DOMFO 27/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
 
PUBLICAÇÃO: A publicação resumida deste instrumento será 
efetuada por extrato no Diário Oficial do Município, nos termos 
do disposto no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93. 
DATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2018. SIGNATÁ-
RIOS: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADA-
NIA – AMC - Sr. Francisco Arcelino Araújo Lima. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTI-
LAMENTO AO CONTRATO Nº 34/2016 – AMC - CONTRA-
TANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADA-
NIA – AMC. CONTRATADA: TGA TECNOLOGIA S.A. OBJE-
TO: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a 
INCLUSÃO da Fonte de Recursos 0102 – Recursos Próprios, 
no projeto atividade 19.201.06.181.0053.2940.0001 e elemento 
de despesa 33.90.39 já existente. FUNDAMENTO: O presente 
termo fundamenta-se na Comunicação Interna nº 48/2018 – 
DIAF/GEFIN e no art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores. VIGÊNCIA: Este apostilamento passará 
a vigorar a partir de sua assinatura e publicação. INALTERABI-
LIDADE: As demais cláusulas do contrato permanecem em 
vigor sem qualquer alteração. PUBLICAÇÃO: A publicação 
resumida deste instrumento será efetuada por extrato no Diário 
Oficial do Município, nos termos do disposto no artigo 61, pará-
grafo único, da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 08 de 
novembro de 2018. SIGNATÁRIOS: AUTARQUIA MUNICIPAL 
DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC - Sr. Francisco Arceli-
no Araújo Lima. 
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 27/2016 - CONTRATANTE: AUTARQUIA    
MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC. CONTRA-
TADO: DB3 SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES EIRELI. 
OBJETO: O aditivo em apreço tem por objeto acrescer o valor 
em 25%, do Item 2, Anexo III, no Contrato n° 27/2016. FUN-
DAMENTO: Fundamenta-se o presente aditivo na Comunica-
ção Interna n° 053/2018 do CTAFOR, encaminhada através do 
Processo Administrativo n° P424441/2018, na Justificativa 
emitida pela Chefe de Divisão do CTAFOR, por meio da Co-
municação Interna n° 029/2018, bem como no artigo 65 da Lei 
nº 8666/93. DO VALOR: O valor contratual global será acresci-
do em 25%, passando o valor do item de R$ 3.120.000,00 (três 
milhões e cento e vinte mil reais), para R$ 3.900.000,00 (três 
milhões e novecentos mil reais). RECURSOS ORÇAMENTÁ-
RIOS: A despesa decorrente desta Licitação ocorrerá à conta 
de dotações consignadas ao Projeto/Atividade: 19201.06.181. 
0053.1175.0001, Elemento de Despesa: 4.4.90.51, Fonte de 
Recurso 2800 do orçamento da Secretaria Municipal de Con-
servação e Serviços Públicos/Autarquia Municipal de Trânsito e 
Cidadania – AMC. DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro 
de 2018. SIGNATÁRIOS: Pela AUTARQUIA MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC: Sr. Francisco Arcelino 
Araújo Lima. Pela DB3 SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES 
EIRELI: Sr. Gleizer Andrade Nojosa. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTI-
LAMENTO AO CONVÊNIO Nº 02/2018 – ETUFOR, SCSP e 
AMC - Termo de Convênio n° 02/2018, que entre si celebram a 
Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos – 
SCSP, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza –       
ETUFOR e a Autarquia Municipal De Trânsito E Cidadania – 
AMC. OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por 
finalidade a INCLUSÃO da Fonte de Recursos 0102 – Recur-
sos Próprios, no Projeto Atividade 19.201.06.181.0053.2940. 
0001 e elemento de despesa 33.90.39 já existente. FUNDA-
MENTO: O presente termo fundamenta-se na Comunicação 
Interna nº 48/2018 – DIAF/GEFIN e no art. 65 da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores. VIGÊNCIA: Este apos-
tilamento passará a vigorar a partir de sua assinatura e publi-
cação. INALTERABILIDADE: As demais cláusulas do contrato 
permanecem em vigor sem qualquer alteração. PUBLICAÇÃO: 
A publicação resumida deste instrumento será efetuada por 
extrato no Diário Oficial do Município, nos termos do disposto 
no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93. DATA DA 
ASSINATURA: 09 de novembro de 2018. SIGNATÁRIOS: 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – 
AMC - Sr. Francisco Arcelino Araújo Lima. 
