causa correr na seguinte 
Dotação 
Orçamentária: 
24901.12.365.0052.1229.0003 
– 
449092 – 0.0200. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINE-
TE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 01 de 
outubro de 2018. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETA-
RIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 1182/2018 – SME – DESPESA 
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, 
de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Mu-
nicípio em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Con-
trato nº 99/2015 celebrado entre a Secretaria Municipal da 
Educação e a empresa EDCON COMÉRCIO E CONSTRU-
ÇÕES LTDA, tendo como interveniente a Secretaria Municipal 
de Infraestrutura, cujo objeto é a contratação de empresa(s) 
especializada(s) com fins à execução dos serviços de constru-
ção de 01 (uma) Escola de Tempo Integral – ETI, com endere-
ço na Rua E, bairro Mondubim, no município de Fortaleza, 
referente ao LOTE 05 da Concorrência Pública Internacional nº 
002/2015. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Pro-
cesso nº P195532/2018. CONSIDERANDO o Parecer nº 
2844/2018 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal 
da Educação. CONSIDERANDO que a administração pública 
não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-
guraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECONHECER 
A DÍVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a 
empresa EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, ins-
crita no CNPJ sob o n° 86.712.247/0001-56, no valor de             
R$ 16.119,00 (dezesseis mil, cento e dezenove reais), relativo 
ao reajuste da 29ª medição do período de 04/09/2017 à 
03/10/2017, do Contrato nº 99/2015, consignada no orçamento 
em vigor, devendo a despesa em causa correr na seguinte 
Dotação 
Orçamentária: 
24901.12.361.0193.1255.0005 
– 
449092 – 0.0200. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINE-
TE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 03 de 
outubro de 2018. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 1185/2018 - SME - DESPESA 
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que determina o art. 3º, inciso VII - reconhecer dívida de 
exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro 
de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de 
fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato nº 158/2015 
celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-
presa Construtora Correia Lima Ltda - EPP, tendo como inter-
veniente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, cujo objeto é 
a contratação de empresa especializada para execução de 
serviços de construção de 42 (quarenta e dois) Centros de 
Educação Infantil Tipo 01 e 05 (cinco) Centros de Educação 
Infantil Tipo 02, no Município de Fortaleza, referente ao LOTE 
14 da Licitação RDC Presencial n° 012/2015). CONSIDERAN-
DO o que consta nos autos do Processo nº P693516/2017. 
CONSIDERANDO o Parecer nº 2851/2018 da Coordenadoria 
Jurídica da Secretaria Municipal da Educação. CONSIDERAN-
DO que a administração pública não deve locupletar-se pelo 
não pagamento, pois assim configuraria enriquecimento sem 
causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO 
EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa CONSTRUTORA 
CORREIA LIMA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 
11.555.412/0001-04, no valor de R$ 6.533,50 (seis mil, qui-
nhentos e trinta e três reais e cinquenta centavos), relativo ao 
reajuste da 8ª medição, do período de 01/02/2017 a 
28/02/2017, do Contrato nº 158/2015, consignada no orçamen-
to em vigor, devendo a despesa em causa correr na seguinte 
Dotação 
Orçamentária: 
24901.12.365.0052.1229.0003 
– 
449092 – 0.0200. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINE-
TE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 03 de 
outubro de 2018. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETA-
RIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 1193/2018 – SME – RECONHE-
CIMENTO DE DÍVIDA - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA  
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o serviço 
prestado à Secretaria Municipal da Educação pelo locador 
ELIETE LIMA DE ANDRADE, sem cobertura contratual, no 
período de 13 de março de 2017 a 21 de junho de 2017, refe-
rente à locação de imóvel não residencial situado na Rua Cân-
dido Sabino, nº 160, casa 30, Paupina, nesta Capital, destinado 
ao funcionamento da Escola Municipal Cônego Francisco Pe-
reira - UNID II. CONSIDERANDO o que consta nos autos do 
Processo nº P773770/2017. CONSIDERANDO o Parecer nº 
2913/2018 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal 
da Educação. CONSIDERANDO que a administração pública 
não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-
guraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECONHECER 
A DÍVIDA com o locador ELIETE LIMA DE ANDRADE, inscrita 
no CPF sob o nº 731.017.963-34, no valor de R$ 22.098,00 
(vinte e dois mil e noventa e oito reais), a título de RECONHE-
CIMENTO DE DÍVIDA, relativo ao imóvel locado por esta Se-
cretaria no período de 13 de março de 2017 a 21 de junho de 
2017, consignada no orçamento em vigor, devendo a despesa 
em 
causa 
correr 
na 
seguinte 
Dotação 
Orçamentária: 
24901.12.361.0042.2124.0001 – 339092.0.0200. Registre-se, 
publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO, em 05 de outubro de  2018. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
PORTARIA Nº 1053/2018 - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
competências e atribuições legais estabelecidas pelo Art. 299,