DOMFO 12/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
 
vencimentos, de acordo com o artigo 80, § 7º, da Lei n.º 5.895, 
de 13.11.1984, a partir da data da publicação. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 06 de dezembro de 2018. Maria  
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº  4573/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 22 da Lei nº 9277/07, de 11 de ou-
tubro de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários - PCCS do ambiente de especialidade Gestão Pública, 
e conforme Processo P398502/2018, oriundo da Secretaria 
Municipal da Educação – SME. RESOLVE conceder o Incenti-
vo de Titulação – ITA (Médio Profissionalizante), no percentual 
de 8% sobre o vencimento base, ao servidor JOÃO EVERAR-
DO VIANA DE NAZARÉ JÚNIOR, matrícula 57154-01, Agente 
Administrativo, lotado na Secretaria Municipal da Educação 
(DE 4), a partir de 18/10/2018. GABINETE DA SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 06 de dezembro de 2018. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 4574/2018  - SEPOG – A SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 23, da Lei nº 9265/07, de 11 de setembro de 2007, 
que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS do ambiente de especialidade Saúde, RESOLVE conceder o Incentivo 
de Titulação (ITA), sobre o vencimento base, com efeitos financeiros a partir da data indicada como de ingresso do requerimento, aos 
servidores relacionados no Anexo Único deste Ato, lotados na Secretaria Municipal da Saúde - SMS. GABINETE DA SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em  06 de dezembro de 2018. Maria Christina Macha-
do Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 4574/2018 - SEPOG. 
 
PROCESSO 
MAT. 
NOME 
CARGO/FUNÇÃO 
TITULAÇÃO 
% 
VIGÊNCIA 
P357228/2018 
23083-01 ANA GISELDA FARIAS RODRIGUES 
AUXILAR DE 
 ENFERMAGEM 
GRADUAÇÃO 
10 
19/09/2018 
P251819/2018 104264-03 MARIA 
DO 
SOCORRO 
CASTRO      
ALMEIDA NEPOMUCENO 
AUXILAR EM SAÚDE 
BUCAL 
MÉDIO PROFISSIONALIZANTE 
8 
29/06/2018 
P260489/2018 
93894-03 REJANE MONTEIRO CAVALCANTE 
TECNICO EM  
ENFERMAGEM 
GRADUAÇÃO 
10 
05/07/2018 
P321361/2018 
45701-01 RÔMULO SILVIO GOMES FERREIRA 
MOTORISTA  
SOCORRISTA 
GRADUAÇÃO 
10 
22/08/2018 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 4575/2018 – SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 20 da Lei Complementar nº 0213, de 22 de dezem-
bro de 2015 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS para os servidores públicos ocupantes dos cargos de Agen-
te de Combate às Endemias (ACE) e Agente Comunitário de Saúde (ACS), CONSIDERANDO a regra de implantação prevista no art. 
21, item I e II da mencionada lei, RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação (ITA), sobre o vencimento base, com efeitos financeiros 
a partir da data indicada como de ingresso do requerimento, aos servidores relacionados no Anexo Único deste Ato, lotados na Secre-
taria Municipal da Saúde - SMS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 06 de dezembro de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 4575/2018 - SEPOG. 
 
PROCESSO 
MATRICULA 
NOME 
CARGO/FUNÇÃO 
TITULAÇÃO 
% 
VIGÊNCIA 
P249795/2018 
71734-01 
ELIZABETH 
RIBEIRO 
DE              
SOUSA 
AGENTE COMUNITÁRIO DE 
SAÚDE 
MEDIO PROFISSIONALIZANTE 
8 
28/06/2018 
P245937/2018 
85477-01 
MARIA DO LIVRAMENTO DE 
SAMPAIO CASTRO 
AGENTE COMUNITÁRIO DE 
SAÚDE 
MEDIO PROFISSIONALIZANTE 
8 
25/06/2018 
P375925/2018 
86922-01 
MARÍLIA LOPES DA SILVA 
AGENTE COMUNITÁRIO DE 
SAÚDE 
MEDIO PROFISSIONALIZANTE 
8 
02/10/2018 
P008487/2018 
51352-02 
RICARDO VIANA DE SOUSA 
AGENTE DE COMBATE AS 
ENDEMIAS 
ESPECIALIZAÇÃO 
15 
04/01/2018 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 4576/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 24, da Lei Complementar nº 38/07, de 10 de julho 
de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de Fortaleza e Defesa 
Civil, Considerando a ausência de vedação da Lei Complementar nº 038/2007 para a concessão do Incentivo de Titulação aos servi-
dores que estejam em cumprimento do estágio probatório, conforme parecer da Coordenadoria Jurídica – COJUR/SEPOG, RESOLVE 
conceder o Incentivo de Titulação (ITA), sobre o vencimento base, com efeitos financeiros a partir da data indicada como de ingresso 
do requerimento, aos servidores relacionados no Anexo Único deste Ato. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de dezembro de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 4576/2018 - SEPOG.