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INFORMATIVO - Trata-se de informativo relativo 
ao Edital nº 4291/2018 – AMC, PE. nº 306/2018, oriundo do 
Processo Administrativo nº P236801/2018, publicado no Diário 
Oficial do Município, cujo objeto é A SELEÇÃO DE EMPRESA 
PARA REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÕES FUTURAS 
E EVENTUAIS DE COLETES BALÍSTICOS, A SEREM UTILI-
ZADOS NAS OPERAÇÕES FISCALIZATÓRIAS, PELOS     
AGENTES DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 
DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – 
AMC, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTI-
DADE CONTIDAS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA 
DO EDITAL.  Em tempo, comunicamos a SUPRESSÃO PAR-
CIAL do item 4.1.2. do Anexo I – Termo de Referência do Edital, 
mais especificamente ao termo: “Não será admitido material 
por composição híbrida, apenas aramida ou polietileno”. No 
mesmo ato, RETIFICAR o disposto nos itens 8.1.1. e 13.4. do 
Anexo I – Termo de Referência do Edital; bem como na sub-
cláusula 8.1.1. do Anexo V – Minuta do Contrato, que passarão 
a ter as respectivas descrições: 1) No Anexo I – Termo de Refe-
rência: ONDE SE LÊ: 8.1.1. O objeto contratual deverá ser 
executado de forma parcelada, de acordo com as necessida-
des da AMC e em conformidade com as especificações estabe-
lecidas neste instrumento, acompanhado da Autorização do 
DFPC no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebi-
mento da Nota de Empenho ou instrumento hábil, onde consta-
rá a quantidade de produtos a serem entregues, com frete, 
carga e descarga, seguro, tributos, encargos e demais despe-
sas necessárias pagas pelo fornecedor, na Avenida Desembar-
gador Gonzaga, nº 1630 – Cidade dos Funcionários – Fortale-
za/Ce, CEP: 60823-012, de segunda-feira a sexta-feira (exceto 
feriados), das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 
17h00min. LEIA-SE: 8.1.1. O objeto contratual deverá ser exe-
cutado de forma parcelada, de acordo com as necessidades da 
AMC e em conformidade com as especificações estabelecidas 
neste instrumento, acompanhado da Autorização do DFPC no 
prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do recebimento 
da Nota de Empenho ou instrumento hábil, onde constará a 
quantidade de produtos a serem entregues, com frete, carga e 
descarga, seguro, tributos, encargos e demais despesas ne-
cessárias pagas pelo fornecedor, na Avenida Desembargador 
Gonzaga, nº 1630 – Cidade dos Funcionários – Fortaleza/Ce, 
CEP: 60823-012, de segunda-feira a sexta-feira (exceto feria-
dos), das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 
17h00min. ONDE SE LÊ: 13.4. Após a verificação da documen-
tação original referente à proposta de preços escrita e à habili-
tação, o Pregoeiro deverá solicitar amostra e/ou demonstração 
do objeto desta licitação para melhor avaliação, ficando o arre-
matante obrigado, sob pena de desclassificação, apresentar tal 
amostra no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da notifica-
ção via sistema, no endereço constante do item 7.1. O pregoei-
ro, em caso de desclassificação, deverá convocar os demais na 
ordem de classificação. LEIA-SE: 13.4. Após a verificação da 
documentação original referente à proposta de preços escrita e 
à habilitação, o Pregoeiro deverá solicitar amostra e/ou de-
monstração do objeto desta licitação para melhor avaliação, 
ficando o arrematante obrigado, sob pena de desclassificação, 
apresentar tal amostra no prazo de 20 (vinte) dias contados a 
partir da notificação via sistema, no endereço constante do item 
7.1. O pregoeiro, em caso de desclassificação, deverá convo-
car os demais na ordem de classificação. 2) No Anexo V – 
Minuta do Contrato: ONDE SE LÊ: 8.1.1. O objeto deverá ser 
entregue em conformidade com as especificações e quantitati-
vos estabelecidas neste instrumento, no edital de licitação e na 
proposta da empresa vencedora do certame, em horário co-
mercial, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data de