DOMFO 27/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 91/2017 - PROCESSO Nº P968383/2017 – 
DAS PARTES: CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita 
no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, neste ato representada sua 
Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, 
casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 
205903390 SSP/CE, brasileira, residente nesta capital. CON-
TRATADA: GRANDIESEL SERVIÇOS EM MOTORES LTDA. – 
ME., inscrita no CNPJ sob o nº 41.308.123/0001-71, localizada 
na Rua Oliveira Sobrinho, nº 2260, Granja Portugal, Fortale-
za/CE, CEP: 60541-790, doravante denominada CONTRATA-
DA, representada neste ato pelo Sr. José Nirton da Silva, brasi-
leiro, inscrito no CPF nº 174.472.593-49 e RG nº 94002221606. 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: Constitui objeto do 
Contrato nº 59/2017 é a prestação de serviços de manutenção 
preventiva e corretiva com fornecimento de peças para: 04 
(quatro) transpaletes – modelo TM 2020 capacidade de carga 
2220kg, marca paletrans, 05 (cinco) empilhadeiras manual – 
modelo LM 516, capacidade de carga 500kg, marca palentrans 
e 01 (uma) empilhadeira elétrica retrátil – modelo PR 2070, 
capacidade de carga 2000 kg, marca palentrans, de acordo 
com as especificações e quantitativos contidos no Anexo I – 
Termo de Referência do edital do Pregão Presencial nº 
039/2016. O presente termo aditivo tem como objetivo a pror-
rogação do prazo do contrato original pelo período de 12 (doze) 
meses, a partir de 08/12/2018, alterando-se a Cláusula Oitava 
do contrato original por razões de interesse público, conforme 
solicitação no processo supramencionado. CLÁUSULA SE-
GUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o 
presente Termo Aditivo nas disposições contidas no contrato 
supramencionado, na Lei Federal nº 8.666/1993, art. 57, § 1º, 
inciso VI e § 2º e nas orientações contidas no Parecer nº 
3530/2018 - COJUR/SME. CLÁUSULA TERCEIRA – DA DO-
TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O pagamento a que se refere este 
aditivo correrá por conta da Dotação Orçamentária do Fundo 
Municipal da Educação – FME: 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
ELEMENTO DE 
DESPESA 
FONTE DE 
RECURSOS 
24901.12.368.0105.2881.0001 
33.90.30 
0.0200 
33.90.39 
0.0200 
 
CLÁUSULA QUARTA – DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato origi-
nário a que se refere o presente Termo Aditivo. E, assim, por 
estarem em acordo, depois de lido e achado conforme, os 
participes firmam o presente termo aditivo em 03 (três) vias de 
igual teor e forma, para um só efeito legal. Fortaleza, 21 de 
Novembro de 2018. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. José Nirton da 
Silva - GRANDIESEL SERVIÇOS EM MOTORES LTDA-ME. 
Francisco Plínio Magalhães Sousa - GESTOR DO CONTRA-
TO - SME. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 542/2018. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza-CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: 
MARK CONFECÇÃO DE FARDAMENTOS LTDA, inscrita no 
CNPJ Nº. 63.467.351/0001-27; III - DO OBJETO: A PRESENTE 
ATA TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO 
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS 
PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EN-
SINO DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO I - termo 
de referência do edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
224/2018, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com 
as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores clas-
sificados em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o 
registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com pre-
ços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classifica-
ção do certame conforme consta nos autos do Processo nº 
P195647/2018; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos 
do Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado 
D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de 
23/01/2013, publicado D.O.U. de 24/01/2013. Na Lei Federal 
n.º 8.666, de 21/6/93 e suas alterações; V - MODALIDADE: 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 224/2018; VI – VALIDADE DA 
ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, 
sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATU-
RA: 19 de dezembro de 2018; VIII – ÓRGÃO PARTICIPANTE: 
Secretaria Municipal de Educação – SME. Publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza (CE), 21 de dezembro de 2018. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 543/2018 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza-CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS:  
GGS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, inscrita no 
CNPJ Nº. 03.230.915/0001-81; III - DO OBJETO: A PRESENTE 
ATA TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO 
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS 
PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EN-
SINO DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO I – termo 
de referência do edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
224/2018, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com 
as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores clas-
sificados em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o 
registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com pre-
ços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classifica-
ção do certame conforme consta nos autos do Processo nº. 
P195647/2018; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos 
do Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado 
D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de 
23/01/2013, publicado D.O.U. de 24/01/2013. Na Lei Federal nº 
8.666, de 21/6/93 e suas alterações; V - MODALIDADE: PRE-
GÃO ELETRÔNICO Nº 224/2018; VI – VALIDADE DA ATA: 12 
(doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo ve-
dada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 19 de 
dezembro de 2018; VIII – ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria 
Municipal de Educação – SME. Publique-se e cumpra-se.    
Fortaleza (CE), 26 de dezembro de 2018. Antonia Dalila     
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDU-
CAÇÃO. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 544/2018 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza-CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS:  
ALTERNATIVA COMERCIAL TEXTIL LTDA, inscrita no CNPJ 
Nº. 03.180.328/0001-25; III - DO OBJETO: A PRESENTE ATA 
TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO 
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS 
PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EN-
SINO DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO I – termo 
de referência do edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
224/2018, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com 
as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores clas-
sificados em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o 
registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com pre-
ços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classifica-
ção do certame conforme consta nos autos do Processo nº 
P195647/2018; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos 
do Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado 
D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de 
23/01/2013, publicado D.O.U. de 24/01/2013. Na Lei Federal nº 
8.666, de 21/6/93 e suas alterações; V - MODALIDADE: PRE-
GÃO ELETRÔNICO Nº. 224/2018; VI – VALIDADE DA ATA: 12 
(doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo ve-