DOMFO 01/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2018
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 18
DATA: Fortaleza, 27 de março de 2018. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO – SME. Rogério Menezes Coelho Júnior - Alyson Rocha Machado – M2 COMÉRCIO GERAL LTDA - EPP. Elizangela
Amaral Guedes – GESTOR DO CONTRATO.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 47/2018 - PROCESSO Nº P103667/2018 - DAS PARTES: Contratante: SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, neste ato represen-
tada por sua Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº
205903390 SSP/CE, residente nesta capital. Contratada: GBR COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 00.506.704/0001-30, localizada na Rua Jornalista Antônio Pontes Tavares, nº 1.585, C, Bairro: Cajazeiras, Fortaleza/CE,
CEP: 60.864-590, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Thiago Montenegro Braga Barroso, brasilei-
ro, casado, empresário, CPF nº 004.529.643-00, RG nº 96002399711 – SSPDS/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO: Processo de licitação,
na modalidade de “carona”, Ata de Registro de Preço nº 20/2017 do Pregão Eletrônico nº 034/2016 – gerenciada pela Secretaria Mu-
nicipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a
Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJE-
TO: Constitui objeto deste contrato a contratação de pessoa jurídica para prestar serviços de manutenção preventiva e corretiva de
veículos, de diversas marcas, pertencentes à frota dos órgãos e entidades do Município de Fortaleza, incluindo o fornecimento de
peças de reposição e acessórios originais, lubrificantes, pneus automotivos, produtos afins e mão de obra, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo A – Termo de Referência deste edital – Pregão Presencial n° 034/2016 - SEPOG, e na pro-
posta da contratada, que passam a fazer parte integrante deste independente de translado.
LOTE 01
VEÍCULO DE MÉDIO E GRANDE PORTE (MICRO-ÔNIBUS, VANS, ÔNIBUS E CAMINHÕES
VALOR ESTIMADO DA HORA-HOMEM: R$ 130,00 (CENTO E TRINTA REAIS)
VALOR ESTIMADO DO KM REBOQUE: R$ 3,50 (TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
ESTIMADO
QTDE ESTIMADA
DE VEÍCULOS
PERCENTUAL DE
DESCONTO
VALOR COM
DESCONTO
1.1
PEÇAS
R$ 699.996,08
79
22%
R$ 545.996,94
1.2
MÃO-DE-OBRA (HOMEM-HORA)
R$ 297.246,85
22%
R$ 231.852,54
1.3
REBOQUE PARA UM RAIO SUPERIOR A 20 KM. VALOR
EXCEDENTE SUPERIOR A 20 KM.
R$ 23.556,47
22%
R$ 18.374,05
LOTE 02
VEÍCULO DE PEQUENO PORTE (AUTOMÓVEL PASSAGEIRO E UTILITÁRIO)
VALOR ESTIMADO DA HORA HOMEM: R$ 100,00 (CEM REAIS)
VALOR ESTIMADO DO KM – REBOQUI: R$ 2,70 (DOIS REAIS E SETENTA CENTAVOS)
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
ESTIMADO
QTDE ESTIMADA
DE VEÍCULOS
PERCENTUAL DE
DESCONTO
VALOR COM
DESCONTO
2.1
PEÇAS
R$ 230.139,84
40
22%
R$ 179.509,07
2.2
MÃO-DE-OBRA (HOMEM-HORA)
R$ 109.244,96
22%
R$ 85.211,00
2.3
REBOQUE PARA UM RAIO SUPERIOR A 20 KM. VALOR
EXCEDENTE SUPERIOR A 20 KM.
R$ 11.959,69
22%
R$ 9.328,56
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 1.070.272,23 (um milhão, setenta mil, duzentos e setenta e dois reais e vinte e três centavos).
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 1.070.272,23 (um milhão, se-
tenta mil, duzentos e setenta e dois reais e vinte e três centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados
utilizando a variação do índice econômico TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo ou outro equivalente, caso esta seja extinta. DOS
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos seguintes recursos:
PROGRAMA DE TRABALHO
ELEMENTO DE DESPESA
FONTE DE RECURSOS
24901.12.368.0105.2881.0001
33.90.30
0.0200
33.90.39
0.0200
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua
publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência deste
contrato poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. DA GARANTIA CONTRATUAL: A
garantia prestada, de acordo com o estipulado no edital, será restituída e/ou liberada após o cumprimento integral de todas as obriga-
ções contratuais e, quando em dinheiro, será atualizada monetariamente, conforme dispõe o § 4º, do art. 56, da Lei Federal nº
8.666/1993. Na ocorrência de acréscimo contratual de valor, deverá ser prestada garantia proporcional ao valor acrescido, nas mes-
mas condições estabelecidas no item 2.3 do edital. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pelo
Sr. Francisco Plínio Magalhães Sousa, matrícula nº 109.155-04, especialmente designado para este fim pela CONTRATANTE, de
acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominado simplesmente de GESTOR. DATA: Forta-
leza, 25 de abril de 2018. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SME.
Thiago Montenegro Braga Barroso - GBR COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. Francisco Plínio Magalhães Sousa
- GESTOR DO CONTRATO – SME.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 51/2018 -
PROCESSO Nº P159086/2018 - Das partes: CONTRATANTE:
Secretaria Municipal da Educação, pessoa jurídica de direito
público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, neste
ato representada por sua Secretária, a Sra. Antonia Dalila Sal-
danha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº
510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente
nesta capital. CONTRATADA: F A Magalhães Construções
EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 12.310.280/0001-13, com
sede nesta cidade, na Avenida Washington Soares, 55 – Sala S
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