DOMFO 27/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 26 
 
 
senta e quatro centavos), perfazendo um valor global de         
R$ 193.327,68 (cento e noventa e três mil, trezentos e vinte e 
sete reais e sessenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditivo correrão 
por conta da Dotação Orçamentária: 11202.04.122.0001. 
2016.0002 – Manutenção e Funcionamento Administrativo. 
Elemento de despesa – 33.90.36 – Outros Serviços de Tercei-
ros – Pessoa Física. Fonte de Recursos 0101. DA RATIFICA-
ÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do 
contrato originário, naquilo que não contrarie o presente aditivo. 
ASSINATURAS: Eudoro Walter de Santana - SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALE-
ZA – IPLANFOR e Suellen Cavalcante Martins. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza-CE, 18 de dezembro de 2018. 
 
 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE 
RECURSOS HUMANOS 
 
 
 
PORTARIA Nº 0040/2018 - O PRESIDENTE do 
INSTITUTO 
MUNICIPAL 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
DE       
RECURSOS HUMANOS (IMPARH), no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com a art. 6º da Lei Municipal nº 8.087, de 
30 de outubro de 1997, combinado com os arts. 2º, VI, e 3º, VII, 
do Decreto Municipal nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, 
publicado no DOM de 11 de fevereiro de 2014, bem como com 
o estabelecido nos arts. 54 e 104 da Lei Municipal nº 6.794, de 
27 de dezembro de 1990, no art. 116 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza e de acordo com o Orçamento vigente, por 
meio 
da 
Dotação 
Orçamentária 
(Projeto/Atividade) 
nº 
04.122.0001.2195.0015, Elemento de Despesa nº 31.90.94, 
Fonte de Recursos 0101 e Sequencia 28. RESOLVE: RECO-
NHECER a dívida solicitada através do Processo Administrati-
vo nº P960185/2017, cujo valor alcança o montante de                   
R$ 5.876,74 (cinco mil, oitocentos e setenta e seis reais e se-
tenta e quatro centavos), em favor do servidor abaixo discrimi-
nado: 
 
Nome 
Matrícula 
Natureza da 
Dívida 
Valor 
Ana Maria Teixeira Matos 
de Sousa 
28358.04 
Verbas 
 rescisórias 
R$ 5.876,74 
 
Publique-se. Pague-se. Cumpra-se. Fortaleza, 20 de abril de 
2018. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO MUNI-
CIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS. 
Fábio Santiago Braga - PRESIDENTE DO IMPARH. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0616/2018 – IMPARH - O      
PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOL-
VIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), no uso de 
suas atribuições legais e respeitado o disposto no art. 6º da Lei 
Municipal nº 8.087, de 30 de outubro de 1997, combinado com 
os arts. 2º, VI, e 3º, VII, do Decreto Municipal nº 13.297, de 10 
de fevereiro de 2014, publicado no DOM de 11 de fevereiro 
2014, e de acordo com o Orçamento vigente, por meio da Do-
tação Orçamentária (Projeto/Atividade) nº 04.122.0001.2195. 
0015, Elemento de Despesa nº 31.90.94, Fonte de Recursos n° 
0101 e Sequencial n° 27. RESOLVE: RECONHECER a dívida 
solicitada através do Processo Administrativo nº P392367/ 
2018, cujo valor alcança o montante de R$5.123,06 (cinco mil, 
cento e vinte e três reais e seis centavos), em favor da servido-
ra abaixo discriminada: 
 
Nome 
Matrícula 
Natureza da 
 Dívida 
Valor 
Sandra 
Maria 
Medeiros Arruda 
17163.01 
Gratificação  
de Representação 
R$ 5.123,06 
 
Publique-se. Pague-se. Cumpra-se. Fortaleza, 17 de outubro 
de 2018. Fábio Santiago Braga - PRESIDENTE DO IMPARH. 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
PORTARIA Nº 2130/2018 – IPM - O SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o art. 4º, parágrafo único, inciso II, da Lei n.º 8813, 
de 30 de dezembro de 2003, e art. 2º, inciso VI, da Lei Com-
plementar nº 188, de 19 de dezembro de 2014, tendo em vista 
o que consta no Processo n° P102606/2018. CONSIDERANDO 
a Instrução Normativa nº 001/2016, de 22 de abril de 2016, 
publicado no Diário Oficial do Município nº 15.757, em 29 de 
abril de 2016. RESOLVE: Art. 1º Na forma da legislação supra-
citada, ressarcir DORIS DE FÁTIMA INACIO DOS REIS, porta-
dora do RG nº 93002461331 SSPDSCE, CPF nº 161.380.233-
15, no valor de R$ 829.32 (oitocentos e vinte e nove reais e 
trinta e dois centavos), referente aos recolhimentos indevidos 
do IPM Saúde, com a seguinte Dotação Orçamentária: 
18.202.09.122.0001.2900.0001 
- 
Elemento 
de 
Despesa 
319094, Fonte de recurso 0500 do IPM. Art. 2º O pagamento 
será realizado nos termos do art. 4°, § 2° da Instrução Normati-
va nº 001/2016, de 22 de abril de 2016, publicado no Diário 
Oficial do Município 15.757, em 29 de abril de 2016. Art. 3º 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.                                            
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO                 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 23 de novembro de 2018. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. 
 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                                
E CIDADANIA 
 
 
 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE APOS-
TILAMENTO AO CONTRATO Nº 21/2012 – AMC - CONTRA-
TANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADA-
NIA – AMC. CONTRATADA: CONSÓRCIO VIAS ALENCARI-
NAS. OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por 
finalidade a INCLUSÃO da Fonte de Recursos 0102 – Recur-
sos Próprios, no Projeto Atividade 19.201.06.181.0053.2940. 
0001 e elemento de despesa 33.90.39 já existente. FUNDA-
MENTO: O presente termo fundamenta-se na Comunicação 
Interna nº 48/2018 – DIAF/GEFIN e no art. 65 da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores. VIGÊNCIA: Este apos-
tilamento passará a vigorar a partir de sua assinatura e publi-
cação. INALTERABILIDADE: As demais cláusulas do contrato 
permanecem em vigor sem qualquer alteração. PUBLICAÇÃO: 
A publicação resumida deste instrumento será efetuada por 
extrato no Diário Oficial do Município, nos termos do disposto 
no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93. DATA DA 
ASSINATURA: 09 de novembro de 2018. SIGNATÁRIOS: 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – 
AMC - Sr. Francisco Arcelino Araújo Lima. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUINTO TERMO DE APOSTI-
LAMENTO AO CONTRATO Nº 22/2012 – AMC - CONTRA-
TANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADA-
NIA – AMC. CONTRATADA: CONSÓRCIO FORTALEZA 
TRÂNSITO SEGURO. OBJETO: O presente Termo de Aposti-
lamento tem por finalidade a INCLUSÃO da Fonte de Recursos 
0102 – Recursos Próprios, no Projeto Atividade 19.201.06.181. 
0053.2940.0001 e elemento de despesa 33.90.39 já existente. 
FUNDAMENTO: O presente termo fundamenta-se na Comuni-
cação Interna nº 48/2018 – DIAF/GEFIN e no art. 65 da Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VIGÊNCIA: 
Este apostilamento passará a vigorar a partir de sua assinatura 
e publicação. INALTERABILIDADE: As demais cláusulas do 
contrato permanecem em vigor sem qualquer alteração.