DOMFO 27/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2018
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 19

2.1.1. Os produtos serão solicitados pela CONTRATANTE e deverão ser entregues no endereço relacionado abaixo, conforme o seu
destino, no horário de 08h00min as 12h00min e 13h00min as 17h00min, ou em outro local previamente indicado pela CONTRATAN-
TE, dentro do perímetro urbano da Capital do Estado do Ceará, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da retirada
ou envio da nota de empenho pela CONTRATADA e os produtos deverão estar rigorosamente de acordo com as especificações esta-
belecidas na proposta vencedora e no edital, sendo que a não observância dessas condições, implicará na não aceitação dos mes-
mos, sem que caiba qualquer tipo de reclamação ou indenização por parte da inadimplente. 2.1.2. Os atrasos ocasionados por motivo
de força maior ou caso fortuito, desde que justificados até 02 (dois) dias úteis antes do término do prazo de entrega, e aceitos pela
CONTRATANTE, não serão considerados como inadimplemento contratual. 2.2. Quanto ao recebimento: 2.2.1. PROVISORIAMENTE,
mediante recibo, para efeito de posterior verificação da conformidade do objeto com as especificações, devendo ser feito por pessoa
credenciada pela contratante. 2.2.2. DEFINITIVAMENTE, sendo expedido termo de recebimento definitivo, após verificação da quali-
dade e da quantidade do objeto, certificando-se de que todas as condições estabelecidas foram atendidas e, consequente aceitação
das notas fiscais pelo gestor da contratação, devendo haver rejeição no caso de desconformidade.
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EXTRATO CONTRATO Nº 356/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P339426/2018 - Natureza do Ato: CONTRA-
TO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E A
EMPRESA SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ: 06.053.353/0001-36, inscrita no CNPJ:
20.301.535/0001-00. Objeto: CONSTITUI O OBJETO DESTE CONTRATO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTU-
AIS AQUISIÇÕES DE COLÍRIOS PARA TRATAMENTO DE GLAUCOMA, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTI-
TATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. Fundamentação: O presente contrato tem como
fundamento a Ata de Registro de Preços nº 426/2018, oriunda do Pregão Eletrônico nº 130/2018 - A e seus anexos, o que consta nos
autos do Processo Administrativo n° P339426/2018, os preceitos do direito público, as Leis Federais nº 8.666/1993 e 10.520/2002,
com suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Valor: O valor contratual global
importa na quantia de R$ 134.250,00 (cento e trinta e quatro mil e duzentos e cinquenta reais), sem reajustes, conforme art. 65 da Lei
nº 8.666/93, de acordo com as especificações abaixo. Prazo de Vigência e Execução: O prazo de vigência e de execução deste con-
trato é de 12 (doze) meses, improrrogável contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do
art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Recursos orçamentários: As despesas decorrentes da Ata de Registro de Preços correrão pelas
fontes de recursos abaixo consignadas: • 25.901.10.301.0119.2504.0001, Elemento de Despesa: 339030; fonte 0 900; dos recursos
provenientes das Unidades de Atenção Primária a Saúde (UAPS). Data da assinatura: Fortaleza/CE, 06 de dezembro de 2018.
Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS e SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA - Adriano Paulo Borges.

ANEXO ÚNICO DO CONTRATO Nº 356/2018 – SMS

Este documento é parte do Contrato acima referenciado, celebrado entre a(s) CONTRATANTE(S) e a empresa SANTA BRANCA
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ: 06.053.353/0001-36, cujos preços estão a seguir registrados, em
face da realização do Pregão Eletrônico n° 130/2018 - A

1. DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:

2. DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO:

2.1. Quanto à entrega: