DOMFO 27/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2018
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 20
dade e da quantidade do objeto, certificando-se de que todas as condições estabelecidas foram atendidas e, consequente aceitação
das notas fiscais pelo gestor da contratação, devendo haver rejeição no caso de desconformidade.
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EXTRATO - CONTRATO N° 357/2018 – SMS - PROCESSO Nº P399170/2018 - Natureza do Ato: CONTRATO QUE
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E A EMPRESA
SANIGRAN LTDA, ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. Objeto: Constitui o objeto deste contrato aqui-
sições de inseticidas, para atender à demanda da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, pelo período de 12 (doze) meses, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital. Fundamentação: O presente con-
trato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 146/2018 e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº
10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto. Valor: O valor contratual global importa na quantia de R$ 29.532,46 (vinte e nove mil quinhentos e trinta e dois reais e quarenta
e seis centavos), sem reajustes, conforme art. 65 da Lei nº 8.666/93. Prazo de Vigência e Execução: Constitui o objeto deste contrato
de inseticidas, para atender à demanda da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo
com o as especificações e quantitativos previsto no Anexo I – Termo de Referência do Edital. Recursos orçamentários:
25.901.10.304.0128.2239.0002, Elemento de Despesa: 339030; fonte 0 900; dos recursos provenientes da Ação de Manutenção das
Políticas de Vigilância em Saúde – Ambiental. Data da assinatura: Fortaleza – CE, 06 de dezembro de 2018. Assinam: Joana
Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e Guilherme Stresser - SANIGRAN LTDA.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 380/2018 – SMS - PROCESSO Nº P378546/2018 - Natureza do Ato: CONTRATO QUE
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E A EMPRESA MPA
VALENTE SERVICE – ME, CNPJ: 00.476.308/0001-08. Objeto: CONSTITUI O OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE MA-
TERIAL PERMANENTE (MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS E OUTROS) DESTINADO AOS SERVIÇOS DA REDE DE ATENÇÃO PSI-
COSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES
E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL., CONFORME OS TERMOS DO ANEXO
ÚNICO DESTE CONTRATO. Fundamentação: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 131/2017,
na Ata de Registro de Preços nº 150/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº P215478/2016, os
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores
e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Valor: O valor contratual global importa na quantia de R$ 42.189,92
(quarenta e dois mil, cento e oitenta nove reais e noventa e dois centavos) sem direito a reajustes. Prazo de Vigência e Execução: O
prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, improrrogável (art. 57, caput, da Lei nº 8.666/93), contado a
partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. 8.2. O prazo de
execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após emissão
de empenho. Recursos orçamentários: As despesas decorrentes da contratação correrão pela fonte de recurso abaixo consignada: •
25.901.10.302.0123.2514.0001, Elemento de Despesa: 449052. Fonte: 0 900 da Ação de Manutenção dos Centros de Apoio Psicos-
social – CAPS. • 25.901.10.302.0123.2514.0001, Elemento de Despesa: 449052. Fonte: 0 300 da Ação de Manutenção dos Centros
de Apoio Psicossocial – CAPS. Data da assinatura: Fortaleza – CE, 12 de dezembro de 2018. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel
- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS. Marcos Paulo de Arruda Valente - MPA VALENTE SERVICE-ME.
ANEXO ÚNICO DO CONTRATO Nº 380/2018 – SMS
Este documento é parte do Contrato acima referenciado, celebrado entre a CONTRATANTE e a empresa MPA VALENTE SERVICE –
ME, cujos preços estão a seguir registrados, em face da realização do Pregão Eletrônico n° 131/2017.
1. DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:
LOTE
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID. MEDIDA
QTDE.
P. UNIT (R$)
P.TOTAL (R$)
27
Projetor Multimídia (Datashow) – Tecnologia:
LCD
Resolução: Mínima Nativa de 1024 x 768
Entrada: de VGA a Full HD
Luminosidade: Mínimo de 2500 Lúmens
Conectividade: Entrada/Saída RGB 15 pinos e
HDMI
Garantia Mínima: 12 meses
BENQ
UNID
17
R$ 2.481,76
R$ 42.189,92
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EXTRATO
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CONVÊNIO
Nº
040/2018
-
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P357867/2018 - Natureza
do Ato: CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DE SAÚDE – SMS, E A ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO
CÂNCER INFANTO JUVENIL – ASSOCIAÇÃO PETER PAN
(CNPJ/MF n° 02.943.482/0001-49). Fundamentação: O presen-
te Convênio, que assume postura complementar no tocante a
participação da inciativa privada na execução de ações e servi-
ços de saúde junto à rede pública, fundamenta-se pela insufici-
ência dos serviços de saúde da rede pública municipal e rege-
se por toda a legislação aplicável à espécie, que desde já se
entende como integrante do presente termo, especialmente a
Constituição Federal, no que dispõe o art. 196 e seguintes,
principalmente em seu artigo 199, § 1º, a Lei Federal nº
8.080/1990, o Decreto Federal nº 7508/2011, a Lei Federal nº
8.666/1993 e suas alterações, as diretrizes do Ministério da
Saúde consubstanciada nas Portaria Ministerial de Consolida-
ção nº 01/2017, a Instrução Normativa da Controladoria Geral
do Município n° 01, de 09 de junho de 2016, dentre outras
disposições legais e regulamentares aplicáveis a espécie, as
quais a CONVENENTE declara conhecer e concorda em sujei-
tar-se às suas estipulações, sistema de penalidades e demais
regras delas constantes ainda que não expressamente transcri-
tas neste instrumento. Objeto: O presente CONVÊNIO tem por
objeto fomentar o projeto de expansão do Centro Pediátrico do
Câncer (CPC) da Associação Peter Pan, bem como, colaborar
para a ampliação do diagnóstico precoce do câncer infanto
juvenil no Município de Fortaleza, por meio do incentivo à me-
lhoria das instalações do CPC e da troca de saberes entre os
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