DOMFO 12/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 29
APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da
servidora
FRANCISCA
JANILCE
TEIXEIRA
DA
SILVA
RODRIGUES, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
matrícula 6039501, lotada na Secretaria Municipal da Educa-
ção, com exercício na ESCOLA MUNICIPAL FAUSTINO DE
ALBUQUERQUE, do Distrito de Educação 1, foi mudado seu
nome de acordo com a Certidão de Casamento com averbação
de divórcio anexada ao Processo P446023/2018, sob matricula
020750 01 55 2009 2 00082 119 0047188 19, FRANCISCA
JANILCE TEIXEIRA DA SILVA. Fortaleza, 05 de dezembro de
2018. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da
servidora LORENA GADELHA AIRES DE MELO, ocupante do
cargo de Professor, matrícula 8580501, lotada na Secretaria
Municipal da Educação, com exercício na ESCOLA MUNICI-
PAL PROFESSORES JOSEFINA PARENTE DE ARAUJO, do
Distrito de Educação 2, foi mudado seu nome de acordo com a
Certidão de Casamento com averbação de divórcio anexada ao
Processo P441179/2018, sob matrícula 020420 01 55 1994 2
00066 091 0038844 89, LORENA CARVALHO GADELHA.
Fortaleza, 05 de dezembro de 2018. Joaquim Aristides de
Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.
*** *** ***
APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da
MARIA HELENA FERNANDES SABOIA, ocupante do cargo de
Professor, matrícula 5040701, lotada na Secretaria Municipal
da Educação, com exercício na Escola Municipal Otávio de
Farias do Distrito de Educação 6, foi mudado seu nome de
acordo com a Certidão de Casamento anexada ao Processo
P430468/2018, sob folhas nº 349, sob nº de ordem 37085 do
livro nº B-68, MARIA HELENA FERNANDES SABOIA
SARAIVA. Fortaleza, 05 de dezembro de 2018. Joaquim Aris-
tides de Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da
servidora FRANCISCA JUCILEIDE AGUIAR SOBRINHO, ocu-
pante do cargo de Professor, matrícula 48174.01, lotada na
Secretaria Municipal da Educação, com exercício no CEI Maria
das Dores de Sousa, do Distrito de Educação 6, foi mudado
seu nome de acordo com a Certidão de Casamento anexada
ao Processo P425968/2018, sob o Termo nº 42379, às fls. 373,
livro nº B-83, FRANCISCA JUCILEIDE AGUIAR. Fortaleza, 05
de dezembro de 2018. Joaquim Aristides de Oliveira -
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF.
LICITAÇÃO: Licitação Pública Internacional nº 001/2018 -
SEINF.
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU: nº P160460/2018
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras
de implantação do corredor de transportes da BR
116/CE (KM 1 ao KM 10) – etapa 1, no Município de
Fortaleza – CE, de acordo com as especificações
contidas no edital e seus anexos.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 27101.15.451.
0102.1451.0001 - Elemento de despesa: 44.90.51 -
Fontes: 0 0101, 2 0101, 2 3102, 3 0101 e 3 3101 do
orçamento da Secretaria Municipal da Infraestrutura -
SEINF.
A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
INFRAESTRUTURA - SEINF, Sra. Ana Manuela Marinho No-
gueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da
Lei nº 8.666/93 e o item 32.1 do Edital Licitatório referente a
Licitação Pública Internacional nº 001/2018, vem ADJUDICAR
o objeto da licitação o CONSÓRCIO LOMACON/ MORAIS
VASCONCELOS, formado pelas empresas LOMACON LOCA-
ÇÃO
E
CONSTRUÇÃO
LTDA,
inscrito
no
CNPJ
nº
03.354.650/0001-23, CONSTRUTORA MORAIS VASCONCE-
LOS, inscrito no CNPJ nº 09.426.420/0001-09, vencedora da
Licitação, no valor global de R$ 27.715.754,67 (vinte e sete
milhões, setecentos e quinze mil, setecentos e cinquenta e
quatro reais e sessenta e sete centavos), e em consequência
HOMOLOGAR o resultado da licitação, conforme Relatório da
Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, fls.
11656 a 11657 do Processo Administrativo epigrafado, tendo a
Comissão Extraordinária de Licitações Transfor e Proredes
observado às disposições legais Central. Publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza (CE), 05 de dezembro de 2018. Engª Ana
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRE-
TÁRIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
E MEIO AMBIENTE
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO TERMO
DE COMPROMISSO Nº 72/2014, CELEBRADO ENTRE A
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBI-
ENTE – SEUMA, REPRESENTADA POR SUA SECRETÁRIA,
MARIA ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ, E BRASLIMP
TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA, REPRESENTADA
POR SÉRGIO AUGUSTO XIMENES ÁVILA, EM 19 DE OUTU-
BRO DE 2018. 1. DO EMPREENDIMENTO: Trata-se de solici-
tação de Renovação da licença de operação para empresa de
coleta de resíduos não perigosos localizada na Rua Adriano
Martins, 05, Jacareacanga, Município de Fortaleza, Estado do
Ceará, estando este termo vinculado ao Processo Administrati-
vo nº 6401/2018 – SEUMA. 2. DO OBJETO DO ADITIVO: Alte-
rar a Cláusula 2.2 e 2.3 do Termo de Compromisso nº 72/2014,
com o seguinte texto: “2.2 Com base na documentação acos-
tada no Processo nº 6401/2018, Solicitação de prorrogação de
prazo, que comprova que a empresa está providenciando a
mudança de endereço, a SEUMA autoriza a permanência no
local, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da assinatura
deste aditivo, devendo a empresa Compromissária providenciar
a mudança das instalações para local permitido pela legislação,
haja vista ser a atividade de coleta e transporte de resíduos
não perigosos é uma atividade inadequada para a zona, con-
forme Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo –
LPUOS, Lei Municipal nº 236, de 11 de agosto de 2017;” “2.3 A
Compromissária, com esteio no art. 79–A da Lei Federal
9.605/1998 – Lei de Crimes Ambientais – a contar da assinatu-
ra deste aditivo, terá o funcionamento temporariamente permi-
tido pelo prazo de 12 (doze) meses, restando ao final deste
prazo sem validade a Licença de Operação expedida pela
SEUMA;” 3. DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais
cláusulas constantes do Termo de Compromisso nº 72/2014.
Data da Assinatura: 19 de outubro de 2018. ASSINATURAS:
Pela SEUMA: Maria Agueda Pontes Caminha Muniz. Pela
COMPROMISSÁRIA: BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIA-
LIZADOS LTDA - Sérgio Augusto Sales Ximenes Ávila.
TESTEMUNHA: Carla Paloma Menezes e Elizabeth Cardoso
Lima.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº
380/2016, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL
DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, REPRESEN-
TADA POR SUA SECRETÁRIA, MARIA ÁGUEDA PONTES
CAMINHA MUNIZ, E CARLOS EDMAR PONTES - ME, RE-
PRESENTADA POR SEU PROPRIETÁRIO CARLOS EDMAR
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