DOMFO 27/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
 
dada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 19 de 
dezembro de 2018; VIII – ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria 
Municipal de Educação – SME. Publique-se e cumpra-se.   
Fortaleza (CE), 26 de dezembro de 2018. Antonia Dalila     
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDU-
CAÇÃO. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 546/2018 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza-CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: 
CARLOS EDUARDO RODRIGUES PEIXOTO – ME, inscrita no 
CNPJ Nº 07.396.470/0001-65; III - DO OBJETO: A PRESENTE 
ATA TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO 
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS 
PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EN-
SINO DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO I – termo 
de referência do edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
224/2018, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com 
as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores clas-
sificados em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o 
registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com pre-
ços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classifica-
ção do certame conforme consta nos autos do Processo nº 
P195647/2018; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos 
do Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado 
D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de 
23/01/2013, publicado D.O.U. de 24/01/2013. Na Lei Federal nº 
8.666, de 21/6/93 e suas alterações; V - MODALIDADE: PRE-
GÃO ELETRÔNICO Nº 224/2018; VI – VALIDADE DA ATA: 12 
(doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo ve-
dada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 19 de 
dezembro de 2018; VIII – ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria 
Municipal de Educação – SME. Publique-se e cumpra-se.    
Fortaleza (CE), 21 de dezembro de 2018. Antonia Dalila      
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDU-
CAÇÃO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
EXTRATO CONTRATO Nº 355/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P339426/2018 - Natureza do Ato: CONTRA-
TO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E A 
EMPRESA JB FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI-ME, inscrita no CNPJ: 20.301.535/0001-00. 
Objeto: CONSTITUI O OBJETO DESTE CONTRATO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
COLÍRIOS PARA TRATAMENTO DE GLAUCOMA, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS 
NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. Fundamentação: O presente contrato tem como fundamento a Ata de 
Registro de Preços nº 426/2018, oriunda do Pregão Eletrônico nº 130/2018 - A e seus anexos, o que consta nos autos do Processo 
Administrativo nº P339426/2018, os preceitos do direito público, as Leis Federais nº 8.666/1993 e 10.520/2002, com suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Valor: O valor contratual global importa na quantia de 
R$ 116.100,00 (cento e dezesseis mil e cem reais), sem reajustes, conforme art. 65 da Lei nº 8.666/93, de acordo com as especifica-
ções abaixo: Prazo de Vigência e Execução: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, improrrogável 
contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Re-
cursos orçamentários: As despesas decorrentes da Ata de Registro de Preços correrão pelas fontes de recursos abaixo consignadas: • 
25.901.10.301.0119.2504.0001, Elemento de Despesa: 339030; fonte 0 900; dos recursos provenientes das Unidades de Atenção 
Primária a Saúde (UAPS). Data da assinatura: Fortaleza/CE, 06 de dezembro de 2018. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e João Breno Andrade Jorge - JB FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E 
REPRESENTAÇÕES EIRELI-ME. 
ANEXO ÚNICO DO CONTRATO Nº 355/2018 – SMS 
 
Este documento é parte do Contrato acima referenciado, celebrado entre a(s) CONTRATANTE(S) e a empresa JB FARMA                    
COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI M.E, cujos preços estão a seguir registrados, em face da realização do Pregão Eletrônico 
n° 130/2018 - A 
 
1. DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2. DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO: 
 
2.1. Quanto à entrega: