DOMFO 27/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXIV 
FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2018 
Nº 16.412
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
DECRETO Nº 14.339, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018. 
 
Dispõe sobre a estrutura organizacional, a distribui-
ção e a denominação dos cargos em comissão da 
Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente 
(SEUMA). 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, incisos VI e XI 
da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Complementar nº 0176, de 19 de dezembro de 
2014 e suas alterações posteriores; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 14.031, de 31 de maio de 2017; CONSIDERANDO a 
necessidade de adequação das estruturas administrativas dos órgãos que integram a Administração Pública Municipal, alinhando-as 
às políticas e estratégias de ação governamental, visando propiciar a eficiência na prestação dos serviços públicos. DECRETA: Art. 1º 
- Fica aprovada a estrutura organizacional da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), definida em seus níveis 
de hierarquia da seguinte forma: I - DIREÇÃO SUPERIOR: 1. Secretário. II - GERÊNCIA SUPERIOR: 2. Secretaria Executiva. III - 
ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO: 3. Assessoria Especial; 4. Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional; 5. As-
sessoria Jurídica. IV - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA: 6. Coordenadoria de Desenvolvimento Urbano; 6.1. Célula de 
Diretrizes Urbanas; 6.2. Célula de Normatização; 6.3. Célula de Negócios Urbanos; 6.4. Célula de Georreferenciamento; 7. Coordena-
doria de Políticas Ambientais; 7.1. Célula de Diretrizes Ambientais; 7.2. Célula de Sustentabilidade e Mudanças Climáticas; 7.3. Célula 
de Saneamento, Recursos Hídricos e Gestão da Orla; 7.4. Célula de Educação Ambiental; 8. Laboratório da Cidade Sustentável; 9. 
Coordenadoria de Licenciamento; 9.1. Célula de Licenciamento da Construção; 9.2. Célula de Licenciamento Ambiental; 9.3. Célula de 
Licenciamento para Funcionamento; 9.4. Célula de Monitoramento do Licenciamento; 10. Coordenadoria de Negócios e Inovação; 
10.1. Célula de Consultoria em Negócios; 10.2. Célula de Capacitação; 10.3. Célula de Assistência Técnico-Social; 10.4. Célula de 
Gestão do Fortaleza Online. V - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL: 11. Coordenadoria Administrativo - Financeira; 11.1. 
Célula de Gestão de Pessoas; 11.2. Célula de Gestão Financeira; 11.3. Célula de Gestão Administrativa; 12. Célula de Tecnologia da 
Informação e Comunicação. VI - FUNDOS MUNICIPAIS VINCULADOS: Fundo de Defesa do Meio Ambiente (FUNDEMA); Fundo 
Municipal de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB). VII - CONSELHOS MUNICIPAIS VINCULADOS: Conselho Municipal de Meio 
Ambiente (COMAM); Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU); Conselho das Unidades de Conservação de Proteção 
Integral e de Uso Sustentável da Sabiaguaba (CGS). Art. 2º - Os cargos de provimento em comissão distribuídos na estrutura organi-
zacional da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), provenientes dos Anexos I e II da Lei Complementar nº 
0176, de 19 de dezembro de 2014, e suas alterações posteriores, estão discriminados nos Anexos I e II deste Decreto. Art. 3º - O  
organograma representativo da estrutura organizacional da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA) é o cons-
tante do Anexo III deste Decreto. Art. 4º - Obedecida a legislação própria e os parâmetros estabelecidos neste Decreto, as competên-
cias das unidades orgânicas integrantes da estrutura da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA) serão fixadas 
em Regulamento a ser aprovado por Decreto do Chefe do Poder Executivo no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias contados da 
publicação deste Decreto. Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º - Revogam-se as disposições em 
contrário, em especial o Decreto nº 14.031, de 31 de maio de 2017. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 17 de dezembro de 
2018. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO I A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 14.339/2018 
 
CARGO 
SÍMBOLO 
QUANT. 
Secretário 
S-1 
1 
Secretário Executivo 
S-2 
1 
Direção Geral 
DG-1 
2 
Direção de Nível Superior 1 
DNS-1 
9 
Direção de Nível Superior 2 
DNS-2 
22 
Direção de Nível Superior 3 
DNS-3 
25 
Direção de Assessoramento Superior 1 
DAS-1 
14 
Direção de Assessoramento Superior 2 
DAS-2 
1 
Direção de Assessoramento Superior 3 
DAS-3 
6 
Direção de Nível Intermediário 1 
DNI-1 
13 
TOTAL 
94