DOMFO 13/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
 
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a)  Andrade e Silva S/S - Ltda - EPP, empresa privada, 
para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por 
antiguidade do(a) servidor(a) ROSÂNGELA DIAS DE MORAIS 
LIMA, matrícula nº 20119-01, Professor, lotado(a) no(a) Secre-
taria Municipal da Educação,  no(s) período(s) de 01.04.1989 a 
18.04.1991, no total de 748 dias, ou seja, 02 anos e 18 dias de 
serviço, conforme certidão do INSS. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 05 de setembro de 2018. Maria Christina            
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3487/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 796206/2017. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Associação Beneficente Cearense de Reabilitação 
ABCR, Autônomo, Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e 
Apoio a Gest, empresas privadas, para efeito de aposentadori-
a, disponibilidade e promoção por antiguidade do(a) servidor(a) 
FRANCISCA AUZERINA DA SILVA LIMA, matrícula nº 106041-
02, Auxiliar de Saúde Bucal, lotado(a) no(a) Secretaria Munici-
pal da Saúde, no(s) período(s) de 01.03.2007 a 30.03.2008, 
01.06.2008 
a 
30.09.2008, 
01.11.2008 
a 
20.06.2013, 
21.06.2013 a 31.07.2013, 01.09.2013 a 30.09.2014 e de 
01.11.2014 a 31.01.2015, no total de 2.735 dias, ou seja, 07 
anos e 06 meses de serviço, conforme certidão do INSS. GA-
BINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 05 de setembro de 2018. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3488/2018 - SEPOG -  A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 025264/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei n.º 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei 
n.° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço 
prestado ao(a)  União Norte Brasileira da Igreja Adventista do 
Sétimo D, Instituição Adventista de Educação e Assistência 
Social, empresas privadas, para efeito de aposentadoria, dis-
ponibilidade e promoção por antiguidade do(a) servidor(a) ANA 
CRISTINA BRANDÃO DA ROCHA, matrícula nº 54651-01, 
Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação,  
no(s) período(s) de 01.03.1993 a 31.01.1994, 01.05.1994 a 
17.01.1995 e de 01.05.1996 a 31.12.1999, no total de 1.932 
dias, ou seja, 05 anos, 03 meses e 17 dias de serviço, confor-
me certidão do INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECU-
TIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em  
05  de setembro de 2018. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº  3489/2018 - SEPOG -  A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P865681/2017. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei n.º 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei 
n.° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço 
prestado ao(a) Farmácia Estados Unidos Ltda, Requinte Co-
mércio e Representações Ltda, Pesca Importação e Exporta-
ção SA Peimpex, Industria Hoteleira do Nordeste Ltda - ME, 
Marimar S/A, Delmar Produtos do Mar S A, Perbras Empresa 
Brasileira de Perfurações Ltda, Ceauto Motores Peças e Servi-
ços Ltda - ME, Fazauto Fortaleza Automotores Ltda, Alocar 
Serviços Ltda - ME, JB Transportes de Cargas Ltda - EPP, 
empresas privadas, para efeito de aposentadoria, disponibili-
dade e promoção por antiguidade do(a) servidor(a) PELÁGIO 
DE SOUSA FREITAS, matrícula nº 12682-01, Motorista, lota-
do(a) no(a) Secretaria Municipal da Infraestrutura, no(s) perío-
do(s) de 01.12.1978 a 10.07.1979, 01.06.1981 a 28.09.1981, 
01.12.1981 
a 
17.03.1982, 
18.07.1982 
a 
16.04.1983, 
09.05.1983 
a 
16.07.1983, 
01.09.1984 
a 
20.12.1984, 
25.02.1986 
a 
17.06.1986, 
06.07.1987 
a 
03.10.1987, 
19.10.1987 a 19.04.1988, 01.08.1988 a 22.08.1988 e de 
01.12.1989 a 15.10.1990, no total de 1.631 dias, ou seja, 04 
anos, 05 meses e 21 dias de serviço, conforme certidão do 
INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 05 setembro de 
2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO N° 3493/2018 - SEPOG -  A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 
de fevereiro de 2013, DOM nº 14.975, e de acordo com o Pro-
cesso nº P252364/2018. CONSIDERANDO que a servidora 
AMANDA RODRIGUES HERCULANO BRITO, matrícula n° 
109.495-01, ocupante do cargo de Professor, percebeu a Grati-
ficação de Regência de Classe, ininterruptamente, desde 01 de 
janeiro de 2018, sem o respectivo ato de concessão implantado 
em folha de pagamento, com base na lei que institui. CONSI-
DERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional 
da servidora acima mencionada. RESOLVE formalizar a con-
cessão da Gratificação de Regência de Classe, no percentual 
de 20% (vinte por cento), nos termos da Lei n° 9.890, de 
04/04/2012, (DOM de 04/04/2012), sobre o vencimento ou 
salário da servidora AMANDA RODRIGUES HERCULANO 
BRITO, matrícula n° 109.495-01, ocupante do cargo de Profes-
sor, lotada na Secretaria Municipal da Educação, com seu atual 
exercício funcional na Escola Municipal José Dias Macedo, a 
partir de 01 de janeiro de 2018. GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 05 de setembro de 2018. Maria Christina Machado Publio 
- SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha 
de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
*** *** *** 
 
 
ATO N°  3494/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 
de fevereiro de 2013, DOM nº 14.975, e de acordo com o Pro-
cesso nº P241859/2018. CONSIDERANDO que a servidora 
KAMILLA AMORA GOMES, matrícula n° 84.550-01, ocupante 
do cargo de Professor, percebeu a Gratificação de Regência de 
Classe, ininterruptamente, desde 20 de abril de 2010, sem o 
respectivo ato de concessão implantado em folha de pagamen-
to, com base na lei que institui. CONSIDERANDO a necessida-
de de regularizar a situação funcional da servidora acima men-
cionada, RESOLVE formalizar a concessão da Gratificação de 
Regência de Classe, no percentual de 50% (cinquenta por 
cento), no período de 20.04.2010 a 09/06/2011, nos termos da 
Lei nº 9.489, de 17/07/2009, vigência 28/07/2009, no percentu-
al de 35% (trinta e cinco por cento), no período de 10/06/2011