DOMFO 27/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2018
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 16
empresa R. MEIRA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº
07.279.114/0001-61, no valor de R$ 12.359,00 (doze mil tre-
zentos e cinquenta e nove reais), relativo ao reajuste da 12ª
medição, do período de 20/10/2016 à 15/11/2016, do Contrato
nº 171/2015, consignada no orçamento em vigor, devendo a
despesa em causa correr na seguinte Dotação Orçamentária:
24901.12.365.0052.1229.0002 – 449092 – 0.0200. Registre-se,
publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO, em 05 de setembro de 2018. Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO. (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO).
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PORTARIA Nº 1216/2018 – SME – DESPESA
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato
nº 138/2016 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educa-
ção e a empresa DUNAS GÁS COMERCIAL LTDA, cujo objeto
é aquisição de gás liquefeito de petróleo - GLP P45Kg, para
atender as unidades escolares do municipio de Fortaleza e os
prédios administrativos da Secretária Municipal de Educação –
SME, de acordo com as especificações e quantitativos contidos
no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrôni-
co nº 274/2015. CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo nº P300314/2018. CONSIDERANDO o Parecer nº
3005/2018 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal
da Educação. CONSIDERANDO que a administração pública
não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-
guraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECONHECER
A DIVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a
empresa DUNAS GÁS COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 03.312.830/0001-42, no valor de R$ 3.480,00 (três mil,
quatrocentos e oitenta reais), relativos à diferença de valores
do mês de novembro de 2017, consignada no orçamento em
vigor, devendo a despesa em causa correr na seguinte Dotação
Orçamentária: 24901.12.368.0105.2881.0001 – 339092 –
0.0200. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 04 de novem-
bro de 2018. Antônia Dalila Saldanha de Freitas - SECRE-
TARIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 1251/2018 – SME – DESPESA
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato
nº 016/2014 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educa-
ção e a empresa ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA,
cujo objeto é a prestação de serviços continuados de mão de
obra terceirizada de apoio operacional, cujos empregados
sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT),
incluindo o fornecimento de Uniformes e de Equipamentos de
proteção individual para atender as necessidades da Rede
Municipal de ensino de Fortaleza, pelo período de 12 (doze)
meses, de acordo com especificações e quantitativos previstos
no(s) Lote(s) 02, constante (s) do Anexo I – Termo de Referên-
cia do Edital do Pregão Eletrônico nº 248/2013. CONSIDE-
RANDO o que consta nos autos do Processo nº P501085/2016.
CONSIDERANDO o Parecer nº 3715/2018 da Coordenadoria
Jurídica da Secretaria Municipal da Educação. CONSIDERAN-
DO que a administração pública não deve locupletar-se pelo
não pagamento, pois assim configuraria enriquecimento sem
causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO
EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa ELLO SERVIÇOS DE
MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
06.888.220/0001-80, no valor de R$189.907,14 (cento e oitenta
e nove mil, novecentos e sete reais e quatorze centavos), rela-
tivos ao pagamento da repactuação de Janeiro a Dezembro de
2016, consignada no orçamento em vigor, devendo a despesa
em causa correr através da seguinte Dotação Orçamentária:
24901.12.368.0105.2881.0001 – 339092.0.0200. Registre-se,
publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO, em 05 de dezembro de 2018. Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
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EXTRATO AO CONTRATO Nº 141/2018 -
PROCESSO Nº P366419/2018 - DAS PARTES: Contratante: A
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de
direito público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89,
na pessoa da Senhora Secretaria Antonia Dalila Saldanha de
Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e
no RG nº 205903390 SSP/CE, residente nesta capital. Contra-
tada: COMERCIAL OLIVEIRA & PAZ LTDA, pessoa jurídica,
inscrita no CNPJ sob o n° 23.664.142/0001-59, estabelecida na
Av. Mae Lisboa, 2500, LJ 03, Fortaleza - CE, neste ato repre-
sentada pelo Sr.(a) Darlan da Rocha Lopes, brasileiro, solteiro,
advogado, inscrito na OAB/CE nº 17647 e CPF nº 412.119.790-
91. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de
gêneros alimentícios não perecíveis para atender às necessi-
dades da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza (PNAE –
Programa Nacional de Alimentação Escolar), de acordo com as
especificações e quantitativos contidos no Anexo I – Termo de
Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 219/2017 e na
proposta da CONTRATADA, que passam a fazer parte inte-
grante deste independente de translado. DA FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o
edital do Pregão Eletrônico n° 219/2017, e seus anexos, os
preceitos do direito público, Lei nº 10520/2002 e a Lei Federal
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO VALOR E
DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global
importa na quantia de R$ 23.250,00 (vinte e três mil duzentos e
cinquenta reais), sujeito a reajustes, desde que observado o
interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação
da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os pre-
ços contratuais serão reajustados utilizando a variação do
índice econômico TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo ou
outro equivalente, caso esta seja extinta. DA DOTAÇÃO OR-
ÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contrata-
ção correrão pela fonte de recursos do(s) órgão(s)/entidade(s)
contratante consignadas abaixo:
Projeto/Atividade
Elemento de
Despesa
Fonte de
Recurso
24901.12.368.0042.2135.0001
339030
0.0101
0.1000
24901.12.368.0042.2136.0001
339030
0.0101
0.1000
24901.12.366.0043.1134.0001
339030
0.1000
24901.12.366.0043.2138.0001
339030
0.0101
0.1000
24901.12.366.0043.2158.0001
339030
0.1000
339039
24901.12.365.0052.2134.0001
339030
0.0101
0.1000
24901.12.365.0052.2137.0001
339030
0.0101
0.1000
24901.12.368.0105.2139.0001
339030
0.0101
0.1000
DA CLAUSULA DE VIGENCIA: O prazo de vigência deste
contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assina-
tura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art.
61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência e de
execução deste contrato poderão ser prorrogados nos termos
do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. DATA:
Fortaleza, 23 de novembro de 2018. ASSINAM: Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO – SME. Darlan da Rocha Lopes - COMERCIAL
OLIVEIRA & PAZ LTDA.
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