DOMFO 27/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
 
entes envolvidos, visando à qualificação dos profissionais da 
Atenção Primária à Saúde de Fortaleza, conforme o respectivo 
Plano de Trabalho integrante do Anexo Único deste instrumen-
to. Valor: O valor total, estimado para a execução do presente 
convênio, perfaz a quantia de R$ 300.000,00 (trezentos mil 
reais), a serem repassados em conformidade com o que consta 
no Plano de Trabalho (Anexo Único). Prazo de Vigência: O 
presente CONVÊNIO vigorará por 12 (doze) meses, contados a 
partir da data de sua assinatura, estando facultada a sua pror-
rogação, mediante a aplicação normativa atinente a matéria e a 
realização de novo Plano de Trabalho, devendo ser publicado, 
em forma resumida de Extrato, no Diário Oficial do Município 
até o 5º dia útil do mês subsequente ao da sua assinatura. 
Poderá, também, a CONCEDENTE prorrogar, de ofício, a vi-
gência do mesmo, quando houver atraso na liberação do re-
curso, limitada à prorrogação ao exato período de atraso verifi-
cado. Recursos Orçamentários: • 25901.10.302.0123.2528. 
0001, elemento de despesa 33.50.43, fonte 0300 – Ação de 
Fortalecimento das Ações de Atenção Especializada e Hospita-
lar. Data da Assinatura: Fortaleza – CE, 13 de dezembro de 
2018. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE e Olga Lúcia Espíndola Freire - 
ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER INFANTO      
JUVENIL – ASSOCIAÇÃO PETER PAN. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 519/2018 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza-CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: 
ANGELINA ROSA GIOVANETTI CALLOU - EPP, inscrita no 
CNPJ: 00.463.305/0001-30; III - DO OBJETO: A presente Ata 
tem por objeto O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MOBILIÁRIO PARA ATENDER 
AS UNIDADES HOSPITALARES DO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS 
NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2018 A, que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e 
será incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes que 
aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante 
vencedor na sequência da classificação do certame, conforme 
consta nos autos do Processo nº P596622/2017. IV - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Nos termos Decreto Municipal nº 13.512, 
de 30/12/2014, publicado D.O. M de 30/12/2014 e Decreto 
Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 
25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, pu-
blicado no D.O.U de 24/01/2013. Na Lei Federal nº 8.666, de 
21.6.93 e suas alterações. V - MODALIDADE: PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 022/2018-A-SMS; VI - VALIDADE DA ATA: 12 
(doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo ve-
dada a sua prorrogação. VII – DATA DA ASSINATURA: 14 de 
dezembro. VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal 
de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 26 
de dezembro de 2018. Joana Angélica Paiva Maciel -          
SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.  
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 536/2018 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza-CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: 
GALEGOS IMPORTADORA LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 
29.228.030/0001-31; III - DO OBJETO: O presente Ata tem por 
objeto O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVEN-
TUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS DA ATENÇÃO 
SECUNDÁRIA A SAÚDE, PARA ATENDER À DEMANDA DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO 
PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO    
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL do 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 143/2018 que passa a fazer parte 
desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresenta-
das pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e será 
incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes que aceita-
rem cotar o produto com preços iguais ao do licitante vencedor 
na sequência da classificação do certame, conforme consta 
nos autos do Processo nº P043723/2018. IV – FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Nos termos Decreto Municipal nº 13.512, de 
30/12/2014, publicado D.O. M de 30/12/2014 e Decreto Munici-
pal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e 
do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, publicado no 
D.O.U de 24/01/2013. Na Lei Federal n.º 8.666, de 21.6.93 e 
suas alterações. V - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 143/2018-SMS. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses 
contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua pror-
rogação. VII – DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro. VIII - 
ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – 
SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 26 de dezem-
bro de 2018. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA 
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 537/2018 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza-CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: 
RICARDO DA SILVA BEZERRA EIRELI – EPP, inscrita no 
CNPJ Nº 08.934.640/0001-80. III - DO OBJETO: O presente 
Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTU-
RAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL MEDICO 
HOSPITALAR (ALMOTOLIA, CÂNULAS E OUTROS) A FIM DE 
ATENDER AS NECESSIDADES DOS HOSPITAIS DO MUNI-
CIPIO DE FORTALEZA LIGADOS A SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE DE FORTALEZA PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) 
MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUAN-
TITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFE-
RÊNCIA DO EDITAL do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2017 - 
A que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as pro-
postas de preços apresentadas pelos fornecedores classifica-
dos em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o 
registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com preço 
iguais ao do licitante vencedor na sequência da classificação 
do certame conforme consta nos autos do Processo nº 
P217725/2016. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos 
Decreto Municipal nº 13.512, de 30/12/2014, publicado D.O. M 
de 30/12/2014 e Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, 
publicado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 
de 23/01/2013, publicado no D.O.U de 24/01/2013. Na Lei 
Federal nº 8.666, de 21.6.93 e suas alterações. V - MODALI-
DADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 007/2017-A – SMS. VI - 
VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua 
publicação, sendo vedada a sua prorrogação. VII – DATA DA 
ASSINATURA: 18 de dezembro. VIII - ÓRGÃO PARTICIPAN-
TE: Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza (CE), 26 de dezembro de 2018. Joana      
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA DE SAÚDE DO      
MUNICÍPIO DE FORTALEZA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 55/2018 - SEINF 
- PREGÃO ELETRÔNICO N° 199/2018 - ÓRGÃO: Secretaria 
Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889. 
850/0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P275943/ 
2018 - SEINF. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, 
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da 
Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. 
Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua 
Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, 
inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta 
capital. CONTRATADA: SALUTA INDÚSTRIA COMÉRCIO E 
SERVIÇOS EIRELI-EPP, com sede na Rua Francisco Gonçal-