DOMFO 12/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
 
TALEZA, em 10 de dezembro de  2018. Samuel Antônio Silva 
Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 670/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a LUIS GONZAGA DE ALMEIDA, 
Assessor Especial II, a importância de R$ 1.920,00 (Um mil 
novecentos e vinte reais), valor esse estipulado nos termos do 
Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 04 (quatro) 
diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, 
consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo, do 
mesmo, do Art. 3° do § 2°), passagem aérea no trecho Fortale-
za/ Vitória /Fortaleza, com o objetivo de conhecer o Sistema 
Inteligente de Cerco Eletrônico no Centro de Comando de 
Vitória, nos dias 12/12/2018 à 14/12/2018, devendo a despesa 
correr por conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias 
- 04.122.0001. 2016.0005, Elemento de Despesa 33.90.14 
Fonte 0101 consignadas ao Gabinete da Vice Prefeitura           
(GABVICE); Passagem - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Ele-
mento de Despesa 33.90.33 Fonte 0101, consignadas à Secre-
taria Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigente. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, 
em 10 de dezembro de  2018. Samuel Antônio Silva Dias - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 671/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a JOSÉ ANANIAS DUARTE FROTA, 
Coordenador Executivo, a importância de R$ 960,00 (Novecen-
tos e Sessenta reais), valor esse estipulado nos termos do 
Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 02 (duas) 
diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, 
consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo, do 
mesmo, do Art. 3° do § 2°), passagem aérea no trecho Fortale-
za/ Vitória /Fortaleza, com o objetivo de conhecer o Sistema 
Inteligente de Cerco Eletrônico no Centro de Comando de 
Vitória, no dia 12/12/2018, devendo a despesa correr por conta 
das seguintes dotações orçamentárias: Diárias - 04.122.0001. 
2016.0005, Elemento de Despesa 33.90.14 Fonte 0101 con-
signadas ao Gabinete da Vice Prefeitura (GABVICE); Passa-
gem - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 
33.90.33 Fonte 0101, consignadas à Secretaria Municipal de 
Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 10 de dezembro 
de 2018. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 672/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a RAIMUNDO PACHECO DE PINHO, 
Secretário Executivo, a importância de R$ 1.650,00 (Um mil 
seiscentos e cinquenta reais), valor esse estipulado nos termos 
do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 03 (três) 
diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, 
consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo, do 
mesmo, do Art. 3° do § 2°), passagem aérea de ida Fortaleza/ 
Brasília/Fortaleza, com o objetivo de participar de visitas oficiais 
junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e 
Social (BNDES), acompanhar o projeto na área de segurança 
pública com o intuito de captação de recursos, nos dias 
13/12/2018 e 14/12/2018, devendo a despesa correr por conta 
das seguintes dotações orçamentárias: Diárias - 04.122.0001. 
2016.0005, Elemento de Despesa 33.90.14 Fonte 0101 con-
signadas ao Gabinete da Vice Prefeitura (GABVICE); Passa-
gem - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 
33.90.33 Fonte 0101, consignadas à Secretaria Municipal de 
Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 10 de dezembro 
de 2018. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE GOVERNO. 
 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – PGM 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG 
 
CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – REGULAMENTADO  
PELO EDITAL 1 – PGM, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 03/2018 
 
 
O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 37, II, da Constituição Federal de 1988, 
com o art. 98, II, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, e com a Lei Complementar Municipal n° 0186 de 19 de dezembro de 
2014. CONVOCAM o candidato relacionado no Anexo I deste Edital, aprovado e classificado no cadastro reserva (ampla concorrên-
cia) no Concurso Público regulamentado pelo Edital n° 1 – PGM, publicado no DOM de 15 de dezembro de 2016, destinado ao provi-
mento dos cargos efetivos de Procurador do Município de Fortaleza, conforme Resultado Final disposto no Edital n° 9 - PGM, publica-
do no DOM de 01/12/2017, homologado pelo Edital n° 10 - PGM, publicado no DOM de 09/01/2018, para comparecer aos eventos nas 
datas, e horários indicados conforme estabelecido a seguir: 1) Junta Médica do Instituto de Previdência do Município – IPM, situada à 
Av. da Universidade n° 1940, Centro, Fortaleza – CE, portando os seguintes exames a serem realizados às expensas do candidato: a) 
Dosagem de glicose, b) Ureia, c) Creatina, d) Ácido Úrico, e) Grupo Sanguíneo e Fator RH, f) Sumário de urina, g) Raio-X de Tórax 
em PA com laudo, h) Eletrocardiograma com laudo, i) Laudo de Sanidade Mental expedido por médico psiquiatra, para obtenção do 
Laudo Médico, conforme cronograma abaixo. 2) Cronograma para o comparecimento à Junta Médica: 
 
DATA 
CARGO 
CLASSIFICAÇÃO CADASTRO RESERVA 
(AMPLA CONCORRÊNCIA) 
HORÁRIO 
13.12.2018 
PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA 
6° 
9H 
 
- As senhas de atendimento serão distribuídas por ordem de chegada.