DOMFO 01/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2018
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 25
de maio de 2018. ASSINAM: Estevão Sampaio Romcy –
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE
e Alisson Pereira Maia - EMPRESA BRILHARES PRODU-
TOS DE LIMPEZA EIRELI-ME. VISTO: José Inácio Baima
Costa Junior – ASSESSOR JURÍDICO – OAB/CE 35.898.
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
E MEIO AMBIENTE
EXTRATO - NATUREZA DO ATO: TERMO DE
CESSÃO DE TITULARIDADE DE BEM MÓVEL Nº 04/2018 -
SEUMA, que entre si celebram, O MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA, através SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E
MEIO AMBIENTE - SEUMA, inscrita no CNPJ sob o nº
04.923.143/0001-26, com sede na Av. Deputado Paulino Ro-
cha, nº 1343, bairro Cajazeiras, Fortaleza/CE, neste ato repre-
sentada por sua Secretária, Maria Águeda Pontes Caminha
Muniz, doravante denominada CEDENTE, e de outro lado a
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS, inscrita no
CNPJ sob o nº 04.885.197/0001-44, com sede à Rua do Rosá-
rio, nº 283, 2º e 3º andar, Centro, Fortaleza, Ceará, neste ato
representada por sua Secretária, Joana Angelica Paiva Maciel,
doravante denominada CESSIONÁRIA, conforme o que consta
no Processo Administrativo nº 2307/2018 - SEUMA, indepen-
dente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO: Este Termo funda-
menta-se na Lei nº 8.666/1993 e no art. 20, § 6º e seguintes do
Decreto nº 13.936, de 21/12/2016 (DOM de 28/12/2016).
OBJETO: 2.1. O presente Termo tem por objeto a CESSÃO DE
TITULARIDADE DE BEM MÓVEL, pertencente à SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE -
SEUMA, ora CEDENTE, em favor da SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE - SMS, ora CESSIONÁRIA. 2.2. A CEDENTE
disponibilizará à CESSIONÁRIA o seguinte bem: veículo mar-
ca/modelo Fiat/Ducato Minibus, ano 2007, modelo 2008, cor
branca, de placas HYC 8597/CE, CHASSI 93W245L338202
0367e RENAVAM 946630860. LOCAL E DATA: Fortaleza, 22
de maio de 2018. VIGÊNCIA: A presente cessão dá-se de
forma definitiva. FORO: Fica eleito o foro do Município de For-
taleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões
decorrentes da execução deste Termo, que não puderem ser
resolvidas na esfera administrativa. ASSINAM: Maria Águeda
Pontes Caminha Muniz - SECRETARIA MUNICIPAL DE
URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA e Joana
Angelica Paiva Maciel – SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE - SMS. VISTO: Georgia M. A. Aranha - COORDENA-
DORA JURÍDICA DA SEUMA - MAT. 105964-02.
*** *** ***
TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS - CONSIDERANDO as informações constantes no
Processo Administrativo SPU n° P079375/2018 (Processo nº
1724/2018 - SEUMA). CONSIDERANDO a solicitação da Co-
ordenadoria Administrativa Financeira, a Justificativa Técnica e
o Termo de Referência apresentados. CONSIDERANDO a
autorização de adesão à Ata de Registro de Preços - ARP nº
147/2017, oriunda do Pregão Eletrônico nº 68/2017, concedida
pela Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, órgão
gerenciador da ARP, por intermédio do Ofício nº 1802233/OF,
que tem por objeto o registro de preços visando futuras e
eventuais contratações de serviços de confecções e forneci-
mento de crachás institucionais destinados à Secretaria Muni-
cipal de Infraestrutura – SEINF, segundo as especificações e
quantitativos constantes no anexo I – Termo de Referência do
edital. CONSIDERANDO o aceite à adesão pela empresa de-
tentora da ARP, AMAZONAS COMERCIO DE ADESIVOS E
BRINDES LTDA, por intermédio de ofício. RESOLVE a Secre-
taria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA aderir
à Ata de Registro de Preços - ARP nº 147/2017, originária do
Pregão Eletrônico nº 068/2017, gerenciada pela Central de
Licitações da Prefeitura de Fortaleza, cujo objeto é a contrata-
ção de serviço de confecção e fornecimento de crachás institu-
cionais destinados à Secretaria Municipal de Infraestrutura –
SEINF, tudo em conformidade com as especificações previstas
no Termo de Referência e na proposta da pretensa contratada.
Fortaleza, 23 de maio de 2018. Adolfo César Silveira Viana -
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEUMA.
SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO
EXTRATO
DO
CONTRATO
SETFOR
Nº
15/2018 - CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DE
FORTALEZA - SETFOR, inscrita no CNPJ sob o nº 07.805.447/
0001-87. CONTRATADA: ANA CLAUDIA HONORATO DE
ANDRADE - ME, inscrita no CNPJ nº 15.586.856/ 0001-68.
OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AQUI-
SIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURIS-
MO DE FORTALEZA – SETFOR, DE ACORDO COM AS ES-
PECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO
A – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL DO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 247/2017. FUNDAMENTAÇÃO: O presente
Contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico
n° 247/2017 e seus anexos, o que consta nos autos do Proces-
so Administrativo nº P088232/2016, os preceitos do direito
público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei
Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VA-
LOR GLOBAL: O valor contratual global importa na quantia de
R$ 505,00 (quinhentos e cinco reais), sujeito a reajustes, desde
que observado o interregno mínimo de 01(um) ano, a contar da
apresentação da proposta. PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXE-
CUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é até 31 de de-
zembro de 2018, contado a partir da sua publicação, devendo
ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei
Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste
contrato é até 31 de dezembro de 2018, contado a partir do
recebimento da Ordem de Fornecimento, após a emissão de
empenho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decor-
rentes da contratação serão provenientes dos recursos da
CONTRATANTE: Projeto Atividade: 04.122.0001.1796.0044;
Elemento de Despesa: 449052; Fonte de Recursos: 0101;
Sequencial: 01. DO FORO: O Foro para solucionar os litígios
que decorrerem da execução deste Termo de Contrato será o
do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, com exclusão
de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA
ASSINATURA: 23 de maio de 2018. ASSINATURAS: Regis
Nogueira de Medeiros – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
TURISMO DE FORTALEZA – SETFOR e Ana Claudia
Honorato de Andrade - ANA CLAUDIA HONORATO DE
ANDRADE-ME. Regis Nogueira de Medeiros - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA.
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ERRATA PORTARIA SDHDS Nº 144/2018 - O
SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, no uso de suas atri-
buições, e considerando a necessidade de retificar a PORTA-
RIA SDHDS Nº 144/2018 publicada no DOM de 26 de abril de
2018, resolve expedir e publicar errata, na forma que se segue:
DO OBJETO:
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