DOMFO 01/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 26 
 
 
ONDE SE 
LÊ: 
“Reconhecer a dívida no valor de R$ 4.374,72 (Qua-
tro mil trezentos e setenta e quatro reais e setenta e 
dois centavos), em favor de FABIO JOSE MENDES 
FERNANDES, matrícula nº 71082, correndo as 
despesas por conta da seguinte dotação orçamentá-
ria: 
 
LEIA-SE: 
“Reconhecer a dívida no valor de R$ 4.340,16 (Qua-
tro mil trezentos e quarenta reais e dezesseis centa-
vos), em favor de FABIO JOSE MENDES FER-
NANDES, matrícula nº 71082, correndo as despesas 
por conta da seguinte dotação orçamentária: 
  
Publique-se e registre-se. Fortaleza, 24 de maio de 2018.    
Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL II 
 
 
 
PORTARIA N° 20/2018 - O SECRETÁRIO DA 
REGIONAL II, no uso de suas atribuições legais. CONSIDE-
RANDO que a Lei n° 8.666/93, que estabeleceu normas gerais 
de licitações e contratos administrativos, dispõe em seu art. 67 
que "a execução do contrato deverá ser acompanhada e fisca-
lizada por um representante da Administração especialmente 
designado". RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor ROMMEL 
COSTA BRITO, matrícula n° 114209.01, para responder pela 
gestão acompahamento e fiscalização do Contrato abaixo 
especificado: Contrato n° 06/2018. CONTRATADA: França 
Pinto & Cia Ltda Epp, inscrita no CNPJ n° 15.589.293/0001-61. 
OBJETO: Aquisição de recargas de Gás Liquefeito de Petróleo 
- GLP. Art. 2º - Em caso de ausência do servidor designado por 
quaisquer motivos, responderá pela gestão do referido instru-
mento o substituto, pelo período em que se der a substituição. 
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publica-
ção e vigerá até o término do Contrato n° 06/2018. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO DA 
REGIONAL II, em Fortaleza, 23 de maio de 32018. Ferruccio 
Petri Feitosa - SECRETÁRIO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 06/2018 -     
PROCESSO: P037634/2018. CONTRATANTE: O Município de 
Fortaleza, por intermédio da Secretaria Regional II, inscrita no 
CNPJ sob o nº 01.804.507/0001-60, situada à Rua Professor 
Juraci Mendes de Oliveira, n° 01, Edson Queiroz, CEP: 60.811-
450, Fortaleza/CE. CONTRATADA: França Pinto & Cia Ltda 
Epp, inscrita no CNPJ n° 15.589.293/0001-61, situada na Rua 
1060, n° 35 A, Conjunto Ceará, CEP: 60.533-050, Fortale-
za/CE. FUNDAMENTAÇÃO: Edital do Pregão Eletrônico n° 
237/2017 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo 
Administrativo nº P037634/2018, os preceitos do direito público, 
Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal 
nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: 
Aquisição de recargas de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP. 
VALOR: R$ 1.631,52 (mil, seiscentos e trinta e um reais e cin-
quenta e dois centavos). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publi-
cação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 41101. 
04.122.0001.2016.0041. Elemento de Despesa: 339030, Fonte: 
0101. FORO: Fortaleza/Ceará. DATA DA ASSINATURA: 23 de 
maio de 2018. ASSINAM: 
Ferruccio  Petri  Feitosa  
SECRETÁRIO DA SECRETARIA REGIONAL II 
e  
Paulo Afonso França Pinto 
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
SECRETARIA REGIONAL VI 
 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRA-
TO Nº 006/2018, firmado entre o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
através da SECRETARIA REGIONAL VI, e a empresa DECI-
SION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, 
inscrita no CNPJ n° 03.535.902/0001-10, representados neste 
ato, respectivamente, pelo Sr. Secretário Executivo ROBERTO 
RIOS NOGUEIRA e FRANCISCO DE ASSIS BERTRAND 
FILHO, que tem por objeto a AQUISIÇÕES FUTURAS E     
EVENTUAIS DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA, PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DOS ORGÃOS E ENTIDA-
DES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, DECORRENTES DO 
PREGÃO ELETRONICO N° 091/2016. 2. DATA: Fortaleza/CE, 
15 de maio de 2018. 3. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o 
presente contrato nas disposições do Processo Administrativo 
nº P177764/2018, no Decreto Federal nº 7.892/2013 e Decreto 
Municipal nº 12.255/07, autorizadores da utilização da Ata de 
Registro de Preços e, na Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, 
publicada no DOU de 22.06.93, com suas alterações posterio-
res, e, em especial, nas normas e condições estabelecidas no 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 091/2016 e seus anexos, os pre-
ceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais neces-
sárias ao cumprimento de seu objeto. 4. VALOR: Dá-se a este 
contrato o preço global de R$ 40.876,70 (quarenta mil oitocen-
tos e setenta e seis reais e setenta centavos), provenientes de 
recursos do Município, de acordo com a CLÁUSULA OITAVA 
do referido contrato. 5. DOTAÇÃO: Pelo pagamento devido em 
razão dos serviços, responderão as dotações consignadas ao: 
Projeto/Atividade: 45.101.04.126.0001.1924.0001. Elemento de 
Despesa: 4.4.90.52. Fontes de Recurso: 0100. 6. PRAZO: Este 
Contrato terá prazo de vigência e de execução de 12 (doze) 
meses, contados a partir da assinatura do contrato. ASSINAM: 
Roberto Rios Nogueira - SECRETARIA REGIONAL VI e 
Francisco de Assis Bertrand Filho - DECISION SERVIÇOS 
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. VISTO: Luiz 
Valmir Torres - COORDENADOR JURÍDICO - OAB/CE 
24.992. 
 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO        
DE RECURSOS HUMANOS 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 42/2018 – DIFAP 
- CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOL-
VIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), Pessoa 
Jurídica de Direito Público, vinculada à Secretaria Municipal do 
Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com sede na 
Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato por 
seu Presidente, FÁBIO SANTIAGO BRAGA, brasileiro, casado, 
residente e domiciliado em Fortaleza/Ceará, doravante deno-
minado simplesmente CONTRATANTE. CONTRATADO Ana 
Carolina da Costa de Mesquita, brasileira, portadora da Cartei-
ra de identidade nº 93002159007, e CPF nº 016.012.213-98, 
residente e domiciliado à rua Joaquim Nabuco nº 825, ap 202, 
Bairro: Meireles, Fortaleza/CE, doravante denominado sim-
plesmente CONTRATADO. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente 
instrumento 
fundamenta-se 
no 
Processo 
nº 
P173528/2018, bem como nas disposições do art. 25, caput, da 
Lei Federal nº 8.666/93, segundo o previsto no art. 5º, § 1º ao § 
6º, da Lei Complementar Municipal nº 0194/2015, no art. 3º, 
XVI, do Anexo I do Decreto Municipal nº 10.187/97, e no dis-
posto no art. 7º do Decreto Municipal nº 13.692/2015. DO OB-
JETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação do 
profissional acima indicado para ministrar o curso de Lei de 
Responsabilidade Fiscal e Despesa Pública – T.01, organizado 
e executado pelo IMPARH, Na Escola de Governo/IMPARH, no 
período de 07 a 11/05/2018. DO VALOR: Pelos serviços pres-