DOMFO 01/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 35 
 
 
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 
61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que 
dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. DO FORO: O foro do presente contrato será o da Comarca da Capital do Estado do 
Ceará, excluído qualquer outro. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 16 de maio de 2018. ASSINATURAS: Pelo(a) CONTRATANTE: 
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. Pelo(a) CONTRATADO(A): Representado pela Sr.       
Francisco Arruda Dias Aguiar - ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI. VISTO: Luciana Matos Alves 
- PROCURADORA JURÍDICA DO IPM - OAB/CE 25656. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO N° 12/2018, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DIVERSOS, DISCRIMINADO 
NO PREGÃO ELETRÔNICO N° 353/2017 (SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG), 
CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 06/2018, QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO – IPM E A EMPRESA BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME. CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA 
DO MUNICÍPIO – IPM, inscrito no CNPJ nº 07.354.939/0001-01 E O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (FORT SAÚDE), instituído pela Lei n° 8.409/99, inscrita sob o CNPJ n° 07.965.184/0001-73, ambos 
com sede na Av. da Universidade 1940, Benfica, nesta capital,  neste ato representado por seu Superintendente, Ricardo César     
Xavier Nogueira Santiago, administrador, inscrito no CPF nº 167.513.023-04, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: 
BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME, inscrito (a) no CNPJ sob o n° 26.230.868/0001-71, sediada à Rua Rubens Mon-
te n° 225, Jardim Cearense, Fortaleza - CE, neste ato representada pelo Sr. Alisson Pereira Maia, inscrita no CPF:607.459.093-10, 
brasileiro, residente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como 
fundamento o Processo Administrativo nº P154449/2018 o edital do Pregão Eletrônico n° 353/2017 e conforme Ata de Registro de 
Preço n° 06/2018 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato a 
Aquisição de material de expediente diversos, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Prefeitura de Fortaleza, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo A – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
 
 
BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI – ME 
QUANTITATIVOS REFERENTE AO IPM PREVIFOR 
LO-
TE 
ESPECIFICAÇÕES 
MARCA 
UND 
QUAN
T. 
P. UNIT. 
(R$) 
P. TOTAL  
(R$) 
04 
95793 – FITA ADESIVA TRANSPARENTE 50MM – ROLO COM 50 METROS 
TAFIXA 
ROLO 
30 
R$ 2,83 
R$ 84,90 
05 
95798 – FITA ADESIVA EM PAPEL KRAFT ROLO MEDINDO 50MM x 50M, VALIDADE 
MÍNIMA DE 11 MESES 
ADERE 
ROLO 
30 
R$ 8,21 
R$ 246,30 
14 
 
92845 – TESOURA GRANDE COM CABO ANATÔMICO EM POLIPROPILENO PRETO, 
PARAFUSO EM AÇO INOX REFORÇADO E LAMINAS EM AÇO INOXIDÁVEL PARA 
CORTAR PAPEL, MEDINDO 21 CM. 
JOCAR 
UNIDADE 
120 
R$ 3,32 
R$ 398,40 
VALOR DO LOTE 
R$ 729,60 
 
BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI – ME 
QUANTITATIVOS REFERENTE AO IPM SAÚDE 
LOTE 
ESPECIFICAÇÕES 
MARCA 
UND 
QUANT. 
P. UNIT. 
(R$) 
P. TOTAL 
(R$) 
01 
94542 – CAIXA PARA ARQUIVO MORTO EM 
PAPELÃO 
KRAFT, 
ONDULADA, 
COR 
PARDA, 
DOBRÁVEL, 
MEDINDO 
APROXIMADAMENTE 
350MMx135MM x240MM. 
CARSTED 
UNIDADE 
1000 
R$ 1,23 
R$ 1.230,00 
03 
92633 – CORRETIVO LIQUIDO BRANCO, 18ML, À 
BASE, NÃO TOXICO, SECAGEM RÁPIDA 
BAMBINE 
UNIDADE 
100 
R$ 0,77 
R$ 77,00 
04 
95793 – FITA ADESIVA TRANSPARENTE 50MM – 
ROLO COM 50 METROS 
TAFIXA 
ROLO 
50 
R$ 2,83 
R$ 141,50 
05 
95798 – FITA ADESIVA EM PAPEL KRAFT ROLO 
MEDINDO 50MM x 50M, VALIDADE MÍNIMA DE 11 
MESES 
ADERE 
ROLO 
100 
R$ 8,21 
R$ 821,00 
14 
 
92845 
– 
TESOURA 
GRANDE 
COM 
CABO 
ANATÔMICO 
EM 
POLIPROPILENO 
PRETO, 
PARAFUSO 
EM 
AÇO 
INOX 
REFORÇADO 
E 
LAMINAS EM AÇO INOXIDÁVEL PARA CORTAR 
PAPEL, MEDINDO 21 CM. 
JOCAR 
UNIDADE 
50 
R$ 3,32 
R$ 166,00 
VALOR DO LOTE 
R$ 2.435,50 
VALOR CONTRATUAL GLOBAL 
R$ 3.165,10 
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 3.165,10 (três mil, cento e sessenta e cinco 
reais e dez centavos), sendo o valor de R$ 729,60 (setecentos e vinte e nove reais) referente ao quantitativo do IPM/PREVIFOR e o 
valor de R$ 2.435,50 (Dois mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos) referente ao quantitativo do IPM/SAÚDE, 
sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo 
exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a variação do índice econômico do INPC - Índice Na-
cional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso esse seja extinto. CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da Ata de Registro de Preços correrão pelas fontes de recursos  descriminados: Proje-
to/Atividade 18202.09.122.0001.2016.0015 Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 03500 do orçamento do orçamento 
IPM/PREVIFOR e Projeto/Atividade 18203.10.122.0001.2016.0016 Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 03303 do or-
çamento IPM/SAÚDE. CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os 
prazos de vigência e de execução deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n°