DOMFO 17/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2018
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 12
DÊMICA - GTA, referente ao período de 04.09.2017 a
31.12.2017, no valor de R$ 1.647,19 (mil seiscentos e quarenta
e sete reais e dezenove centavos). Art. 2º - O valor supra refe-
rido será empenhado e terá a seguinte dotação orçamentária: •
25901.10.301.0119.2195.0048, elemento de despesa 31.90.92,
fonte 0300, da Ação de Remuneração de Pessoal Ativo do
Município e Encargos Sociais – PSF/Regionais. Registre-se,
publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 14 de agosto de 2018.
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL
DA SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA Nº 1057/2018 - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de
dezembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto
nº 13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de
04 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos
autos do Processo Administrativo nº P574492/2017 e no Pare-
cer/COJUR nº 1702/2018. CONSIDERANDO a previsão legal
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento
de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à
Administração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto
nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para ins-
crição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros.
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da
servidora CLARISSA FERRER CARVALHO XIMENES, Médica,
matrícula n° 110510-02, conforme débito remanescente do
exercício anterior, para que se tenha a regularização do paga-
mento decorrente da GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO
ACADÊMICA - GTA, referente ao período de 11.05.2016 a
31.01.2017, no valor de R$ 15.379,64 (quinze mil trezentos e
setenta e nove reais e sessenta e quatro centavos). Art. 2º - O
valor supra referido será empenhado e terá a seguinte dotação
orçamentária: • 25901.10.302.0123.2503.0001, elemento de
despesa 31.90.92, fonte 0300, da Ação de Remuneração de
Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais – Hospitais.
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 14 de
agosto de 2018. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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PORTARIA Nº 1058/2018 - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº.
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P186781/2018 e no Pare-
cer/COJUR nº 1654/2017. CONSIDERANDO a previsão legal
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento
de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à
Administração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto
nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para ins-
crição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros.
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da
servidora MARIA DO SOCORRO GOMES PINHEIRO, Farma-
cêutica, matrícula n° 8103-01, conforme débito remanescente
do exercício anterior, para que se tenha a regularização do
pagamento decorrente da Gratificação de Plantão de 60%,
referente ao período de 01.01.2016 a 31.12.2016, no valor de
R$ 14.706,54 (quatorze mil, setecentos e seis reais e cinquenta
e quatro centavos) Art. 2º - O valor supra referido será empe-
nhado e terá a seguinte dotação orçamentária: • 25901.10.
302.0123.2503.0002, elemento de despesa 31.90.92, fonte
0300, da Ação de Remuneração de Pessoal Ativo do Município
e Encargos Sociais – Hospital Zilda Arns Neumann. Registre-
se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 14 de agosto de
2018. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE.
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PORTARIA Nº 1059/2018 - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº.
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P353835/2016 e no Pare-
cer/COJUR nº 1660/2017. CONSIDERANDO a previsão legal
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento
de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à
Administração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto
nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para ins-
crição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros.
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da
servidora NILMA HELENA DE LIMA, Auxiliar de Enfermagem,
matrícula n° 63.182-01, conforme débito remanescente do
exercício anterior, para que se tenha a regularização do paga-
mento decorrente da Gratificação de Adicional Noturno, refe-
rente ao período de 01.01.2013 a 31.12.2013, no valor de
R$ 2.335,58 (dois mil trezentos e trinta e cinco reais e cinquen-
ta e oito centavos) Art. 2º - O valor supra referido será empe-
nhado e terá a seguinte dotação orçamentária: • 25901.10.302.
0123.2503.0001, elemento de despesa 31.90.92, fonte 0300,
da Ação de Remuneração de Pessoal Ativo do Município e
Encargos Sociais – Hospitais. Registre-se, publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza/CE, 13 de agosto de 2018. Joana Angélica
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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PORTARIA Nº 1060/2018 - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P619496/2017 e no Parecer/
COJUR nº 1686/2018. CONSIDERANDO a previsão legal do
art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros.
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da
servidora MARIA OLIVEIRA QUIXADÁ, Enfermeira, matrícula
n° 3488-01, conforme débito remanescente do exercício anteri-
or, para que se tenha a regularização do pagamento decorren-
te da Gratificação Abono de Permanência, referente ao período
de 09.12.2008 a 31.08.2010, no valor de R$ 21.279,93 (vinte
mil duzentos e setenta e nove reais e noventa e três centavos)
Art. 2º - O valor supra referido será empenhado e terá a seguin-
te dotação orçamentária: • 25901.10.302.0123.2503.0001,
elemento de despesa 31.90.92, fonte 0300, da Ação de Remu-
neração de Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais –
Hospitais. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE,
10 de agosto de 2018. Joana Angélica Paiva Maciel -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA Nº 1061/2018 - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
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