DOMFO 17/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
base no Contrato nº 092/2015 - SMS, cujo objeto é a “AQUISI-
ÇÃO DE INSUMOS PARA O CENTRO DE ESPECIALIDADES 
MÉDICAS JOSÉ DE ALENCAR – CEMJA, DE ACORDO COM 
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NA 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 095/2014, NA PROPOS-
TA DA CONTRATADA E CONFORME ANEXO ÚNICO AO 
PRESENTE CONTRATO”, no valor de R$ 16.757,00 (dezes-
seis mil setecentos e cinquenta e sete reais), referente à Nota 
de Empenho nº 45/2016. Art. 2º - O valor supra referido será 
empenhado e terá a seguinte dotação orçamentária: • 
25909.10.302.0123.2621.0002, elemento de despesa 33.90.92, 
fonte 0900, da Ação de Manutenção do CEMJA – Centro de 
Especialidades Médicas José de Alencar. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 23 de agosto de 2018. 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 1081/2018 - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P479688/2016 e no Parecer/ 
COJUR nº 1988/2018. CONSIDERANDO a previsão legal do 
art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
empresa SCVS – Comércio e Serviços de Equipamentos Ele-
trônicos LTDA EPP, conforme débito remanescente do exercí-
cio anterior para a regularização de pagamento pela prestação 
de serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Rádios 
de Comunicação do SAMU 192 – Regional Fortaleza, com 
base no Contrato nº 310/2016 - SMS, cujo objeto é o “a seleção 
de empresa para serviço de manutenção preventiva e corretiva 
com fornecimento de peças, dos equipamentos de comunica-
ção e sinalização visual e sonora pertencentes ao SAMU forta-
leza, 24 horas por dia 07 dias por semana, pelo período de 12 
(doze) meses, e na ata de registro de preços nº 116/2016, na 
proposta da contratada e conforme anexo único ao presente 
contrato”, no valor de R$ 10.149,62 (dez mil cento e quarenta e 
nove reais e sessenta e dois centavos) relativo à competência 
de Novembro de 2016. Art. 2º - O valor supra referido será 
empenhado e terá a seguinte dotação orçamentária: • 
25901.10.302.0123.2523.0001, elemento de despesa 33.90.92, 
fonte 0900, da Ação de Manutenção dos Pontos de Atenção 
Especializada a Saúde - SAMU. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza/CE, 28 de setembro de 2018. Joana 
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SA-
ÚDE. 
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PORTARIA Nº 1082/2018 - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P549012/2017 e no Parecer/ 
COJUR nº 1619/2018. CONSIDERANDO a previsão legal do 
art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
servidora ANA FLAVIA PONTES AGUIAR, Enfermeira, matrícu-
la n° 103519-01, conforme débito remanescente do exercício 
anterior, para que se tenha a regularização do pagamento 
decorrente da GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO ACADÊMICA- 
GTA, referente ao período de 08.10.2014 a 31.12.2015, no 
valor de R$ 18.545,87 (dezoito mil quinhentos e quarenta e 
cinco reais e oitenta e sete centavos) Art. 2º - O valor supra 
referido será empenhado e terá a seguinte dotação orçamentá-
ria: •  25901.10.301.0119.2195.0048, elemento de despesa 
31.90.92, fonte 0300, da Ação de Remuneração de Pessoal 
Ativo do Município e Encargos Sociais – PASF/Regionais. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 13 de 
agosto de 2018. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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EXTRATO - CONTRATO Nº 278/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P048589/2018 - Natureza do Ato: CON-
TRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E 
A EMPRESA ALBERFLEX INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 60.656.774/0001-05. Objeto: CONSTI-
TUI O OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, TODOS NOVOS E DE PRIMEIRO USO, COMPREENDENDO 
ENTREGA E MONTAGEM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL 
DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 241/2016 E DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 18/2017, NA PROPOSTA DA CONTRATADA E 
CONFORME ANEXO ÚNICO AO PRESENTE CONTRATO. Fundamentação O presente contrato tem como fundamento a Ata de 
Registro de Preços nº 18/2017, oriunda do Pregão Eletrônico nº 241/2016 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo Admi-
nistrativo nº P048589/2018, os preceitos do direito público, as Leis Federais nº 8.666/1993 e 10.520/2002, com suas alterações poste-
riores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Valor: O valor contratual global importa na quantia de              
R$ 48.253,72 (quarenta e oito mil, duzentos e cinquenta e três reais e setenta e dois centavos), sujeito reajustes. Prazo de Vigência e 
Execução: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 
12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após emissão de empenho, limitado à vigência do 
contrato. Os prazos de vigência e de execução deste contrato não poderão ser prorrogados, excetuando os casos dispostos no art. 
57, da Lei Federal n° 8.666/1993, quando cabíveis. Recursos orçamentários: As despesas decorrentes da Ata de Registro de Preços 
correrão pelas fontes de recursos abaixo consignadas: 
 
DOTAÇÃO /ELEMENTO DE DESPESA /FONTE 
NOMENCLATURA 
25916.10.302.0123.2621.0009/449052/0900 
Ação de Manutenção do Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira / HDEBO –                     
Frotinha de Messejana 
25911.10.302.0123.2621.0004/449052/0900 
Ação de Manutenção do Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira – HDMJBO                   
(Frotinha da Parangaba)