DOMFO 27/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
 
processo em epígrafe, a qual recebo, ainda assim em homena-
gem ao direito de petição (art. 5º, XXXIV, CF). Encaminhe-se à 
ordem, juntamente com a notificação extrajudicial da lavra da 
recorrente, para análise e posicionamento, estando o documen-
to à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Ro-
sário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terra-
ço – Fortaleza – CE. Maiores informações ligar no telefone: 
(85) 3452.3477 | CPL. Fortaleza – CE, 26 de dezembro de 
2018. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA CPL. 
*** *** *** 
 
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 
 
PROCESSO: RDC Presencial nº 015/2018. 
ORIGEM:  Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO: Contratação de empresa para a execução das obras 
de proteção/recuperação contra erosão costeira     
como parte das obras de Mobilidade Urbana da      
Avenida Beira Mar, no Município de Fortaleza -      
Ceará, de acordo com as especificações contidas 
neste edital e seus anexos. 
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior desconto. 
MODO DE DISPUTA: Aberto. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que as empresas: CONSÓRCIO 
DTA-NF MOTTA/CONSÓRCIO BEIRA MAR/CONSÓRCIO VAN 
OORD-KONNEN/CONSTRUTORA MARQUISE S.A, apresen-
taram razões administrativas no processo em epígrafe, estando 
os documentos à disposição dos interessados em sua sede na 
Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobre-
loja e Terraço – Fortaleza – CE. Maiores informações ligar no 
telefone: (85) 3452-3477 | CPL. Fortaleza – CE, 26 de dezem-
bro de 2018. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA 
CPL. 
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AVISO DE NOTIFICAÇÃO EXTRA-JUDICIAL 
 
PROCESSO: RDC Presencial nº 015/2018. 
ORIGEM:  Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO:  Contratação de empresa para a execução das obras 
de proteção/recuperação contra erosão costeira    
como parte das obras de Mobilidade Urbana da      
Avenida Beira Mar, no Município de Fortaleza -            
Ceará, de acordo com as especificações contidas 
neste edital e seus anexos. 
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior desconto. 
MODO DE DISPUTA: Aberto. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que a empresa: CONSÓRCIO 
BOSKALIS - LOMACON, apresentou notificação extra-judicial 
no processo em epígrafe, estando o documento à disposição 
dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro 
– Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza – 
CE. Maiores informações ligar no telefone: (85) 3452-3477 | 
CPL. Fortaleza – CE, 26 de dezembro de 2018. Geovânia 
Sabino Machado - PRESIDENTE DA CPL. 
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AVISO DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO EXTRA-JUDICIAL 
 
PROCESSO: RDC Presencial nº 015/2018. 
ORIGEM:  Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO:  Contratação de empresa para a execução das obras 
de proteção/recuperação contra erosão costeira    
como parte das obras de mobilidade urbana da     
Avenida Beira Mar, no Município de Fortaleza-Ceará, 
de acordo com as especificações contidas neste edi-
tal e seus anexos. 
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior desconto. 
MODO DE DISPUTA: Aberto. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados que, no Edital do(a) referido(a) RDC 
PRESENCIAL - Nº 015/2018, que a NOTIFICAÇÃO EXTRA-
JUDICIAL, apresentado pelo CONSÓRCIO BOSKALIS - LO-
MACON, foi encaminhado para Secretaria de Origem, para 
análise e posicionamento de natureza hierárquica. Este, foi 
devolvido através do Ofício nº 18121912/OF - ASJUR/SEINF, 
encaminhado pela Secretária Municipal de Infraestrutura - 
SEINF, com a seguinte informação "por tratar-se de assunto 
que diz respeito a procedimento de licitação e não a aspectos 
técnicos, ficamos impossibilitados de nos manifestar sobre o 
ocorrido, motivo pelo qual devolvemos o processo administrati-
vo de numeração em epígrafe para que os responsáveis pelo 
procedimento licitatório se manifestem". No retorno dos autos, 
a Presidente da Comissão Permanente de Licitação, que se 
manifestou nos seguintes termos: " Conheço dos termos da 
Notificação Extra Judicial, diante do posicionamento acima, da 
lavra da SEINF, mas mantenho a decisão da comissão, consig-
nada na Ata da Sessão, pelos fundamentos ali expostos.". 
Maiores informações encontram-se à disposição dos licitantes 
em sua sede situada na Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. 
Comte. Vital Rolim - Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE ou 
através do telefone: (85) 3105 11 55 | CPL. Fortaleza – CE, 26 
de dezembro de 2018. Geovânia Sabino Machado - PRESI-
DENTE DA CPL. 
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AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 028/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza -    
SECULTFOR. 
OBJETO:  A concessão de apoio financeiro aos blocos de Rua 
do Ciclo Carnavalesco de Fortaleza - 2019.   
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, a PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALE-
ZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE 
FORTALEZA - SECULTFOR torna público para conhecimento 
dos interessados, o presente Edital de CHAMADA PÚBLICA, 
visando concretizar os direitos culturais em âmbito municipal, 
nos termos dos artigos 23, V, 215 e 216 da Constituição Fede-
ral de 1988, dos artigos 277, 278, 279 e 283 da Lei Orgânica 
do Município de Fortaleza, bem como o Art. 8, V do Plano Mu-
nicipal de Cultura, Lei n° 9.989/2012, Lei 9.801 de 2011, que 
inclui o pré-carnaval no calendário oficial de eventos culturais 
de Fortaleza e a Lei n° 8.666/1993 e pela e na Instrução Nor-
mativa 01/2016 de 27 de julho de 2016 da Controladoria e 
Ouvidoria do Município. Os interessados deverão protocolar o 
envelope, com a documentação necessária para inscrição, 
junto à Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza -      
CLFOR, situada à Rua do Rosário, número 77, Centro, Edifício 
Comandante Vital Rolim – Sobreloja e Terraço, no período de 
27 de dezembro 2018 a 04 de janeiro 2019, das 08h às 12h e 
das 13h às 17h, os quais serão abertos, impreterivelmente, em 
sessão pública, às 10h do dia 08 de janeiro de 2019. O edital 
na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para 
consulta na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro 
– Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, 
no 
e-compras: 
http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/     
index.asp, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: 
http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/, 
assim 
como 
no 
site 
https://cultura.fortaleza.ce.gov.br. Maiores informações pelo 
telefone: (85) 3105.1155 | CPL. Fortaleza-CE, 26 de dezembro