DOMFO 27/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2018
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 24
autorizada pela Justificativa Técnica constante no Processo
Administrativo nº P829524/2017, regendo-se pelo Art. 65, da
Lei nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, Lei Federal
nº 8.245 de 18 de outubro de 1991, alterada pela Lei 12.112 de
12 de dezembro de 2009, além das normas e condições esta-
belecidas
nos
Decretos
Municipais
nº
11.010/2001
e
11.290/2002, bem como no Parecer nº 052211/2018 ASJUR/
SDHDS. OBJETO: O presente Aditamento tem como objeto
prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Locação de Imó-
vel destinado às instalações do Centro de Referência da Assis-
tência Social - CRAS Dendê, vinculado à Secretaria Municipal
dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SDHDS,
localizado na Rua H, Nº 57, Bairro: Edson Queiroz, CEP:
60.811-700, nesta capital, por mais 12 (doze) meses, a contar
da data de seu vencimento, qual seja, 01 de dezembro de
2018, alterando a CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE
LOCAÇÃO. O reajuste do referido contrato será realizado a
posteriori, após a veiculação do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC) do mês de dezembro/2018, do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), através de novo
termo de aditamento. Em razão da ausência do INPC de de-
zembro/2018 o valor do contrato, constante na CLÁUSULA
QUARTA – DO VALOR DA LOCAÇÃO, permanecerá com o
valor mensal de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) e global
de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais) a partir
de 01 de dezembro de 2018. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas decorrentes do presente Aditamento correrão à conta
de recursos específicos consignados no Projeto/Atividade:
08.244.0141.2244.0001, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fon-
tes de Recursos: 101 – 2400 – 3600, do orçamento do FMAS.
DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as Cláusulas e condi-
ções do Contrato inaugural não alteradas por este termo.
DATA: Fortaleza - Ce, 26 de novembro de 2018. ASSINATU-
RAS: Sra. Patrícia Helena de Nobrega Studart - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREI-
TOS
HUMANOS
E
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
–
SDHDS/LOCATÁRIA. Sra. Maria Christina Machado Publio –
SECRETÁRIA EXECUTIVA, DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO
–
SEPOG/INTERVENIENTE. o Sr. Francisco das Chagas
Magalhães Loiola/LOCADOR e Sra. Lídia Hiluy Vieira/SJ
ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA./ADMINISTRADORA,
com VISTO da Sra. Kátia Alessandra Pimentel Fernandes -
COORDENADORA JURÍDICA/SDHDS E TESTEMUNHAS.
*** *** ***
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITA-
MENTO AO CONTRATO Nº 22/2017 - NATUREZA DO ATO:
SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE
LOCAÇÃO DE IMÓVEL 22/2017/SDHDS, QUE ENTRE SI
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, REPRESENTA-
DO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMA-
NOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, COM IN-
TERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG E A SRA. ISA-
BELA RODRIGUES LOPES PORTELA (Processo Nº P903863/
2017). FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente Termo
de Aditamento, cuja celebração foi autorizada pela Justificativa
Técnica constante no Processo Administrativo nº P903863/
2017, regendo-se pelo Art. 65, da Lei nº 8.666/93, com suas
alterações posteriores, Lei Federal nº 8.245 de 18 de outubro
de 1991, alterada pela Lei 12.112 de 12 de dezembro de 2009,
além das normas e condições estabelecidas nos Decretos
Municipais nº 11.010/2001 e 11.290/2002, bem como no Pare-
cer nº 042211/2018 ASJUR/SDHDS. OBJETO: O presente
Aditamento tem como objeto prorrogar o prazo de vigência do
Contrato de Locação de Imóvel destinado às instalações do
Centro de Referência da Assistência Social - CRAS Pirambu,
vinculado à Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e De-
senvolvimento SOCIAL - SDHDS, localizado na Rua Senador
Alencar, Nº 1540, Bairro: Centro, CEP: 60.030-050, nesta capi-
tal, por mais 12 (doze) meses, a contar da data de seu venci-
mento, qual seja, 11 de dezembro de 2018. O reajuste do refe-
rido contrato será realizado a posteriori, após a veiculação do
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do mês de
dezembro/2018, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísti-
ca (IBGE), através de novo termo de aditamento. Em razão da
ausência do INPC de Novembro/Dezembro/2018 o valor do
contrato, constante na CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR DA
LOCAÇÃO, permanecerá com o valor mensal de R$ 1.940,00
(hum mil, novecentos e quarenta reais) e global de
R$ 23.280,00 (vinte e três mil, duzentos e oitenta reais) a partir
de 11 de dezembro de 2018. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas decorrentes do presente Aditamento correrão à conta
de recursos específicos consignados no Projeto/Atividade:
08.244.0141.2244.0001, Elemento de Despesa: 33.90.36, Fon-
tes de Recursos: 101 - 2400 - 3600, do orçamento do FMAS.
DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as Cláusulas e condi-
ções do Contrato inaugural não alteradas por este termo.
DATA: Fortaleza - Ce, 23 de novembro de 2018. ASSINATU-
RAS: Sra. Patrícia Helena Nóbrega Studart - SECRETÁRIA
EXECUTIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS
/LOCATÁRIO. Sra. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG/
INTERVENIENTE e a Sra. Isabela Rodrigues Lopes -
PORTELA/LOCADORA.
VISTO:
Sra.
Kátia Alessandra
Pimentel Fernandes - COORDENADORA JURÍDICA DA
SDHDS E TESTEMUNHAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE
FORTALEZA
PORTARIA Nº 064/2018 – SECULTFOR - O
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA,
no uso de suas atribuições legais, resolve designar a Comissão
de Seleção Técnica, referente ao Edital nº 4242/2018, Chama-
mento Público Nº 018/2018, que tem por objeto A SELEÇÃO
DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA DESEN-
VOLVIMENTO DE UM PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PATRI-
MONIAL ENTRE INSTITUIÇÃO(ÕES) COM ACERVO(S) HIS-
TÓRICO(S) E A PREFEITURA DE FORTALEZA, NOS TER-
MOS DO EDITAL E SEUS ANEXOS, que terá a seguinte com-
posição: Membros Titulares: 1. ADSON RODRIGO SILVA
PINHEIRO – Matrícula nº 97125-03. 2. LENNON MARTINS
SOUSA – Matrícula nº 99028-03. 3. ANA CLÁUDIA MARTINS
DE FIGUEIREDO – Matrícula nº 114601-01. Membro Suplente:
1. VITOR MELO STUDART – Matrícula nº 94856. Registre-se,
publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 19 de dezembro de
2018. Antônio Gilvan Silva Paiva - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DE CULTURA DE FORTALEZA- SECULTFOR.
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA
EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO
ADITIVO (PROCESSO Nº P460030/2018) AO CONTRATO DE
SERVIÇO DISCRIMINADO NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 005/2014, QUE FAZEM ENTRE SI A SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL
DE FORTALEZA - HABITAFOR E A EMPRESA PEC-POLAR
EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA., VENCEDO-
RA DA LICITAÇÃO (PROCESSO NºP214441/2014) – COMU-
NIDADE MARAVILHA. CONTRATANTES: SECRETARIA MU-
NICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FOR-
TALEZA – HABITAFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
21.708.978/0001-82, representada por sua Secretária Olinda
Maria dos Santos, brasileira, solteira, CPF nº 223.945.323-00,
residente e domiciliada nesta Capital e PEC-POLAR EMPRE-
ENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA., inscrita no CNPJ nº.
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