DOMFO 01/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 113/2018 – SMS - PROCESSO Nº P095314/2018 - Natureza do Ato: CONTRATO QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E A EMPRESA       
RICARDO DA SILVA BEZERRA EIRELI EPP (CNPJ nº 08.934.640/0001-80). Objeto: Constitui o objeto deste contrato aquisições de 
material medico hospitalar (cpap/drenagem/sondas) a fim de atender as necessidades dos hospitais do município de Fortaleza ligados 
a Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo Único deste Contrato e na Ata de Registro de Preços nº. 91/2018. Fundamentação: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°. 009/2017-A e seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P110570/2016, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas 
alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Valor: O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 27.918,28 (vinte e sete mil, novecentos e dezoito reais e vinte e oito centavos), sem reajustes. Vigência e Execução: O 
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. O prazo de execução do objeto deste 
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, limitado à vigência do contrato. Recursos 
Orçamentários: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes da emenda parlamentar 23570011, consignadas às dota-
ções orçamentárias dos recursos da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza discriminado abaixo: • 25.916.10.302. 
0123.2631.0001, Elemento de Despesa 339030; fonte 0 900; da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira 
– HDEBO; • 25.908.10.302.0123.2621.0001, Elemento de Despesa 339030; fonte 0 900, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital 
Gonzaga Mota da Barra do Ceara – HDGMBC; • 25.915.10.302.0123.2630.0001, Elemento de Despesa 339030; fonte 0 900, da Ação 
de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota de Messejana - HDGMM; • 25.918.10.302.0124.2545.0001, Elemento de Despesa 
339030; fonte 0 900; da Ação de Manutenção do Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann – HMDZAN; • 
25.901.10.302.0123.2523.0001, Elemento de Despesa 339030; fonte 0 900; da Ação de Manutenção dos Pontos de Atenção da Rede 
de Urgência e Emergência – SAMU - Município. Local e data da Assinatura: Fortaleza – CE, 22 de maio de 2018. Assinam:            
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e a EMPRESA RICARDO DA SILVA BEZERRA EIRELI - EPP. 
 
ANEXO ÚNICO DO CONTRATO Nº 113/2018 – SMS 
 
Este documento é parte do Contrato acima referenciado, celebrado entre a(s) CONTRATANTE(S) e a empresa RICARDO DA SILVA 
BEZERRA EIRELLI – EPP, cujos preços estão a seguir registrados, em face da realização do Pregão Eletrônico n°. 009/2017-A. 
 
1. DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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EXTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 288/2016 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
P165500/2018 - Natureza do Ato: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 288/2016, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIO-
NAIS DE FORTALEZA – APAE (CNPJ n° 07.143.845/0001-85). Do objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto promover o reajus-
te de preços, com efeitos financeiros a partir da 1ª parcela do exercício de 2018, em razão da publicação da Portaria nº 3.687, de 22 
de dezembro de 2017, do Ministério da Saúde, que alterou os valores dos procedimentos: 0301070067 – Atendimento / Acompanha-
mento em Reabilitação nas Múltiplas Deficiências e 0301070075 – Atendimento/Acompanhamento de Paciente em Reabilitação do 
Desenvolvimento Neuropsicomotor, previstos no Plano Operativo do Contrato nº 288/2016. Do valor contratual: Em razão do presente 
reajuste a Contratante repassará à Contratada o valor mensal de até R$ 79.139,43 (setenta e nove mil, cento e trinta e nove reais e 
quarenta e três centavos), correspondendo ao quantum total de até R$ 712.254,87 (setecentos e doze mil, duzentos e cinquenta e 
quatro reais e oitenta e sete centavos). Da dotação orçamentária: • 25901.10.302.0125.2539.0001, elemento de despesa 33.90.39, 
fonte 0900 - Ação de Contratualização com Entidades Filantrópicas. Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais condições 
estabelecidas no Contrato n° 288/2016, bem como em seus respectivos aditivos. Data: Fortaleza/CE, 23 de maio de 2018. Assinam: 
Ana Estela Fernandes Leite – SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE - RESPONDENDO e Luisa Desaire Sampaio Frota –       
ASSOCIAÇÃO DE PAIS e AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FORTALEZA - APAE. 
 
ANEXO I – PLANO OPERATIVO 
 
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FORTALEZA – APAE 
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 288/2016 
META QUANTITATIVA/FINANCEIRA MENSAL (PROCEDIMENTOS MENSAIS) 
CÓDIGO 
PROCEDIMENTOS 
2º TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 288/2016 
VR. PROC 
VR. TETO 
0301010072 
CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
50 
R$ 10,00 
R$ 500,00 
03 - Procedimentos clínicos; 
01 - Consultas/Atendimentos/Acompanhamentos; 
01 - Consultas médicas/Outros profissionais de nível superior. 
50 
 
R$ 500,00 
0301070067 
ATENDIMENTO/ACOMPANHAMENTO 
EM 
REABILITAÇÃO 
NAS 
MÚLTIPLAS                     
DEFICIÊNCIAS 
2500 
R$ 7,71 
R$ 19.275,00 
0301070075 
ATENDIMENTO/ACOMPANHAMENTO EM REABILITAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO 
NEUROPSICOMOTOR 
2529 
R$ 17,67 
R$ 44.687,43