DOMFO 01/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 46 
 
 
Marcos Lira uma via de Fortaleza sem denominação oficial, atualmente identificada como Rua Libânia, conforme croqui de localização 
em anexo, localizada no bairro Serrinha, área da Secretaria Regional IV. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA JOSÉ BARROS DE      
ALENCAR, em 22 de maio de 2018. Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 825, DE 22 DE MAIO DE 2018. 
 
Denomina de Dr. Luís França a praça e o ecoponto 
situados em área doada ao Município de Fortaleza, 
na forma que indica. 
 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo 
art. 36, inciso IV e parágrafo único da Lei Orgânica do Município, PROMULGA: Art. 1º - Ficam denominados de Praça Dr. Luís França 
e de Ecoponto Dr. Luís França equipamentos públicos localizados no bairro Colônia, na mesma área de terras outrora identificada 
como Lagoa do Mel, no referido bairro, área da Secretaria Regional I. Parágrafo Único - Os equipamentos públicos a que alude o 
caput instalar-se-ão em terreno com formato irregular, com área total de 5.082m2 (cinco mil e oitenta e dois metros quadrados), situa-
da ao norte com a Rua Venceslau Brás; ao nascente, com a Rua Diana de Alencar Araripe; ao sul, em 3 (três) segmentos de linha 
reta, partindo do ponto de encontro do limite nascente–sul no sentido ao poente, com a Avenida Castelo Branco, até o ponto de en-
contro do limite poente–norte, com a Rua Inácio Campelo. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 22 de 
maio de 2018. Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.